{"id":455732,"date":"2024-06-12T08:17:31","date_gmt":"2024-06-12T11:17:31","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=455732"},"modified":"2024-06-12T08:17:31","modified_gmt":"2024-06-12T11:17:31","slug":"senado-aprova-bolsa-de-ate-r-700-para-alunos-de-baixa-renda-do-ensino-superior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/senado-aprova-bolsa-de-ate-r-700-para-alunos-de-baixa-renda-do-ensino-superior\/","title":{"rendered":"Senado aprova bolsa de at\u00e9 R$ 700 para alunos de baixa renda do ensino superior"},"content":{"rendered":"

<\/h1>\n

Projeto agora aguarda a san\u00e7\u00e3o do presidente Lula<\/h2>\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/picture><\/div>
(Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n
\n
\n

\n<\/div>\n

\n

Ag\u00eancia Senado –\u00a0<\/b>O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (11) o projeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (Pnaes). O\u00a0PL 5.395\/2023<\/a>\u00a0insere na legisla\u00e7\u00e3o a chamada Bolsa Perman\u00eancia, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que n\u00e3o recebam bolsa de estudos de \u00f3rg\u00e3os governamentais, al\u00e9m de outros nove programas em \u00e1reas como moradia estudantil e transporte para alunos. O texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Apresentada em 2011 pela ent\u00e3o deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), a proposta tem como objetivo central garantir a perman\u00eancia dos estudantes de baixa renda nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e nas institui\u00e7\u00f5es da rede federal de educa\u00e7\u00e3o profissional, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica at\u00e9 a conclus\u00e3o dos respectivos cursos. Representantes de entidades estudantis como a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE) acompanharam a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

O governo federal j\u00e1 conta com o Programa Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (que tamb\u00e9m utiliza a sigla Pnaes), criado pelo\u00a0Decreto 7.234\/2010<\/a>, que oferece assist\u00eancia para moradia estudantil, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, sa\u00fade, inclus\u00e3o digital, cultura, esporte, creche e apoio pedag\u00f3gico. O projeto aprovado nesta ter\u00e7a-feira transforma esse programa em lei \u2014 na forma de uma pol\u00edtica mais abrangente \u2014 e fortalece a sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 Esse projeto nasceu em 2011 com a vontade e a determina\u00e7\u00e3o de criar uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente, que n\u00e3o sofra descontinuidade. Nosso principal desafio \u00e9 a perman\u00eancia e o sucesso dos estudantes. A cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional vai permitir que institutos federais e universidades possam fortalecer o atendimento ao nosso estudante \u2014 disse Dorinha Seabra.<\/p>\n

Fl\u00e1vio Arns, que foi o relator da proposta na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado (CE), destacou que o texto aborda um problema cr\u00edtico na educa\u00e7\u00e3o superior: a evas\u00e3o escolar.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 um projeto essencial para a vida dos estudantes. Muitos estudantes desistem, se evadem, param de frequentar as nossas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior ou profissionais por falta de condi\u00e7\u00f5es de se manterem \u2014 assinalou.<\/p>\n

O senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC), que foi o relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE), apontou que a proposta n\u00e3o impacta as contas da Uni\u00e3o:<\/p>\n

\u2014 O projeto n\u00e3o cria novas despesas para a Uni\u00e3o, mas sim consolida e d\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica a programas j\u00e1 existentes como o Pnaes e o Bolsa Perman\u00eancia \u2014 destacou.<\/p>\n

Recursos<\/b><\/h3>\n

O projeto aprovado nesta ter\u00e7a-feira determina que a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Estudantil deve ser implementada de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e das institui\u00e7\u00f5es da rede federal de educa\u00e7\u00e3o profissional, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Conforme o texto, as universidades e os Institutos Federais de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia receber\u00e3o recursos da Pnaes proporcionais, no m\u00ednimo, ao n\u00famero de estudantes que se enquadram como benefici\u00e1rios da\u00a0Lei no 12.711<\/a>, de 29 de agosto de 2012, admitidos em cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar de o projeto ser majoritariamente voltado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es federais, havendo disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria a Pnaes poder\u00e1 atender tamb\u00e9m, por meio de conv\u00eanios, estudantes de mestrado e doutorado dessas institui\u00e7\u00f5es ou estudantes de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas gratuitas de estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal.<\/p>\n

Programa Bolsa Perman\u00eancia<\/b><\/h3>\n

O\u00a0PL 5.395\/2023<\/a> prev\u00ea um benef\u00edcio direto, a Bolsa Perman\u00eancia, a ser paga a estudantes que n\u00e3o recebam bolsa de estudos de \u00f3rg\u00e3os governamentais. O valor n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao das bolsas de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica para estudantes de gradua\u00e7\u00e3o, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica j\u00fanior para estudantes de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes ind\u00edgenas e quilombolas receber\u00e3o bolsas em dobro.<\/p>\n

Ainda pelo projeto, a Pnaes ser\u00e1 articulada com outras pol\u00edticas sociais da Uni\u00e3o, especialmente as de transfer\u00eancia de renda. E o Poder Executivo ficar\u00e1 autorizado a instituir e conceder benef\u00edcio perman\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o superior a fam\u00edlias de baixa renda cadastradas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo federal (Cad\u00danico) que tenham dependentes matriculados em cursos de gradua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, nos termos do regulamento.<\/p>\n

Em raz\u00e3o de sua autonomia administrativa, as institui\u00e7\u00f5es federais definir\u00e3o crit\u00e9rios e metodologia para a sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Programa de Assist\u00eancia Estudantil<\/b><\/h3>\n

O Programa de Assist\u00eancia Estudantil prev\u00ea a concess\u00e3o de benef\u00edcio direto ao estudante direcionado a moradia estudantil, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, apoio pedag\u00f3gico, cultura, esporte e atendimento pr\u00e9-escolar a dependentes.<\/p>\n

Para ter acesso ao benef\u00edcio o estudante dever\u00e1 atender a pelo menos um de sete requisitos. Entre eles est\u00e3o: ser egresso da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de n\u00edvel m\u00e9dio ou da rede privada de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica na condi\u00e7\u00e3o de bolsista integral; ser integrante de grupo familiar em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica; ser quilombola, ind\u00edgena ou de comunidades tradicionais.<\/p>\n

Alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel<\/b><\/h3>\n

J\u00e1 o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Saud\u00e1vel na Educa\u00e7\u00e3o Superior ter\u00e1 a\u00e7\u00f5es articuladas com as pol\u00edticas do Sistema Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, valendo-se das compras do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos.<\/p>\n

Os recursos do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Saud\u00e1vel na Educa\u00e7\u00e3o Superior dever\u00e3o garantir as condi\u00e7\u00f5es para a oferta de alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, adequada e subsidiada nessas institui\u00e7\u00f5es federais por meio de restaurantes universit\u00e1rios. Para estudantes do Programa de Assist\u00eancia Estudantil, a alimenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser gratuita.<\/p>\n

Outros programas<\/b><\/h3>\n

O texto especifica e detalha os demais programas que comp\u00f5e a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Estudantil:<\/p>\n

    \n
  • Programa Estudantil de Moradia para estudantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica;<\/li>\n
  • Programa Incluir de Acessibilidade para prestar apoio pedag\u00f3gico espec\u00edfico a estudantes com defici\u00eancia e implantar e consolidar n\u00facleos de acessibilidade;<\/li>\n
  • Programa de Apoio ao Transporte do Estudante para oferecer transporte gratuito a estudantes que morem em regi\u00f5es onde n\u00e3o haja disponibilidade de transporte p\u00fablico para acesso regular \u00e0s respectivas institui\u00e7\u00f5es de ensino;<\/li>\n
  • Programa de Perman\u00eancia Parental na Educa\u00e7\u00e3o para criar infraestrutura para m\u00e3es e pais estudantes deixarem seus filhos menores de seis anos de idade em espa\u00e7os com atividades l\u00fadico-pedag\u00f3gicas;<\/li>\n
  • Programa de Acolhimento nas Bibliotecas para oferecer salas e espa\u00e7os adequados para estudo e pesquisa em bibliotecas em funcionamento 24 horas por dia;<\/li>\n
  • Programa de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Mental dos Estudantes para promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil por meio da melhoria das rela\u00e7\u00f5es entre estudantes, professores e servidores t\u00e9cnicos administrativos das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino;<\/li>\n
  • Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior para apoiar, inclusive financeiramente, estudantes estrangeiros matriculados nessas institui\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica e cultural com pa\u00edses com os quais o Brasil mantenha acordos educacionais ou culturais.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Projeto agora aguarda a san\u00e7\u00e3o do presidente Lula<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":455733,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-455732","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/faculdade-negro.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/455732","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=455732"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/455732\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/455733"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=455732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=455732"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=455732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}