{"id":460315,"date":"2024-08-06T11:13:31","date_gmt":"2024-08-06T14:13:31","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=460315"},"modified":"2024-08-06T11:13:31","modified_gmt":"2024-08-06T14:13:31","slug":"presidente-e-corregedor-do-tcm-entregam-ao-tre-lista-de-gestores-punidos-relacao-consta-nome-de-ex-prefeito-de-juazeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/presidente-e-corregedor-do-tcm-entregam-ao-tre-lista-de-gestores-punidos-relacao-consta-nome-de-ex-prefeito-de-juazeiro\/","title":{"rendered":"Presidente e corregedor do TCM entregam ao TRE lista de gestores punidos; Rela\u00e7\u00e3o consta nome de ex-prefeito de Juazeiro"},"content":{"rendered":"
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O presidente e o corregedor geral do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do Estado da Bahia, conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e Pl\u00ednio Carneiro Filho, entregaram na tarde desta segunda-feira (05\/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, a rela\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos municipais que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejei\u00e7\u00e3o, ou que foram consideradas irregulares (no caso de c\u00e2maras municipais e entidades descentralizadas), al\u00e9m de processos de termos de ocorr\u00eancia, den\u00fancia ou auditorias julgados procedentes.<\/p>\n

Isto tudo com decis\u00e3o em processos transitados em julgado, e cujos gestores podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista \u00e0 justi\u00e7a Eleitoral, o TCM cumpre dever legal imposto pela Lei. 9.504\/97 a todos os tribunais de contas do pa\u00eds.<\/p>\n

No caso do TCM, ao todo, foram relacionados, de acordo com exig\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral, gestores municipais \u2013 independentemente se candidatos ou n\u00e3o nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es \u2013 que foram punidos nos \u00faltimos oito anos por irregularidades constatadas no exame de 1.231 processos, de um total de 17.799 que foram apreciados no per\u00edodo pela Corte de Contas dos munic\u00edpios \u2013 um percentual de 7,42%. Entre eles est\u00e3o 656 relacionados a presta\u00e7\u00f5es de contas de prefeituras; 57 de presta\u00e7\u00f5es de contas de c\u00e2maras de Vereadores; 31 de empresas p\u00fablicas ou institui\u00e7\u00f5es descentralizadas; 153 de recursos repassados a institui\u00e7\u00f5es privadas de interesse p\u00fablico; e 424 de den\u00fancias, termos de ocorr\u00eancia e auditorias realizadas pelos t\u00e9cnicos do tribunal.<\/p>\n

O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE (com c\u00f3pias entregues ao procurador regional eleitoral, Samir Cabus Nachef J\u00fanior) pelo TCM, n\u00e3o significa, por\u00e9m, que seja ineleg\u00edvel para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64\/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles \u201cque tiveram suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Importante lembrar que, no caso das contas anuais das prefeituras municipais o julgamento \u00e9 de responsabilidade das c\u00e2maras de vereadores, ap\u00f3s an\u00e1lise do parecer pr\u00e9vio emitido pelo TCM \u2013 com base em estudo de auditores \u2013 recomendado a aprova\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas ou rejei\u00e7\u00e3o. \u00c0 Justi\u00e7a Eleitoral, assim, caber\u00e1 julgar se as raz\u00f5es que levaram \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o das contas ou \u00e0 sua desaprova\u00e7\u00e3o por irregularidades, se enquadram ou n\u00e3o nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, s\u00e3o impeditivas para a disputa eleitoral.<\/p>\n

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, disse que embora elevado, o n\u00famero de gestores relacionados \u00e9 menor, em rela\u00e7\u00e3o a anos anteriores, e a tend\u00eancia \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o. Ele afirmou que \u00e9 crescente a qualifica\u00e7\u00e3o dos administradores p\u00fablicos municipais, e os \u00f3rg\u00e3os de controle \u2013 como faz o TCM \u2013 t\u00eam trabalhado no sentido de \u201corientar os gestores para que adotem as melhores pol\u00edticas e pr\u00e1ticas de gest\u00e3o, de modo a evitar irregularidades ou desvios que possam causar puni\u00e7\u00f5es administrativas ou mesmo judiciais\u201d. Acrescentou que o controle social e a a\u00e7\u00e3o fiscalizadora do TCM \u2013 como das demais cortes de contas \u2013 a cada dia ganham mais em efici\u00eancia \u201ce os gestores sabem que, se cometem desvios, ser\u00e3o identificados e punidos\u201d.<\/p>\n

LISTA GESTORES PREFEITURAS REJEITADAS<\/a><\/p>\n

LISTA GESTORES C\u00c2MARAS REJEITADAS<\/a><\/p>\n

LISTA GESTORES DESCENTRALIZADAS<\/a><\/p>\n

LISTA GESTORES DENUNCIAS, TERMOS, REPRESENTA\u00c7\u00d5ES E AUDITORIAS<\/a><\/p>\n

LISTA GESTORES RECURSOS REPASSADOS<\/a><\/p>\n

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Ascom TCM-BA<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Isto tudo com decis\u00e3o em processos transitados em julgado, e cujos gestores podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista \u00e0 justi\u00e7a Eleitoral, o TCM cumpre dever legal imposto pela Lei. 9.504\/97 a todos os tribunais de cont<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":460316,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-460315","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/listatredentro.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/460315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=460315"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/460315\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/460316"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=460315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=460315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=460315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}