{"id":456991,"date":"2024-06-27T08:13:41","date_gmt":"2024-06-27T11:13:41","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=456991"},"modified":"2024-06-27T08:13:41","modified_gmt":"2024-06-27T11:13:41","slug":"decisao-do-stf-sobre-maconha-pode-afetar-abordagem-policial-e-criar-confusao-sobre-responsabilidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/decisao-do-stf-sobre-maconha-pode-afetar-abordagem-policial-e-criar-confusao-sobre-responsabilidades\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF sobre maconha pode afetar abordagem policial e criar confus\u00e3o sobre responsabilidades"},"content":{"rendered":"

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Ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que descriminaliza o porte de maconha para uso pr\u00f3prio, pairam d\u00favidas sobre quais ser\u00e3o os efeitos para a atividade policial cotidiana relacionada ao tema.<\/p>\n

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Especialistas apontam que na teoria haver\u00e1 poucas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s abordagens feitas pelos agentes \u2014quem for encontrado com Cannabis, mesmo que seja considerado usu\u00e1rio, dever\u00e1 ser levado a delegacia, ter a droga apreendida e ter\u00e1 que se apresentar a um juiz criminal, que determinar\u00e1 san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n

A decis\u00e3o da corte, por\u00e9m, criou algumas lacunas que dever\u00e3o ser resolvidas com outros debates e leis aprovadas pelo Legislativo.<\/p>\n

Uma das consequ\u00eancias, dizem os especialistas, \u00e9 uma poss\u00edvel desmotiva\u00e7\u00e3o do trabalho policial. Segundo essa vis\u00e3o, um agente que ver algu\u00e9m fumando um cigarro de maconha na rua pode preferir fazer vista grossa em vez de abordar o usu\u00e1rio. Isso porque a pessoa no m\u00e1ximo dever\u00e1 sofrer alguma san\u00e7\u00e3o administrativa, como a bronca de um juiz, se maiores consequ\u00eancias.<\/p>\n

Para o advogado e especialista em direito penal Raul Marcolino, a desmotiva\u00e7\u00e3o entre policiais militares, respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o ostensiva, pode ser explicada pelo exemplo da compra e do uso de cigarros contrabandeados.<\/p>\n

\u201cO policial v\u00ea uma pessoa fumando um cigarro comum e n\u00e3o consegue saber se \u00e9 ou n\u00e3o [contrabandeado]. Na pr\u00e1tica \u00e9 liberado, mas vem do contrabando em grandes quantidades, que \u00e9 crime\u201d, disse ele. \u201cJ\u00e1 descriminalizou, despenalizou, n\u00e3o tem pena prevista nas situa\u00e7\u00f5es, daqui a pouco est\u00e1 liberado [a maconha].\u201d<\/p>\n

Para Andr\u00e9 Pereira, que preside a Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo, a decis\u00e3o do STF de mudar a an\u00e1lise do assunto da esfera criminal para a administrativa tamb\u00e9m gera dilemas sobre quem faz o laudo da droga, hoje a cargo do Instituto de Criminal\u00edstica. A quest\u00e3o pode parecer menor, mas envolve a atribui\u00e7\u00e3o legal de uma s\u00e9rie de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n

Ele afirma que as mudan\u00e7as estabelecidas pelo Supremo ser\u00e3o aplicadas pelos policiais, que devem ser basear no que j\u00e1 existe na lei 11.343 de 2006, a Lei de Drogas.<\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o de drogas j\u00e1 faz o detalhamento desse tema [do usu\u00e1rio]. Os \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas v\u00e3o ter que se adaptar, fazendo essa mescla do que est\u00e1 em vigor com a decis\u00e3o do Supremo.\u201d<\/p>\n

Mas ele lembra que tamb\u00e9m \u00e9 preciso esperar a regulamenta\u00e7\u00e3o do Legislativo para que os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o, como as secretarias estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica, atualizem seus protocolos.<\/p>\n

At\u00e9 que haja uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o por lei, segundo a tese anunciada pelos ministros, o encaminhamento segue o modelo atual. Se uma pessoa \u00e9 abordada e os policiais encontram drogas, ela \u00e9 levada \u00e0 delegacia.<\/p>\n

A autoridade policial (ou seja, o delegado) vai avaliar as circunst\u00e2ncias da abordagem, a quantidade da droga \u2014que agora tem um crit\u00e9rio de 40 gramas para separar usu\u00e1rio de traficante\u2014 para determinar se e a pessoa de fato est\u00e1 com maconha para consumo pr\u00f3prio se h\u00e1 ind\u00edcios de crime.<\/p>\n

No caso do usu\u00e1rio, tema em quest\u00e3o no Supremo, a pessoa abordada vai assinar um termo circunstancial e ser\u00e1 liberada. As san\u00e7\u00f5es previstas s\u00e3o uma advert\u00eancia dada por um magistrado de juizado especial criminal ou cursos sobre os danos decorrentes sobre o uso de drogas. N\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel determinar, por exemplo, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n

Como n\u00e3o \u00e9 mais criminalizada, a conduta precisa ser regulada em lei para indicar, por exemplo, que ente aplicaria essas san\u00e7\u00f5es ao usu\u00e1rio abordado com drogas. \u201cSe \u00e9 administrativo, abre-se a possibilidade de que seja algo legislado por prefeituras ou pelo estado, quebrando o monop\u00f3lio federal no tratamento da quest\u00e3o\u201d, diz Rodrigo Azevedo, professor da PUC-RS e associado do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Mas a Lei de Drogas impede que o tema seja tratado dessa forma fragmentada, segundo o pesquisador.<\/p>\n

O outro problema apontado por Azevedo \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o \u00e0 maconha. \u201cO artigo que trata do porte para uso pessoal [artigo 28 da Lei de Drogas] n\u00e3o fala em maconha. Por que n\u00e3o outras drogas? Isso n\u00e3o se sustenta.\u201d<\/p>\n

A quest\u00e3o tamb\u00e9m foi citada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada) em um c\u00e1lculo baseado no Atlas da Viol\u00eancia 2024 que trata dos custos destinados a presos por tr\u00e1fico de drogas que seriam classificados como usu\u00e1rios a partir da defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios espec\u00edficos.<\/p>\n

O c\u00e1lculo considera que o custo para presos condenados com 25 gramas de maconha e 10 gramas de coca\u00edna seria de R$ 1,3 bilh\u00e3o, relativo a 5,2% da popula\u00e7\u00e3o prisional. J\u00e1 em outro cen\u00e1rio, o custo para os sentenciados com 100 gramas de maconha e 15 gramas de coca\u00edna \u20148,2% dos presos\u2014 chegaria a R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o instituto, a coca\u00edna \u00e9 a droga mais comumente referenciada em processos criminais por tr\u00e1fico de drogas, chegando \u00e0 parcela 70,2% dos processos, com uma quantidade mediana de 24 gramas. A segunda \u00e9 a maconha, que aparece em 67% dos casos, com mediana de 85 gramas.<\/p>\n

Para o advogado Marcolino, o uso de maconha \u00e9 como o jogo do bicho no Brasil. \u201cSabe-se que existe, o bicho \u00e9 contraven\u00e7\u00e3o penal, mais grave que uma san\u00e7\u00e3o administrativa, mas ningu\u00e9m faz nada porque \u00e9 enxugar gelo. \u00c9 uma realidade.\u201d<\/p>\n

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Lucas Lacerda\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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