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O ministro Walton Rodrigues, do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), afirmou em julgamento que a pens\u00e3o concedida a familiares de militares expulsos das For\u00e7as Armadas por condena\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a \u00e9 \u201cpremia\u00e7\u00e3o por m\u00e1 conduta\u201d.<\/p>\n
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Oficiais e pra\u00e7as expulsos s\u00e3o considerados pela Justi\u00e7a militar como \u201cmortos fict\u00edcios\u201d, e a fam\u00edlia passa a ter o direito \u00e0 pens\u00e3o. Para Rodrigues, o benef\u00edcio pode nem sequer ter amparo jur\u00eddico e ser\u00e1 discutido em processo do TCU aberto no \u00faltimo ano.<\/p>\n
\u201cIndependentemente de haver ou n\u00e3o amparo jur\u00eddico, trata-se de premia\u00e7\u00e3o por m\u00e1 conduta, que n\u00e3o encontra paralelo nos casos de demiss\u00e3o de empregados e servidores faltosos dos regimes de previd\u00eancia\u201d, disse o ministro em documento anexado na quarta-feira (12) ao processo de presta\u00e7\u00e3o de contas do governo Lula (PT) em 2023.<\/p>\n
O Ex\u00e9rcito gasta R$ 20 milh\u00f5es por ano com o pagamento de pens\u00e3o a familiares de 238 \u201cmortos fict\u00edcios\u201d. A lista dos militares expulsos e dos benefici\u00e1rios foi tornada p\u00fablica pela primeira vez na \u00faltima semana.<\/p>\n
A pens\u00e3o aos mortos fict\u00edcios \u00e9 um dos benef\u00edcios previstos no SPSMFA (Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares das For\u00e7as Armadas), o conjunto de direitos que militares possuem, em lei, para a garantia da remunera\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia na ativa e inatividade.<\/p>\n
O ministro Walton Rodrigues defendeu no julgamento que o sistema de benef\u00edcios militares seja revisto para adequ\u00e1-lo ao contexto nacional.<\/p>\n
\u201cA manuten\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios [dos militares], em rela\u00e7\u00e3o aos demais trabalhadores, \u00e0s custas da sociedade, \u00e9 cada vez menos aceit\u00e1vel, diante da dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds e dos naturais anseios sociais pela moralidade e isonomia\u201d, afirmou.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o de Rodrigues n\u00e3o \u00e9 isolada. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, sugeriu que novas mudan\u00e7as nas regras da Previd\u00eancia come\u00e7assem pelos militares em entrevista \u00e0 Folha.<\/p>\n
A c\u00fapula do Ex\u00e9rcito j\u00e1 havia sido informada sobre o surgimento de debates para a redu\u00e7\u00e3o dos gastos com militares inativos em reuni\u00e3o do Alto Comando em maio. O ministro da Defesa, Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, ouviu apelos relacionados ao tema do ministro da Casa Civil, Rui Costa.<\/p>\n
O principal argumento levantado para propor a revis\u00e3o dos gastos \u00e9 resultado de um levantamento recente da \u00e1rea t\u00e9cnica da corte de contas. Auditores calcularam que o custo do Estado com o militar inativo \u00e9 15 vezes maior que o gasto com o civil aposentado no Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
O d\u00e9ficit por benefici\u00e1rio no sistema previdenci\u00e1rio do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) foi de R$ 9,4 mil em 2023. O rombo foi de R$ 68,7 mil por servidor p\u00fablico civil; no caso das For\u00e7as Armadas, o valor chega a R$ 158,8 mil por militar inativo.<\/p>\n
Walton Rodrigues disse que os dados levantam discuss\u00f5es sobre \u201cjusti\u00e7a e isonomia\u201d. \u201cO relat\u00f3rio revelou que o sistema de prote\u00e7\u00e3o dos militares \u00e9 o que imp\u00f5e maior custo \u00e0 sociedade por benefici\u00e1rio e, por isso, deve ser objeto de aten\u00e7\u00e3o, estudo e debate\u201d, afirmou.<\/p>\n
No governo Lula, o tema dos militares \u00e9 tratado com cautela nos bastidores, mas encontra defensores no Pal\u00e1cio do Planalto e na \u00e1rea econ\u00f4mica. A raz\u00e3o \u00e9 que a lei aprovada em 2019, que reestruturou a carreira dos militares, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da reforma da Previd\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 considerada uma reforma para valer.<\/p>\n
A lei aprovada em 2019 para os militares aumentou o tempo de servi\u00e7o de 30 para 35 anos e estabeleceu que oficiais e pra\u00e7as da reserva e pensionistas devem contribuir com a pens\u00e3o militar at\u00e9 a morte. Os c\u00e1lculos apontam para uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 10 bilh\u00f5es em uma d\u00e9cada ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
Em complemento, as For\u00e7as criaram planos para redu\u00e7\u00e3o de efetivo, cujo objetivo era diminuir em 10% o tamanho das tropas.<\/p>\n
Com a mesma lei, por\u00e9m, os militares conseguiram outros benef\u00edcios. Eles tiveram ganhos na remunera\u00e7\u00e3o, ao elevar percentuais de aumento salarial por cursos conclu\u00eddos, e passaram a receber o dobro do valor estabelecido como ajuda de custo quando eles passam \u00e0 reserva.<\/p>\n
Com a reforma, os militares recebem \u2014como ajuda de custo\u2014 oito vezes o sal\u00e1rio do \u00faltimo posto quando deixam o servi\u00e7o ativo. No caso de generais, o valor chega a R$ 300 mil.<\/p>\n
Um caso usado como exemplo \u00e9 o fato de o comandante do Ex\u00e9rcito, general Tom\u00e1s Paiva, ter recebido R$ 770 mil quando foi para a reserva. O valor \u00e9 composto por ajudas de custos e indeniza\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias adquiridas ao longo de 42 anos de servi\u00e7o.<\/p>\n
Os benef\u00edcios servem aos oficiais como forma de inflar as remunera\u00e7\u00f5es. Como a verba \u00e9 calculada pelo sal\u00e1rio dos militares, os ganhos s\u00e3o mais significativos para oficiais do que para pra\u00e7as, que reclamam das diferen\u00e7as dos valores.<\/p>\n
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C\u00e9zar Feitoza\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ex\u00e9rcito gasta R$ 20 milh\u00f5es por ano com o pagamento de pens\u00e3o a familiares de 238 \u201cmortos fict\u00edcios\u201d. A lista dos militares expulsos e dos benefici\u00e1rios foi tornada p\u00fablica pela primeira vez na \u00faltima semana.<\/p>\n A pens\u00e3o aos mortos fict\u00edcios \u00e9 um dos benef\u00edcios previstos<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":303413,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-455957","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/tcu_2-scaled.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/455957","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=455957"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/455957\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/303413"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=455957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=455957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=455957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}