O l\u00edder do PMDB na C\u00e2mara, Eduardo Cunha (RJ), prop\u00f4s nesta quarta-feira, 19, o fim da taxa de inscri\u00e7\u00e3o do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta consta do parecer apresentado esta tarde por Cunha da Medida Provis\u00f3ria 627, conhecida como MP das Coligadas, e foi revelada na sexta-feira, 14, pelo Broadcast Pol\u00edtico, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real da Ag\u00eancia Estado.<\/p>\n
A sugest\u00e3o do peemedebista, que vai ainda ter\u00e1 de passar por vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o da MP e nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, ocorre dois meses ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) ter iniciado o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o, apresentada pela OAB, que pede o fim das doa\u00e7\u00f5es eleitorais feitas por empresas a partidos e candidatos. Quatro ministros votaram a favor do pedido da ordem, mas a sess\u00e3o foi suspensa. Eduardo Cunha, que j\u00e1 tentou extinguir a pr\u00f3pria OAB, \u00e9 um dos que se queixaram publicamente da posi\u00e7\u00e3o da entidade no caso.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quarta, em que apresentou seu parecer, Cunha fez refer\u00eancia ao julgamento do Supremo. “Tenho certeza que a OAB \u00e9 muito querida por este Parlamento depois daquela Adin (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) das doa\u00e7\u00f5es das empresas”, ironizou o l\u00edder do PMDB. Em entrevista ap\u00f3s a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o, o relator da MP criticou a entidade, a quem disse ter uma “caixinha arrecadadora” por fazer v\u00e1rias provas por ano e reprovar “deliberadamente” os estudantes. “Estou propondo o fim (da taxa). Se a OAB acha muito importante o exame da Ordem, que ela mantenha \u00e0s suas expensas e n\u00e3o \u00e0s expensas dos bachar\u00e9is”, afirmou.<\/p>\n
Na semana passada, o presidente da ordem, Marcus Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho, criticou duramente a proposta de Cunha. “\u00c9 no m\u00ednimo estranho que um parlamentar de um poder democr\u00e1tico queira fazer algo que a ditadura n\u00e3o fez, de tentar retaliar a Ordem, que \u00e9 um poder independente. \u00c9 lament\u00e1vel sob todos os aspectos. O que nos deixam confort\u00e1veis que isso \u00e9 algo isolado e de alguns parlamentares”, disse.<\/p>\n
Para Furtado C\u00f4elho, a medida tem por objetivo de acabar com o exame da entidade “de outra forma”. Quanto ao m\u00e9rito da proposta ele disse que a taxa do exame serve para custear a elabora\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das provas para pessoas que n\u00e3o s\u00e3o filiadas \u00e0 entidade em 250 cidades do pa\u00eds, tr\u00eas vezes ao ano. Segundo ele, a OAB n\u00e3o conseguiria arcar com os custos de realiza\u00e7\u00e3o da prova apenas com o pagamento da anuidade de R$ 700 dos 1 milh\u00e3o de advogados inscritos na ordem. Ele n\u00e3o soube precisar quanto a entidade gasta na realiza\u00e7\u00e3o do exame.<\/p>\n
O dirigente da entidade ressaltou que n\u00e3o acredita em retalia\u00e7\u00e3o do Congresso por conta do julgamento do Supremo sobre doa\u00e7\u00f5es eleitorais. Como exemplo de boa rela\u00e7\u00e3o com o Legislativo, ele contou que, na semana retrasada, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto que prev\u00ea o pagamento de honor\u00e1rios a advogados p\u00fablicos, mesmo com o l\u00edder do PMDB tendo orientado a sua bancada a votar contra a medida.<\/p>\n
Cunha tamb\u00e9m prop\u00f4s no seu parecer uma altera\u00e7\u00e3o na lei para, se aprovada, reduzir a cobran\u00e7a do PIS\/Cofins para as sociedades de advogados. Em tom de ironia, ele disse que essa iniciativa mostra o “apre\u00e7o” que tem pelos advogados. “Advogados est\u00e3o se transformando em empresas com lucro presumido para pagarem menos imposto”, avaliou o relator, para que a mudan\u00e7a, se aprovada, corrigiria uma “injusti\u00e7a”. (Ag\u00eancia Estado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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