{"id":458289,"date":"2024-07-12T10:00:37","date_gmt":"2024-07-12T13:00:37","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=458289"},"modified":"2024-07-12T10:00:37","modified_gmt":"2024-07-12T13:00:37","slug":"pec-que-anistia-partidos-e-aprovada-na-camara-e-vai-agora-ao-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pec-que-anistia-partidos-e-aprovada-na-camara-e-vai-agora-ao-senado\/","title":{"rendered":"PEC que anistia partidos \u00e9 aprovada na C\u00e2mara e vai agora ao Senado"},"content":{"rendered":"

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Deputados d\u00e3o aval \u00e0 proposta que perdoa multas de legendas por infra\u00e7\u00f5es eleitorais, como descumprir as cotas para mulheres e negros<\/h2>\n
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Por:<\/small>\u00a0Henrique Lessa – Correio Braziliense<\/a>
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Aprovada na C\u00e2mara, a proposta segue agora para o Senado, onde ser\u00e1 necess\u00e1rio o apoio de 49 dos 81 parlamentares, em duas vota\u00e7\u00f5es (Cr\u00e9dito: Mario Agra \/ C\u00e2mara dos Deputados)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
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A C\u00e2mara aprovou, nesta quinta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9\/23, que concede anistia para partidos multados pela Justi\u00e7a Federal por descumprirem cotas destinadas a mulheres e negros nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Os valores podem chegar a R$ 23 bilh\u00f5es.<\/div>\n
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A vota\u00e7\u00e3o que estabeleceu consenso entre o PT, do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, s\u00f3 teve resist\u00eancia das bancadas da federa\u00e7\u00e3o PSol-Rede e do Novo, \u00fanicas legendas que orientaram contra a proposta. Algumas relut\u00e2ncias individuais foram registradas com a bancada do PL, maior da C\u00e2mara, tendo 30 votos contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria, e com a do PV, que se dividiu, dando metade dos votos contra a aprova\u00e7\u00e3o da medida.<\/div>\n
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A PEC foi aprovada sem dificuldades na vota\u00e7\u00e3o de dois turnos, nesta quinta-feira, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Obteve placar de 344 votos favor\u00e1veis e 89 contr\u00e1rios, na rodada inicial de aprecia\u00e7\u00e3o, e 338 votos a favor e 83 contr\u00e1rios, no segundo turno. Em ambos, quatro parlamentares se abstiveram.<\/div>\n
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A proposta \u00e9 uma vers\u00e3o desidratada do texto que circulava na Casa e que previa afrouxar as regras para a elei\u00e7\u00e3o deste ano. As altera\u00e7\u00f5es aconteceram depois de o Senado sinalizar diverg\u00eancia com a mat\u00e9ria. Agora, com a PEC atenuada, a expectativa \u00e9 de que seja aprovada pelos senadores, j\u00e1 que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a lev\u00e1-la ao plen\u00e1rio, depois de avalizada pelos deputados.<\/div>\n
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O relator, deputado Ant\u00f4nio Carlos Rodrigues (PL-SP), negou em seu parecer que a medida conceda perd\u00e3o \u00e0s legendas. “\u00c9 fake news que v\u00e3o anistiar partidos, \u00e9 mentira. Est\u00e1 claro que esse valor ser\u00e1 restabelecido nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es”, apontou Rodrigues. “Estamos colocando na legisla\u00e7\u00e3o para acabar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, respeitando as mulheres. Estamos respeitando todas as pessoas que comp\u00f5em o Parlamento brasileiro.”<\/div>\n
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A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) discordou e foi dura ao rebater a alega\u00e7\u00e3o do relator. “H\u00e1 uma anistia ampla, geral e irrestrita para v\u00e1rios casos de malversa\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. \u00c9 a tentativa de termos a maior anistia da hist\u00f3ria. J\u00e1 houve v\u00e1rias anistias antes, uma pr\u00e1tica corriqueira da velha pol\u00edtica, de n\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, a legisla\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, a legisla\u00e7\u00e3o que visa diminuir a desigualdade de g\u00eanero e ra\u00e7a que existe na pol\u00edtica brasileira”, ressaltou a parlamentar.<\/div>\n
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Para a deputada Dandara (PT-MG), parlamentar identificada com a causa racial, o texto aprovado pela C\u00e2mara \u00e9 um avan\u00e7o. “Antes era simplesmente a PEC de anistia dos partidos, n\u00f3s conseguimos aqui, numa grande negocia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o anistiar os partidos, pura e simplesmente. Os partidos dever\u00e3o pagar aquilo que devem \u00e0s candidaturas negras do Brasil nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. E isso vai significar o fortalecimento de mais candidaturas negras e o combate \u00e0s desigualdades”, sustentou.<\/div>\n
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Redu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/div>\n
O texto anistia as puni\u00e7\u00f5es para todas as legendas que n\u00e3o seguiram a transfer\u00eancia de recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral para os candidatos estabelecidos pelos crit\u00e9rios da cota de g\u00eanero e ra\u00e7a. Al\u00e9m disso, evita a responsabiliza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria por falhas nas presta\u00e7\u00f5es de contas dos candidatos.<\/div>\n
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Com o perd\u00e3o, a medida trar\u00e1 um programa de refinanciamento, em que as legendas poder\u00e3o pagar multas de forma financiada em at\u00e9 180 meses.<\/div>\n
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O projeto tamb\u00e9m reduz o percentual que deve ser destinado a candidatas mulheres e candidatos negros. Segundo a regula\u00e7\u00e3o atual do TSE, a destina\u00e7\u00e3o de recursos para esses candidatos era de cerca de 50%, agora, o percentual dos fundos p\u00fablicos destinados a esses candidatos fica em ao menos 30%.<\/div>\n
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O relat\u00f3rio justifica a medida pelas “dificuldades” dos partidos em se adaptarem \u00e0s novas regras de distribui\u00e7\u00e3o dos valores para as candidaturas das cotas obrigat\u00f3rias m\u00ednimas. A proposta ainda abre a possibilidade de uma distribui\u00e7\u00e3o desigual, garantindo, por exemplo, que as legendas direcionem a maior parte da verba m\u00ednima a alguns candidatos, como candidatos majorit\u00e1rios femininos ou negros, deixando outros sem a mesma participa\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/div>\n
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Al\u00e9m do perd\u00e3o, as legendas ter\u00e3o imunidade tribut\u00e1ria, ficando isentos de pagarem impostos, da mesma forma que entidades ou templos religiosos.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do\u00a0Correio Braziliense.<\/strong><\/em><\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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