{"id":460702,"date":"2024-08-10T11:22:37","date_gmt":"2024-08-10T14:22:37","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=460702"},"modified":"2024-08-10T11:22:37","modified_gmt":"2024-08-10T14:22:37","slug":"congresso-e-governo-relatam-dificuldades-para-dar-transparencia-ao-orcamento-secreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/congresso-e-governo-relatam-dificuldades-para-dar-transparencia-ao-orcamento-secreto\/","title":{"rendered":"Congresso e governo relatam dificuldades para dar transpar\u00eancia ao or\u00e7amento secreto"},"content":{"rendered":"
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Em reuni\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e2mara, Senado e Uni\u00e3o apresentaram dificuldades para dar transpar\u00eancia ao or\u00e7amento secreto. Na ata do encontro, \u00e0 qual o blog da Andr\u00e9ia Sadi, do g1, teve acesso, os \u00f3rg\u00e3os alegaram impossibilidade de identificar os parlamentares e os benefici\u00e1rios dos recursos.<\/p>\n

Relator no STF da a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade dessa modalidade de emendas, o ministro Fl\u00e1vio Dino criou uma comiss\u00e3o para disciplinar os pagamentos e entender qual \u00e9 o grau de organiza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das verbas.<\/p>\n<\/div>\n

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Fazem parte desse grupo representantes da C\u00e2mara, Senado, governo federal e sociedade civil. Enquanto n\u00e3o chegam a uma solu\u00e7\u00e3o, Dino suspendeu os repasses das emendas cujas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o estejam claras e que n\u00e3o interrompam pol\u00edticas p\u00fablicas em andamento.<\/p>\n

Na \u00faltima reuni\u00e3o t\u00e9cnica, realizada na ter\u00e7a-feira (6), estabeleceram perguntas simples a serem respondidas at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 21 para mapear a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dino encaminhou as seguintes quest\u00f5es \u00e0 C\u00e2mara e Senado:<\/p>\n

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  • Quais dados existem?<\/li>\n
  • Quais dados n\u00e3o existem?<\/li>\n
  • Os dados que existem est\u00e3o dispon\u00edveis ao acesso p\u00fablico em algum local? Qual?<\/li>\n
  • Quem \u00e9 o detentor dos dados que n\u00e3o foram publicados?<\/li>\n
  • Quais as pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e3o prejudicadas com a suspens\u00e3o das emendas determinadas na decis\u00e3o anterior?<\/li>\n
  • Quais pol\u00edticas p\u00fablicas podem continuar por j\u00e1 cumprirem a decis\u00e3o com a indica\u00e7\u00e3o do tipo de emenda, do patrocinador e do benefici\u00e1rio final?<\/li>\n<\/ul>\n

    No encontro, embora os advogados da C\u00e2mara reconhe\u00e7am haver a informa\u00e7\u00e3o de qual parlamentar indica a emenda de comiss\u00e3o em atas, por ser um requisito regimental, eles afirmam n\u00e3o ter como colaborar com mais transpar\u00eancia porque \u201ca figura do patrocinador n\u00e3o existe no Congresso\u201d. Desta maneira, a proposta \u00e9 apresentar uma planilha, mas somente uma vez por ano.<\/p>\n

    O Senado foi na mesma linha, restringindo-se a declarar que as atas referentes \u00e0s emendas de comiss\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicas.<\/p>\n

    A Uni\u00e3o, que tamb\u00e9m participa das reuni\u00f5es representada pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) declarou j\u00e1 estar cumprindo a decis\u00e3o de Dino de suspender os pagamentos, mas cobrou celeridade no atendimento dos crit\u00e9rios de rastreabilidade e transpar\u00eancia solicitados \u201cpara n\u00e3o comprometer o interesse p\u00fablico\u201d. Isso porque, em um acordo, o Congresso cedeu ao governo federal a prerrogativa de distribuir os restos a pagar das emendas de relator 2020 da forma como achar melhor entre os programas do Executivo.<\/p>\n

    Mas a pr\u00f3pria AGU apresenta dificuldades para dar transpar\u00eancia aos recursos. Mesmo tendo a discricionariedade de como aplicar, alega n\u00e3o ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de qual parlamentar indicou o recurso ao Executivo, nem com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas de RP9, nem as de comiss\u00e3o.<\/p>\n

    A comiss\u00e3o do STF estabeleceu um cronograma. Ser\u00e1 apresentado um relat\u00f3rio 30 dias ap\u00f3s C\u00e2mara e Senado responderem as perguntas feitas por Dino, incluindo os dados dos estados e munic\u00edpios beneficiados. A partir da\u00ed, a CGU ter\u00e1 20 dias para disponibilizar os dados consolidados tanto das emendas de relator (RP9), quanto as de comiss\u00e3o (RP8), no Portal da Transpar\u00eancia. A plataforma dever\u00e1 ser alimentada continuamente.<\/p>\n

    J\u00e1 s\u00e3o quase quatro anos desde a cria\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto sem que o cidad\u00e3o consiga responder \u00e0 seguinte pergunta de forma satisfat\u00f3ria em todos os casos: qual parlamentar indicou dinheiro e quanto dinheiro para qual a\u00e7\u00e3o e\/ou benefici\u00e1rio?<\/p>\n

    De l\u00e1 para c\u00e1, outras formas de execu\u00e7\u00e3o desse or\u00e7amento foram criadas, como as emendas pix, mas o empenho em dar transpar\u00eancia e rastreabilidade aos recursos n\u00e3o avan\u00e7ou da mesma forma.<\/p>\n

    Suspens\u00e3o dos pagamentos<\/strong><\/p>\n

    Enquanto os trabalhos da comiss\u00e3o avan\u00e7am, o ministro Fl\u00e1vio Dino decidiu suspender a transfer\u00eancia das emendas que n\u00e3o atenderem aos crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e rastreabilidade.<\/p>\n

    Em um despacho nesta quinta-feira (8), ele permitiu o pagamento apenas das que poderiam interromper pol\u00edticas p\u00fablicas e as relacionadas \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de calamidade.<\/p>\n

    Na decis\u00e3o, o ministro criticou a aus\u00eancia de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para acompanhar as exig\u00eancias constitucionais dos novos formatos de emendas. \u201c[Sem ajustes] teremos um perigoso e inconstitucional \u201cjogo de empurra\u201d, em que, ao certo, ningu\u00e9m se identifica como respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o de parcela relevante do dinheiro p\u00fablico\u201d, sustentou.<\/p>\n

    \u201cNesse at\u00edpico \u2018jogo\u2019, o parlamentar pode argumentar que apenas indica, mas n\u00e3o executa; o Executivo pode informar que est\u00e1 apenas operacionalizando uma \u2018emenda impositiva\u2019; e o gestor estadual ou municipal pode alegar ser mero destinat\u00e1rio de algo que vem \u2018carimbado\u2019. Em casos de n\u00e3o ader\u00eancia ao Plano Plurianual (PPA), da falta de economicidade ou de improbidade administrativa, quem responder\u00e1 por isso?\u201d, completou o ministro.O Congresso recorreu ainda na quinta-feira e afirmou que o controle de constitucionalidade pela Justi\u00e7a deveria ser feito de forma excepcional, j\u00e1 que as emendas foram aprovadas por ampla maioria dos parlamentares.<\/p>\n

    \u201cCom o devido respeito, as condicionantes impostas pela decis\u00e3o monocr\u00e1tica desnaturam o regime jur\u00eddico das transfer\u00eancias especiais, em descompasso com a teleologia do instituto\u201d, diz o recurso.<\/p>\n

    Do g1<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Relator no STF da a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade dessa modalidade de emendas, o ministro Fl\u00e1vio Dino criou uma comiss\u00e3o para disciplinar os pagamentos e entender qual \u00e9 o grau de organiza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o das verbas.<\/p>\n

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