{"id":458825,"date":"2024-07-19T07:15:17","date_gmt":"2024-07-19T10:15:17","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=458825"},"modified":"2024-07-19T07:15:17","modified_gmt":"2024-07-19T10:15:17","slug":"pauta-do-pacote-anti-mst-que-pune-invasores-de-terra-chega-ao-senado-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/pauta-do-pacote-anti-mst-que-pune-invasores-de-terra-chega-ao-senado-entenda\/","title":{"rendered":"Pauta do pacote &#8216;anti-MST&#8217; que pune invasores de terra chega ao Senado; entenda"},"content":{"rendered":"<header class=\"grid_12 prefix_2\">\n<div class=\"tituloNoticia\">\n<h1 class=\"tituloNoticiaDet\"><\/h1>\n<h2 class=\"subTituloDet\">O objetivo das propostas \u00e9 punir os envolvidos em invas\u00f5es<\/h2>\n<\/div>\n<div class=\"descricaoNoticia\">\n<aside class=\"dataAutor\">Por<strong>\u00a0Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/strong><\/aside>\n<\/div>\n<div class=\"spacerLine mobileNao\"><\/div>\n<div class=\"spacer40 mobileNao\"><\/div>\n<\/header>\n<div class=\"imgPadrao grid_12 prefix_2\"><a id=\"imgPrincipalNoticia\" title=\"Pauta do pacote 'anti-MST' que pune invasores de terra chega ao Senado  - Foto: Foto: Jonas Pereira\/Ag\u00eancia Senado\" href=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/450\/450\/dn_arquivo\/2024\/05\/whatsapp-image-2024-05-29-at-060745.jpeg\" rel=\"gallery\"><picture><source srcset=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/450\/450\/dn_arquivo\/2024\/05\/whatsapp-image-2024-05-29-at-060745.jpeg\" media=\"(max-width: 940px)\" \/><source srcset=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/1100\/1\/dn_arquivo\/2024\/05\/whatsapp-image-2024-05-29-at-060745.jpeg\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/1100\/1\/dn_arquivo\/2024\/05\/whatsapp-image-2024-05-29-at-060745.jpeg\" alt=\"Pauta do pacote 'anti-MST' que pune invasores de terra chega ao Senado\" \/><\/picture><\/a><\/div>\n<div class=\"imgPadrao grid_12 prefix_2\"><small class=\"legendaFoto\">Pauta do pacote &#8216;anti-MST&#8217; que pune invasores de terra chega ao Senado\u00a0&#8211;\u00a0<em>Foto: Jonas Pereira\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/small><\/div>\n<div class=\"clear\"><\/div>\n<div class=\"spacer40 mobileNao\"><\/div>\n<article class=\"grid_8 prefix_2 textoArea\">O pacote de projetos que, entre outras medidas, classifica as invas\u00f5es de terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como terrorismo, deve tramitar pelas comiss\u00f5es do Senado no pr\u00f3ximo semestre, ap\u00f3s umas das propostas ganhar celeridade na C\u00e2mara na primeira metade do ano.<\/p>\n<p>A pauta anti-MST tem quase 20 projetos nas duas Casas, sendo tr\u00eas deles no Senado &#8211; um foi proposto e aprovado pela C\u00e2mara em maio, onde tramitou em regime de urg\u00eancia durante a onda de invas\u00f5es do MST em abril, e agora aguarda no Senado a distribui\u00e7\u00e3o entre as comiss\u00f5es.<\/p>\n<p>O objetivo das propostas \u00e9 punir os envolvidos em invas\u00f5es, como proibi-los de acessar programas de reforma agr\u00e1ria e cr\u00e9dito rural ou de ter cargos p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Esse projeto que chegou ao Senado tamb\u00e9m impede que invasores de terras recebam benef\u00edcios e aux\u00edlios do governo federal, incluindo o acesso a unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n<p>Em todos esses casos, a proibi\u00e7\u00e3o durar\u00e1 oito anos a partir do momento em que as propriedades forem desocupadas.<\/p>\n<p>No Senado, o projeto de lei 2250\/2021, que prop\u00f5e caracterizar a invas\u00e3o de terras, quando praticada para provocar &#8220;terror social ou generalizado&#8221;, como ato terrorista, tramita na Comiss\u00e3o de Defesa da Democracia da Casa.<\/p>\n<p>Outras duas propostas que classificam a invas\u00e3o de terras como terrorismo tramitam pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>O projeto de lei 149\/2003, que tipifica o crime de terrorismo, aguarda vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa, enquanto o projeto de lei 2815\/2024, que inclui o crime de esbulho possess\u00f3rio (posse de um bem de forma ilegal) como ato terrorista, foi protocolado no \u00faltimo dia 10, e aguarda despacho do presidente Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m na C\u00e2mara, outro projeto prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o da pena de deten\u00e7\u00e3o para o crime de esbulho possess\u00f3rio. H\u00e1 ainda proposi\u00e7\u00f5es para que o fazendeiro afetado possa acionar a pol\u00edcia sem necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>Com o recesso do Congresso, as pautas dever\u00e3o ser discutidas e encaminhadas na primeira reuni\u00e3o do col\u00e9gio de l\u00edderes, em agosto.<\/p>\n<p>Ao Estad\u00e3o, interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram que o tr\u00e2mite na Casa dever\u00e1 ser feito com &#8220;calma e ampla discuss\u00e3o&#8221;, passando pelas comiss\u00f5es as quais as propostas forem designadas.<\/p>\n<p>O avan\u00e7o &#8220;sem atropelos&#8221; passa pela necessidade de an\u00e1lise de outros temas, como a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores; a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria; a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o; a PEC da Anistia, que concede perd\u00e3o a partidos pol\u00edticos que descumpriram regras eleitorais; e a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso da intelig\u00eancia artificial no Pa\u00eds.<\/p>\n<p>Embora na C\u00e2mara a estrat\u00e9gia da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) tenha sido pautar a urg\u00eancia do projeto anti-MST a fim de acelerar a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, a tramita\u00e7\u00e3o deve seguir agora o ritmo padr\u00e3o do Senado. Senadores consultados pela reportagem afirmaram que o tema deve ficar somente para a volta do recesso.<\/p>\n<p>A senadora Tereza Cristina (PP-MS), integrante da FPA, afirmou que ainda n\u00e3o houve discuss\u00e3o sobre como ser\u00e1 o andamento da pauta na Casa nem sobre poss\u00edveis estrat\u00e9gias para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Efraim Filho (Uni\u00e3o Brasil-PB) e Iraj\u00e1 Abreu (PSD-TO), tamb\u00e9m membros da Frente, disseram que ainda n\u00e3o se inteiraram sobre o m\u00e9rito das propostas.<\/p>\n<p>A press\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o e o pr\u00f3prio pacote de projetos da bancada ruralista foram uma rea\u00e7\u00e3o a recentes epis\u00f3dios de invas\u00f5es promovidos sobretudo no chamado &#8220;Abril Vermelho&#8221;, do MST.<\/p>\n<p>O movimento promove as a\u00e7\u00f5es anualmente no m\u00eas de abril para relembrar o dia em que 21 sem-terra foram mortos pela Pol\u00edcia Militar do Par\u00e1, em 1996.<\/p>\n<p>Em abril, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou a posi\u00e7\u00e3o do governo federal diante das invas\u00f5es. &#8220;Cada um controla os seus aliados. Com essas invas\u00f5es do MST, que tem cargos e est\u00e1 nos minist\u00e9rios e no Planalto, \u00e9 assim que o governo federal diz querer paz no campo?&#8221;, questionou em publica\u00e7\u00e3o no X (antigo Twitter).<\/p>\n<p><strong>Veja a lista com projetos que tramitam no Congresso:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Senado<\/strong><br \/>\n&#8211; PL 2250\/2021: Caracteriza como terrorismo a invas\u00e3o de terras quando praticada com &#8220;finalidade de provocar terror social ou generalizado&#8221;.<\/p>\n<p>&#8211; PL 2869\/2023: Aumenta penas para coibir invas\u00f5es, especialmente se ocorrerem em \u00e1reas rurais ou locais ermos.<\/p>\n<p>&#8211; PL 709\/2023: Impede ocupantes e invasores de propriedades de acessarem benef\u00edcios sociais e de tomar posse em cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. (Aprovado na C\u00e2mara.)<\/p>\n<p><strong>C\u00e2mara<\/strong><br \/>\n&#8211; PL 1373\/2023: Impede invasor de ser benefici\u00e1rio do Programa de Reforma Agr\u00e1ria, da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ou de linhas de cr\u00e9dito com subven\u00e7\u00f5es estatal, bem como, de benef\u00edcios e programas sociais.<\/p>\n<p>&#8211; PL 8262\/2017: Permite que o fazendeiro acione a pol\u00edcia sem necessidade de ordem judicial.<\/p>\n<p>&#8211; PL 920\/2024: Cria nova modalidade de ato de improbidade administrativa contra quem realize, promova ou mantenha invas\u00f5es urbanas ou rurais.<\/p>\n<p>&#8211; PL 4389\/2023: Qualifica o crime de esbulho possess\u00f3rio, prevendo seis meses a tr\u00eas anos de pris\u00e3o e multa a quem invadir &#8220;terreno ou edif\u00edcio alheio&#8221;.<\/p>\n<p>&#8211; PL 149\/2003: Tipifica o crime de terrorismo para caracterizar como ato de terrorismo a invas\u00e3o armada de terras particulares.<\/p>\n<p>&#8211; PL 2815\/2024: Inclui, dentre os atos de terrorismo, o crime de esbulho possess\u00f3rio.<\/p>\n<section class=\"bannerBillboardDetalhe\"><\/section>\n<div class=\"clear\"><\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O objetivo das propostas \u00e9 punir os envolvidos em invas\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":457876,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-458825","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Interior-do-Congresso-Nacional-1024x681-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/458825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=458825"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/458825\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/457876"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=458825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=458825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=458825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}