{"id":45759,"date":"2014-02-21T05:28:40","date_gmt":"2014-02-21T08:28:40","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=45759"},"modified":"2014-02-21T05:28:40","modified_gmt":"2014-02-21T08:28:40","slug":"anatel-regulamenta-direitos-do-consumidor-do-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/anatel-regulamenta-direitos-do-consumidor-do-setor\/","title":{"rendered":"Anatel regulamenta direitos do consumidor do setor"},"content":{"rendered":"

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Quando houver atendimento por meio de call center e a liga\u00e7\u00e3o cair, operadora deve retornar para o consumidor<\/strong><\/em><\/h2>\n

O Conselho Diretor da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, o “Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunica\u00e7\u00f5es”. Entre as novidades que ficam estabelecidas est\u00e1 a possibilidade de realizar o cancelamento dos contratos pela internet, sem a necessidade de falar com um atendente. Ou seja, o consumidor n\u00e3o ter\u00e1 mais de aguardar para ser atendido setores de call center, nem precisar ouvir contrapropostas das operadoras. Esse procedimento poder\u00e1 ser realizado por meio da internet ou simplesmente digitando uma op\u00e7\u00e3o no menu na central de atendimento telef\u00f4nico da prestadora. O cancelamento autom\u00e1tico dever\u00e1 ser processado pela operadora em, no m\u00e1ximo, dois dias \u00fateis. O cancelamento tamb\u00e9m pode ser efetuado por meio de atendente, se essa for a escolha do cliente.<\/span><\/p>\n

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Quando houver atendimento por meio de call center e a liga\u00e7\u00e3o cair, operadora deve retornar para o consumidor. Se n\u00e3o conseguir retomar o contato, a operadora deve enviar mensagem de texto com n\u00famero de protocolo. Essa conversa deve ser gravada, a exemplo dos demais di\u00e1logos entre a central de atendimento da prestadora e o usu\u00e1rio, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a c\u00f3pia dessas grava\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outra novidade que a Anatel quer implantar com o novo regulamento \u00e9 dar facilidade para o consumidor contestar cobran\u00e7as. Sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobran\u00e7a, a empresa ter\u00e1 30 dias para responder. Se n\u00e3o cumprir tal prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda n\u00e3o tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura j\u00e1 tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com at\u00e9 tr\u00eas anos de emiss\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m regras estabelecendo que as promo\u00e7\u00f5es passam a valer para todos, sejam novos ou antigos assinantes; al\u00e9m de normas para garantir mais transpar\u00eancia na oferta dos servi\u00e7os. Contrato, faturas antigas e hist\u00f3ricos de consumo poder\u00e3o ser baixados da internet e, al\u00e9m disso, o site de operadora dever\u00e1 permitir acesso a protocolos e grava\u00e7\u00f5es do atendimento. A Anatel quer, tamb\u00e9m facilitar o processo de compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Para tanto, o regulamento prev\u00ea que todas as operadoras, de todos os servi\u00e7os, dever\u00e3o disponibilizar, em forma padronizada, os pre\u00e7os que est\u00e3o sendo praticados para cada servi\u00e7o, bem como as condi\u00e7\u00f5es de oferta. Tamb\u00e9m ficou decidido pelo fim da cobran\u00e7a antecipada e a unifica\u00e7\u00e3o de atendimento, no caso de combos.<\/p>\n

Essas medidas j\u00e1 eram previstas pela Anatel, conforme informou o Broadcast, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real da Ag\u00eancia Estado, em julho do ano passado. Naquela data, o presidente da Anatel, Jo\u00e3o Rezende, disse em entrevista exclusiva que a ag\u00eancia queria atacar o problema da cobran\u00e7a feita pelas operadoras, um dos principais focos de queixas dos clientes. “Achamos que as empresas ainda est\u00e3o devendo ao usu\u00e1rio um melhor atendimento nos call centers”, avaliou. Apenas no ano de 2013, a Ag\u00eancia recebeu mais de 3,1 milh\u00f5es de reclama\u00e7\u00f5es contra operadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, a maioria delas relacionadas \u00e0 cobran\u00e7a (33,9% do total).<\/p>\n

As novas obriga\u00e7\u00f5es previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora: as que t\u00eam at\u00e9 5 mil consumidores, as que t\u00eam entre 5 mil e 50 mil consumidores e as que t\u00eam mais de 50 mil consumidores. H\u00e1, no entanto, alguns passos que ainda ter\u00e3o de ser cumpridos antes de a nova regra entrar em vigor. Em primeiro lugar, a decis\u00e3o precisar\u00e1 ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias. Depois disso, haver\u00e1 um prazo para que as operadoras se adaptem ao novo sistema. De acordo com a complexidade da obriga\u00e7\u00e3o, as operadoras t\u00eam prazos de 120 dias a 18 meses para adapta\u00e7\u00e3o. No caso do cancelamento autom\u00e1tico, por exemplo, o prazo para implementa\u00e7\u00e3o da medida ser\u00e1 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do regulamento.<\/p>\n

Segundo a Anatel, a ideia, com o “Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunica\u00e7\u00f5es”, \u00e9 aumentar a transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e amplia os direitos de quem utiliza telefonia fixa e m\u00f3vel, internet e televis\u00e3o por assinatura.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Estado<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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