{"id":455503,"date":"2024-06-08T10:19:42","date_gmt":"2024-06-08T13:19:42","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=455503"},"modified":"2024-06-08T10:19:42","modified_gmt":"2024-06-08T13:19:42","slug":"moro-diz-que-projeto-contra-delacao-de-preso-nao-serve-a-nada-e-que-votara-contra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/moro-diz-que-projeto-contra-delacao-de-preso-nao-serve-a-nada-e-que-votara-contra\/","title":{"rendered":"Moro diz que projeto contra dela\u00e7\u00e3o de preso \u2018n\u00e3o serve a nada\u2019 e que votar\u00e1 contra"},"content":{"rendered":"

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O senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) diz que vai trabalhar com veem\u00eancia contra a proposta que quer proibir a dela\u00e7\u00e3o premiada de pessoas presas, resgatada nesta semana pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n

O projeto tem sido defendido por bolsonaristas que acreditam que uma eventual aprova\u00e7\u00e3o pode anular a dela\u00e7\u00e3o feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e beneficiar o ex-presidente.<\/p>\n

O ex-juiz da Lava Jato, opera\u00e7\u00e3o que se notabilizou pelo uso dos acordos de leni\u00eancia, afirma \u00e0 coluna que o projeto \u201c\u00e9 um grande erro em v\u00e1rios aspectos\u201d. Caso ela chegue ao Senado, afirma, seu voto j\u00e1 \u00e9 certo: \u201cVotarei contra e com veem\u00eancia\u201d.<\/p>\n

\u201cA meu ver, esse projeto n\u00e3o est\u00e1 sendo muito bem pensado pelos seus defensores. N\u00e3o ter\u00e1 o efeito pretendido e ainda prejudica a ampla defesa e o combate \u00e0 criminalidade. N\u00e3o serve a nada\u201d, diz Moro.<\/p>\n

O senador afirma que o texto, se avan\u00e7ar, ser\u00e1 apenas um desgaste pol\u00edtico para o Congresso. E diz que ir\u00e1 conversar com seus pares \u201cpara esclarecer\u201d a quest\u00e3o. \u201cTem pessoas bem-intencionadas defendendo o projeto, que entendem que h\u00e1 uma esp\u00e9cie de risco nisso a\u00ed. Mas creio que o rem\u00e9dio n\u00e3o \u00e9 esse\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Moro, a hip\u00f3tese de o projeto anular a dela\u00e7\u00e3o de Cid \u00e9 invi\u00e1vel, j\u00e1 que uma lei n\u00e3o teria o cond\u00e3o de invalidar acordos anteriores \u00e0 sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 o ato jur\u00eddico perfeito, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. A lei nova n\u00e3o afeta o ato jur\u00eddico perfeito, ou a coisa julgada. A colabora\u00e7\u00e3o que foi feita n\u00e3o seria, de maneira nenhuma, afetada. Ainda que o legislador queira colocar isso expressamente na lei, haveria uma viola\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o senador.<\/p>\n

\u201cSeja \u2014se \u00e9 que o objetivo \u00e9 esse\u2014 para invalidar a colabora\u00e7\u00e3o do Cid ou uma colabora\u00e7\u00e3o anterior feita contra o [presidente] Lula [PT], por exemplo, na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d, completa.<\/p>\n

No caso da for\u00e7a-tarefa, o parlamentar ainda faz a ressalva de que boa parte das pessoas que fecharam os acordos de leni\u00eancia o fizeram enquanto respondiam aos processos soltas.<\/p>\n

Moro diz que a experi\u00eancia internacional \u00e9 contr\u00e1ria a esse tipo de proibi\u00e7\u00e3o e destaca que o caso mais c\u00e9lebre de uma dela\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada \u00e9 o de Tommaso Buscetta, que delatou a m\u00e1fia siciliana Cosa Nostra na d\u00e9cada de 1980, justamente depois de ser preso.<\/p>\n

\u201cAquilo possibilitou, pela primeira vez, que se tivesse conhecimento da estrutura interna da m\u00e1fia. O depoimento e as provas que ele providenciou foram extremamente importantes\u201d, afirma o senador. \u201cS\u00f3 isso j\u00e1 recomendaria que se pensasse duas vezes\u201d.<\/p>\n

O ex-juiz defende que a dela\u00e7\u00e3o premiada n\u00e3o \u00e9 apenas uma forma de se obter provas, mas tamb\u00e9m um instrumento de defesa \u2014e diz que uma pessoa n\u00e3o pode ter esse direito cerceado pelo simples fato de estar sob cust\u00f3dia.<\/p>\n

\u201cA meu ver, n\u00e3o passa no teste de constitucionalidade de ampla defesa. \u00c9 a mesma coisa de dizer que um r\u00e9u preso n\u00e3o pode confessar. Como n\u00e3o pode confessar? Ele n\u00e3o pode se defender, ent\u00e3o? E se a defesa dele exigir que ele colabore, [entender que] a melhor sa\u00edda para ele seja essa, do ponto de vista processual?\u201d, questiona.<\/p>\n

Na quarta-feira (5), Lira incluiu na pauta do plen\u00e1rio da Casa um requerimento de urg\u00eancia para discutir o tema. A ordem do dia, no entanto, foi encerrada sem que houvesse uma delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De autoria do ent\u00e3o deputado Wadih Damous (PT-RJ), atual secret\u00e1rio Nacional do Consumidor no governo Lula, a proposta foi elaborada no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, em 2016.<\/p>\n

Al\u00e9m de vedar a dela\u00e7\u00e3o, ela tamb\u00e9m criminaliza a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dos depoimentos colhidos no \u00e2mbito de acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada, pendente ou n\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

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M\u00f4nica Bergamo\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto tem sido defendido por bolsonaristas que acreditam que uma eventual aprova\u00e7\u00e3o pode anular a dela\u00e7\u00e3o feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e beneficiar o ex-presidente.<\/p>\n

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