{"id":45733,"date":"2014-02-21T04:53:07","date_gmt":"2014-02-21T07:53:07","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=45733"},"modified":"2014-02-21T10:09:27","modified_gmt":"2014-02-21T13:09:27","slug":"otto-alencar-e-municipio-de-simoes-filho-ba-sao-representados-por-propaganda-antecipada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/otto-alencar-e-municipio-de-simoes-filho-ba-sao-representados-por-propaganda-antecipada\/","title":{"rendered":"Otto Alencar e munic\u00edpio de Sim\u00f5es Filho (BA) s\u00e3o representados por propaganda antecipada"},"content":{"rendered":"
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Vice-governador foi homenageado em torneio realizado na cidade, onde seu irm\u00e3o \u00e9 prefeito<\/strong><\/em><\/p>\n

Na \u00faltima semana, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE\/BA) representou contra o vice-governador, Otto Alencar, e contra a Prefeitura de Sim\u00f5es Filho (BA) por realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral antecipada, ocorrida por meio da divulga\u00e7\u00e3o de um torneio esportivo naquela cidade, sendo a presen\u00e7a de Alencar destacada como atrativo principal para o evento.<\/span><\/p>\n

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O torneio, chamado \u201c1\u00aa Copa Norte\/Nordeste de sinuca Dr. Otto Alencar\u201d, foi amplamente divulgado na internet, bem como por meio de outdoor exposto na localidade, meio de comunica\u00e7\u00e3o esse que \u00e9 proibido para uso eleitoral. De acordo com v\u00eddeos do evento veiculados na internet, Alencar compareceu ao evento e jogou uma partida de sinuca contra o prefeito da cidade e seu irm\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Mendon\u00e7a de Alencar.De acordo com Jos\u00e9 Alfredo, procurador regional eleitoral, a pretens\u00e3o do atual vice-governador da Bahia em ser candidato a um dos cargos majorit\u00e1rios nas elei\u00e7\u00f5es de 2014 \u00e9 p\u00fablica e not\u00f3ria. Isso porque, em mat\u00e9ria veiculada no dia 16 de dezembro de 2013, no jornal Tribuna da Bahia (online), pode ser extra\u00edda o seguinte trecho: \u201cO secret\u00e1rio da Infraestrutura e vice-governador da Bahia, Otto Alencar, garantiu, nesta segunda-feira (16\/12) que continua mantida sua postula\u00e7\u00e3o ao Senado. ‘H\u00e1 3 anos venho dizendo que sou candidato ao Senado, n\u00e3o sou de desistir’, disse Otto.\u201d<\/p>\n

Ainda de acordo com o procurador, Alencar utilizou-se do seu prest\u00edgio pol\u00edtico e v\u00ednculo familiar para realizar propaganda eleitoral antecipada. \u201cA conduta ora narrada caracteriza mensagem de cunho promocional, cujo conte\u00fado denota a divulga\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em ofensa ao disposto no artigo 36 da Lei n.\u00ba 9.504\/97, potencialmente preordenada a alavancar pretens\u00f5es pol\u00edticas na elei\u00e7\u00e3o que ocorrer\u00e1 no m\u00eas de outubro do corrente ano\u201d, afirma na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pedido<\/strong>\u00a0\u2013 A PRE requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) a condena\u00e7\u00e3o dos representados ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil, valor m\u00e1ximo permitido pela Lei n. 9.504\/97, uma vez que os meios publicit\u00e1rios utilizados s\u00e3o de grande alcance, e houve uso de equipamentos e recursos p\u00fablicos financiando a propaganda il\u00edcita.<\/p>\n

Norma<\/strong>\u00a0\u2013 De acordo com o art. 36 da Lei n. 9.504\/97, \u201ca propaganda eleitoral somente \u00e9 permitida ap\u00f3s o dia 5 de julho do ano da elei\u00e7\u00e3o\u201d. As propagandas divulgadas antes desse per\u00edodo constituem fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, pois difundem, em \u00e9poca proibida o nome e a imagem de um eventual candidato com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o per\u00edodo de campanha eleitoral, al\u00e9m de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes, que aguardam o per\u00edodo eleitoral autorizado por lei para iniciar a divulga\u00e7\u00e3o de suas propagandas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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