{"id":45756,"date":"2014-02-21T05:26:47","date_gmt":"2014-02-21T08:26:47","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=45756"},"modified":"2014-02-21T05:26:47","modified_gmt":"2014-02-21T08:26:47","slug":"creditos-de-celulares-terao-validade-minima-de-30-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/creditos-de-celulares-terao-validade-minima-de-30-dias\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9ditos de celulares ter\u00e3o validade m\u00ednima de 30 dias"},"content":{"rendered":"

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Anatel aprovou regulamento para telefones m\u00f3veis nesta quinta (20)<\/em><\/h2>\n
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Foto: JC Imagem\/Arquivo<\/h4>\n
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A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) determinou que os cr\u00e9ditos de celulares pr\u00e9-pagos tenham validade m\u00ednima de 30 dias. A obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 em um regulamento aprovado ontem (20) pela ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n

De acordo com o relator da mat\u00e9ria, conselheiro Rodrigo Zerbone, a facilidade de compra de cr\u00e9ditos de pr\u00e9-pago faz com que, muitas vezes, o consumidor n\u00e3o seja informado sobre a validade do servi\u00e7o, que, em alguns casos, expira em sete ou dez dias. \u201c\u00c9 dif\u00edcil exigir que o atendente da padaria, da banca de jornal ou da farm\u00e1cia saiba qual a validade desse cr\u00e9dito\u201d, disse Zerbone. A empresa tamb\u00e9m ter\u00e1 que comunicar ao consumidor quando os cr\u00e9ditos estiverem na imin\u00eancia de expirar ou acabar e comercializar cr\u00e9ditos com validade de 90 e de 180 dias.<\/p>\n

No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o chegou a proibir o estabelecimento de cr\u00e9ditos na modalidade pr\u00e9-paga, mas a decis\u00e3o foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

O regulamento traz tamb\u00e9m outras regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa, m\u00f3vel, internet e TV por assinatura. No caso do celular p\u00f3s-pago, a fatura ter\u00e1 de detalhar o valor dos tributos por servi\u00e7o e a operadora dever\u00e1 comunicar quando o consumo se aproximar da franquia contratada.<\/p>\n

A Anatel tamb\u00e9m determinou que as operadoras n\u00e3o podem enviar mensagens de texto para os clientes com publicidade, a n\u00e3o ser que o consumidor pe\u00e7a para receber os an\u00fancios. Em 2012, a Anatel j\u00e1 tinha determinado que as prestadoras fizessem uma consulta aos assinantes sobre o interesse em continuar recebendo mensagens publicit\u00e1rias.<\/p>\n

As empresas dever\u00e3o disponibilizar aos clientes um sum\u00e1rio com as informa\u00e7\u00f5es da oferta antes da contrata\u00e7\u00e3o, principalmente as que impactem custos para o usu\u00e1rio. Segundo Zerbone, isso vai ajudar a resolver problemas de falhas de comunica\u00e7\u00e3o na hora da contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. \u201cPercebemos que parte das reclama\u00e7\u00f5es \u00e9 referente a falhas na comunica\u00e7\u00e3o durante a contrata\u00e7\u00e3o. Ou o usu\u00e1rio n\u00e3o entendeu, ou alguma restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava clara, ou algum valor n\u00e3o foi bem apresentado pelo vendedor. Depois, na hora de pagar a conta, o consumidor percebe isso.”<\/p>\n

Outra garantia prevista no regulamento \u00e9 que o consumidor que for cliente de uma empresa e queira aderir a um plano ou promo\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 sofrer discrimina\u00e7\u00e3o. \u201cO usu\u00e1rio que j\u00e1 seja assinante e queira ter acesso a qualquer plano disponibilizado no mercado e tem essa garantia\u201d, ressaltou Zerbone. Al\u00e9m disso, todos os planos da operadora devem estar dispon\u00edveis no site da empresa.<\/p>\n

O regulamento tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as nas regras de atendimento ao consumidor. Uma das exig\u00eancias \u00e9 que todos os contatos com o consumidor sejam gravados, inclusive os fetos pela operadora. \u201cMuitos problemas que temos s\u00e3o relativos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o: \u00e9 passado pra o cliente algum benef\u00edcio ou vantagem e, quando ele vai ver na fatura, isso n\u00e3o \u00e9 prestado pela operadora. O consumidor fica, ent\u00e3o, sem meio de provar que isso foi prometido a ele\u201d, disse Zerbone. Atualmente, a grava\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3ria quando o cliente entrar em contato com a empresa.<\/p>\n

Segundo o regulamento da Anatel, as empresas dever\u00e3o oferecer atendimento em lojas que fazem apenas a venda de planos ou aparelhos. O objetivo \u00e9 que os consumidores que adquiriram o produto naquela loja possa retornar a ela e ter atendimento p\u00f3s-venda.<\/p>\n

A rescis\u00e3o de contrato poder\u00e1 ser feita pelo atendente da operadora e ter\u00e1 efeito imediato. Se for feito de forma autom\u00e1tica, por telefone, internet e por terminais de autoatendimento, ser\u00e1 efetivada em at\u00e9 dois dias \u00fateis, per\u00edodo no qual o consumidor poder\u00e1 desistir do cancelamento. As empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o que disponibilizar na internet um espa\u00e7o no qual o consumidor possa ter uma c\u00f3pia do seu contrato, plano de servi\u00e7os, hist\u00f3rico de demandas e solicita\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00f5es no call center.<\/p>\n

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7o M\u00f3vel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que \u00a0vai aguardar publica\u00e7\u00e3o do regulamento para analisar as novas regras. \u00a0(AE)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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