{"id":46077,"date":"2014-02-22T13:36:32","date_gmt":"2014-02-22T16:36:32","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=46077"},"modified":"2014-02-22T13:36:32","modified_gmt":"2014-02-22T16:36:32","slug":"mais-de-40-mil-do-ministerio-do-turismo-desaparece-em-festa-junina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mais-de-40-mil-do-ministerio-do-turismo-desaparece-em-festa-junina\/","title":{"rendered":"Mais de 40 mil do Minist\u00e9rio do Turismo desaparece em festa junina"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"line-height: 1.5em;\">\u00a0<\/span><\/div>\n<div id=\"noticia_global\" style=\"text-align: justify;\">\n<div id=\"corpo_noticia\">As irregularidades aconteceram em conv\u00eanio de R$ 400 mil para a realiza\u00e7\u00e3o de festa junina no munic\u00edpio de Confins<\/p>\n<div>\n<div id=\"video_e_audio\"><\/div>\n<div id=\"mudaFonte\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais ingressou com a\u00e7\u00e3o de improbidade contra a Associa\u00e7\u00e3o Brasil A\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria (Brasol), uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil de interesse p\u00fablico (Oscip), e contra a empresa de eventos Tamma Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas Ltda, com sede em Caputira (MG). Tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o Luiz Fernandes da Rosa J\u00fanior, presidente da Brasol, e Fernando C\u00e9sar Fernandes da Rosa, seu diretor financeiro, assim como os donos da Tamma Produ\u00e7\u00f5es, Jairo C\u00e1ssio Teixeira e Liliane Oliveira Teixeira. Eles s\u00e3o acusados de desvio e apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos por meio de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e superfaturamento no esquema de desvio de verbas do Minist\u00e9rio do Turismo que come\u00e7ou a ser desvendado em 2011. Em todos os munic\u00edpios onde foram detectadas irregularidades, os fatos se deram de forma muito semelhante, seguindo um roteiro previamente estabelecido entre os envolvidos, que tem origem na assinatura de conv\u00eanio com o MinTur para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos em munic\u00edpios do interior do estado. No caso de Confins, munic\u00edpio situado a cerca de 40 km de Belo Horizonte, tratou-se do Conv\u00eanio n\u00ba 473\/2008, por meio do qual foram repassados R$ 400 mil em verbas p\u00fablicas federais, para a Brasol \u201cincentivar o turismo\u201d naquela cidade, \u201cpor meio de apoio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Projeto intitulado Arrai\u00e1 de Confins\u201d. O MPF relata que, j\u00e1 na apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, a Brasol inseriu no plano de trabalho os artistas que se apresentariam no evento e seus respectivos cach\u00eas, em valores superfaturados. Pelo roteiro que j\u00e1 se conhece, somente eram selecionados artistas com os quais existia uma negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, para o fornecimento da chamada \u201ccarta de exclusividade\u201d. Por isso \u00e9 que, desde a celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, j\u00e1 se sabia que a execu\u00e7\u00e3o de seu objeto caberia \u00e0 empresa Tamma Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas Ltda, que era quem possu\u00eda as tais cartas de exclusividade, que, por sinal, eram assinadas dias antes do in\u00edcio de vig\u00eancia do conv\u00eanio. Era com base nessas cartas de falsa exclusividade, as quais s\u00f3 valiam durante os dias do evento, que se simulava uma situa\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, com a contrata\u00e7\u00e3o direta da Tamma Produ\u00e7\u00f5es, em evidente fraude \u00e0 Lei 8.666\/93. Durante as investiga\u00e7\u00f5es, foi apurado que, enquanto a empresa contratada recebeu R$ 100 mil pelo show da banda Teodoro e Sampaio, R$ 25 mil pelo show de Ronan e Ronaldo e R$ 36 mil pelo show de Andr\u00e9 Valad\u00e3o, os artistas cobraram cach\u00eas, respectivamente, de R$ 55 mil, R$ 15 mil e R$ 18 mil. Para o MPF, \u201cfica evidente que a Brasol deveria ter contratado os artistas por meio de seus empres\u00e1rios exclusivos, e n\u00e3o por meio de uma intermedi\u00e1ria, cuja contrata\u00e7\u00e3o somente se prestou a inflar os gastos p\u00fablicos com a realiza\u00e7\u00e3o do evento, propiciando a apropria\u00e7\u00e3o, pela Tamma Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas Ltda, contratada indevidamente por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, do &#8216;saldo&#8217; referente \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor superfaturado recebido da Brasol e o valor efetivamente pago aos artistas, valor este repartido entre os participantes do esquema fraudulento\u201d. A a\u00e7\u00e3o ainda ressalta que a empresa produtora de eventos est\u00e1 envolvida no desvio de verbas do Minist\u00e9rio do Turismo em outros munic\u00edpios mineiros e j\u00e1 responde a pelo menos tr\u00eas outras a\u00e7\u00f5es que tramitam perante a Justi\u00e7a Federal da capital mineira e em Governador Valadares, no leste do estado. Se condenados, os r\u00e9us estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429\/02), entre elas, repara\u00e7\u00e3o integral do dano causado aos cofres p\u00fablicos, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou de receber benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios por prazo a ser fixado pelo Ju\u00edzo. A Brasol tamb\u00e9m responde a uma outra a\u00e7\u00e3o de improbidade (A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 1133-07.2013.4.01.3800), na qual o MPF acusa a Oscip e dois ex-gestores de enriquecimento il\u00edcito e n\u00e3o-cumprimento de conv\u00eanio celebrado com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\nAs irregularidades aconteceram em conv\u00eanio de R$ 400 mil para a realiza\u00e7\u00e3o de festa junina no munic\u00edpio de Confins<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":46078,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-46077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/02\/uau\u00e1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46077"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46077\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}