![\"\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/exercito-desfile-620x310.jpg\")
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O Ex\u00e9rcito preparou um documento para reagir contra poss\u00edveis cortes em benef\u00edcios de militares das For\u00e7as Armadas, como sugerido por ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e integrantes do governo Lula (PT).<\/p>\n
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O Caderno de Orienta\u00e7\u00e3o aos Agentes da Administra\u00e7\u00e3o, feito pela Secretaria de Economia e Finan\u00e7as do Ex\u00e9rcito, foi escrito para defender que militares sigam com regras de aposentadoria diferentes dos civis. O documento ser\u00e1 enviado a membros da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
O Ex\u00e9rcito afirma que os militares t\u00eam menos direitos que os civis durante a carreira e, para compensar, devem ter benef\u00edcios ao ir para a reserva \u2014entre eles, a manuten\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio integral.<\/p>\n
\u201cA integralidade e a paridade dos vencimentos dos militares, portanto, s\u00e3o a\u00e7\u00f5es afirmativas por parte do Estado brasileiro, que visam a garantir a igualdade material entre civis e militares [\u2026]. Isso pode ser comparado a outras a\u00e7\u00f5es afirmativas que visam corrigir desigualdades hist\u00f3ricas e estruturais\u201d, disse a For\u00e7a.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o afirmativa \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica de combate e repara\u00e7\u00e3o de desigualdades sociais, como as cotas para negros e ind\u00edgenas em universidades e em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O Ex\u00e9rcito destaca alguns direitos que os militares n\u00e3o possuem, como o recebimento de horas extras, adicional noturno e sindicaliza\u00e7\u00e3o. E refor\u00e7am que a carreira exige dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e mudan\u00e7as de cidade constantes.<\/p>\n
As peculiaridades na carreira, segundo o documento, fazem com que o tratamento especial na reserva seja um \u201creconhecimento justo e merecido pelo servi\u00e7o prestado pelos militares\u201d.<\/p>\n
\u201cO regime jur\u00eddico distinto que rege os militares das For\u00e7as Armadas n\u00e3o implica em privil\u00e9gios imerecidos; pelo contr\u00e1rio, visa apenas mitigar as desvantagens impostas a esses profissionais pelas particularidades da profiss\u00e3o militar\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para defender o tratamento diferenciado, o documento apresenta uma imagem. Ela mostra um civil engravatado do lado de uma balan\u00e7a cheia da palavra \u201cdireito\u201d; do outro lado, um militar-rob\u00f4 tem menos \u201cdireitos\u201d em seu prato, mostrando desequil\u00edbrio.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira criou o SPMFA (Sistema de Prote\u00e7\u00e3o dos Militares das For\u00e7as Armadas) em 1980, durante a Ditadura Militar, que ganhou o nome e foi alterado em 2019. Trata-se de um conjunto de direitos que os fardados possuem para a garantia de remunera\u00e7\u00e3o, pens\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n
Eles preveem, por exemplo, que o militar na reserva receber\u00e1 a mesma remunera\u00e7\u00e3o que tinha na ativa. A regra permite que um general receba R$ 37 mil at\u00e9 o fim da vida, enquanto civis s\u00e3o submetidos ao teto de R$ 7.786,02 do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n
O militar que vai para a reserva recebe ainda uma ajuda de custo equivalente a oito sal\u00e1rios \u2014valor que chega a R$ 300 mil para generais. Quando morre, o oficial ou pra\u00e7a ainda deixa pens\u00e3o para familiares que, em determinados casos, atender\u00e1 de forma vital\u00edcia \u00e0 c\u00f4njuge ou no limite de 24 anos para filhos.<\/p>\n
Os integrantes das For\u00e7as Armadas ainda n\u00e3o t\u00eam idade m\u00ednima para deixar o servi\u00e7o ativo e podem ir para a reserva remunerada ap\u00f3s 35 anos de servi\u00e7o. O TCU afirma que militares costumam deixar o trabalho entre os 50 e 70 anos, enquanto civis s\u00f3 podem se aposentar a partir dos 65 anos.<\/p>\n
As regras especiais para os militares ap\u00f3s o fim da carreira causaram um d\u00e9ficit de quase R$ 50 bilh\u00f5es ao governo em 2023, segundo dados levantados pelo TCU.<\/p>\n
O rombo causado nas contas p\u00fablicas \u00e9 de R$ 158,8 mil por militar inativo a cada ano; a aposentadoria de cada civil no Regime Geral da Previd\u00eancia Social custa, em m\u00e9dia, R$ 9,4 mil. Em s\u00edntese, o d\u00e9ficit por militar \u00e9 15 vezes maior que o de cada civil.<\/p>\n
O presidente do TCU, Bruno Dantas, defendeu que o corte de gastos que o governo Lula pretende fazer comece pelos militares.<\/p>\n
\u201cNo governo passado, foi feita uma reforma da Previd\u00eancia para o servidor civil, e n\u00e3o foi feita para os militares. Talvez possa ser [mudada]. O que me cabe como auditor das contas do Brasil \u00e9 mostrar esses n\u00fameros. \u00c9 \u00f3bvio que h\u00e1 uma despropor\u00e7\u00e3o aqui e que algo precisa ser pelo menos pensado\u201d, disse em entrevista \u00e0 Folha.<\/p>\n
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou ao Congresso Nacional que cortes de benef\u00edcios dos militares estar\u00e3o entre as propostas de redu\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos a serem apresentadas ao presidente Lula. \u201c[Precisamos] ter coragem de atacar, por exemplo, a aposentadoria dos militares\u201d, disse.<\/p>\n
Os militares das For\u00e7as Armadas n\u00e3o t\u00eam aposentadoria, segundo a legisla\u00e7\u00e3o e ac\u00f3rd\u00e3os do TCU. Os militares da reserva n\u00e3o s\u00e3o considerados legalmente como aposentados, porque podem ser reintegrados em casos excepcionais, como em guerras.<\/p>\n
No documento, o Ex\u00e9rcito diz que guerras \u201cinviabilizam a exist\u00eancia de um regime previdenci\u00e1rio contributivo\u201d para as For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
\u201cUm conflito armado levaria a \u00f3bito e invalidez boa parcela dos contribuintes jovens e deixando um efetivo expressivo e irremuner\u00e1vel de pensionistas e inv\u00e1lidos, provocando a insolv\u00eancia de qualquer fundo de previd\u00eancia que se venha a conceber\u201d, disse.<\/p>\n
Cr\u00edticos \u00e0s regras ben\u00e9ficas dos militares dizem que o Brasil n\u00e3o vive conflitos h\u00e1 d\u00e9cadas e que, portanto, elas deveriam ser extintas para garantir equil\u00edbrio entre os tratamentos de civis e militares.<\/p>\n
O Ex\u00e9rcito afirma que os direitos que os militares n\u00e3o possuem na carreira geram redu\u00e7\u00e3o de R$ 30 bilh\u00f5es nas despesas com pessoal e que os benef\u00edcios na reserva compensam o valor.<\/p>\n
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C\u00e9zar Feitoza\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ex\u00e9rcito afirma que os militares t\u00eam menos direitos que os civis durante a carreira e, para compensar, devem ter benef\u00edcios ao ir para a reserva \u2014entre<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":429840,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-456406","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/exercito.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/456406","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=456406"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/456406\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/429840"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=456406"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=456406"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=456406"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}