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Congressistas ligados ao governo Lula (PT) comandam as tr\u00eas comiss\u00f5es do Congresso Nacional com mais verbas de emendas. Os colegiados concentram R$ 10,6 bilh\u00f5es, cifra que representa cerca de 70% do recurso (R$ 15,5 bilh\u00f5es) reservado para esse tipo de indica\u00e7\u00e3o em 2024.<\/p>\n
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As emendas de comiss\u00e3o entraram na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) por esconder qual deputado ou senador indicou o dinheiro, pois os pedidos s\u00e3o feitos formalmente apenas pelo presidente do colegiado.<\/p>\n
As emendas s\u00e3o uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital pol\u00edtico. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e n\u00e3o as localidades de maior demanda no pa\u00eds.<\/p>\n
Presidente da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) pode assinar R$ 3,2 bilh\u00f5es em emendas neste ano. Ele afirmou que \u201ctodo mundo\u201d no Senado decide sobre o recurso e nega falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n
O senador, por\u00e9m, disse n\u00e3o ser poss\u00edvel apontar qual congressista ou grupo pol\u00edtico emplacou a maior parte das emendas no \u00f3rg\u00e3o que preside, o segundo com mais verba no Legislativo.<\/p>\n
\u201cO parlamentar pode sugerir, pode apresentar a emenda, mas a emenda \u00e9 da comiss\u00e3o. A emenda \u00e9 coletiva, n\u00e3o \u00e9 individualizada\u201d, afirmou Castro.<\/p>\n
As verbas das comiss\u00f5es est\u00e3o entre os alvos das decis\u00f5es recentes do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo, que travaram a execu\u00e7\u00e3o das emendas. No come\u00e7o de agosto, ele determinou que esse recurso s\u00f3 deve ser pago \u201cmediante pr\u00e9via e total transpar\u00eancia e rastreabilidade\u201d.<\/p>\n
Dino tamb\u00e9m cobrou informa\u00e7\u00f5es do Executivo e Congresso sobre como e por quem as emendas dos foram indicadas. Nesta sexta-feira, o STF decidiu, de forma un\u00e2nime, manter a decis\u00e3o do ministro.<\/p>\n
Neste ano, 25 colegiados da C\u00e2mara e do Senado t\u00eam recursos de emendas.<\/p>\n
Como a Folha revelou, uma aliada do presidente Arthur Lira (PP-AL), que \u00e9 assessora do PP, chega a enviar listas prontas de emendas que s\u00e3o apenas assinadas pelo presidente da Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Desenvolvimento Regional da C\u00e2mara e enviadas aos minist\u00e9rios.<\/p>\n
Questionado se as emendas s\u00e3o ditadas pela c\u00fapula do Congresso, o senador Marcelo Castro repetiu que a verba \u00e9 amplamente debatida.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o vou citar nomes. O que eu posso dizer \u00e9 que todos participam da elabora\u00e7\u00e3o [das emendas]. Se tiver alguma exce\u00e7\u00e3o, \u00e9 apenas exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra. Mas o Senado participa, a comiss\u00e3o participa, o presidente participa, todo mundo participa. \u00c9 claro e todo mundo sabe disso\u201d, disse o senador.<\/p>\n
O deputado Dr. Francisco (PT-PI) comanda a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara, colegiado com mais emendas (R$ 6 bilh\u00f5es) para distribuir.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, ele disse que n\u00e3o via problema em divulgar os autores das emendas. \u201cDo mesmo jeito que a emenda individual tem l\u00e1 a nossa indica\u00e7\u00e3o, se a emenda de comiss\u00e3o algu\u00e9m est\u00e1 indicando, eu n\u00e3o vejo problema\u201d, afirmou.<\/p>\n
Mas Francisco recuou e mant\u00e9m sob sigilo os verdadeiros padrinhos das emendas que ele mesmo assina.<\/p>\n
No Senado, a comiss\u00e3o que faz indica\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 comandada por Humberto Costa (PT-PE). Ele foi cr\u00edtico \u00e0s chamadas emendas do relator no governo Jair Bolsonaro (PL), mas agora \u00e9 quem formalmente encaminhou cerca de R$ 1,2 bilh\u00e3o em indica\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m n\u00e3o revelam o real padrinho da verba.<\/p>\n
Procurado, o senador n\u00e3o informou de que forma s\u00e3o distribu\u00eddas as emendas da comiss\u00e3o que preside e quais grupos pol\u00edticos foram atendidos pelo dinheiro.<\/p>\n
Ele disse \u201cesperar que todo esse processo [no Supremo] redunde na absoluta transpar\u00eancia de que necessita a destina\u00e7\u00e3o de emendas, que \u00e9 o que defende e sempre defendeu\u201d.<\/p>\n
\u201cPara o senador, esse \u00e9 um processo em que Legislativo e Judici\u00e1rio podem contribuir um com o outro, sem invas\u00e3o de compet\u00eancia \u00e0 seara alheia, com respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e, sobretudo, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 boa e clara aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d, afirmou ainda o gabinete de Humberto.<\/p>\n
O presidente Lula tem feito cr\u00edticas aos altos valores das emendas, ainda que aliados estejam \u00e0 frente das comiss\u00f5es mais ricas do Congresso. O PT tamb\u00e9m se uniu ao centr\u00e3o para contestar travas impostas pelo Supremo \u00e0s indica\u00e7\u00f5es com baixa transpar\u00eancia.<\/p>\n
\u201cSe o cidad\u00e3o tem o direito de ter uma emenda de R$ 30 milh\u00f5es, de R$ 40 milh\u00f5es, de R$ 50 milh\u00f5es, diz que tem comiss\u00e3o, que o presidente da comiss\u00e3o tem direito a R$ 300 milh\u00f5es, R$ 400 milh\u00f5es. Isso pode tornar a pessoa viciada e n\u00e3o querer abrir m\u00e3o disso\u201d, afirmou Lula nesta sexta-feira (16).<\/p>\n
O senador Marcelo Castro defende o volume de recursos na m\u00e3o do Congresso. Ele disse que as emendas s\u00f3 eram pagas aos aliados do governo, quando o Executivo ainda n\u00e3o era obrigado a executar as indica\u00e7\u00f5es do Congresso. \u201cEu acho que existe um equil\u00edbrio maior de for\u00e7as.\u201d<\/p>\n
As indica\u00e7\u00f5es parlamentares somam quase R$ 52 bilh\u00f5es em 2024. Essas emendas drenam cerca de 20% do gasto discricion\u00e1rio do governo, ou seja, a verba livre para aplicar em obras, custeio da m\u00e1quina p\u00fablica e outros programas.<\/p>\n
As emendas individuais (R$ 25,1 bilh\u00f5es) e de bacadas estaduais (R$ 8,5 bilh\u00f5es) s\u00e3o impositivas \u2014o governo \u00e9 obrigado a executar o recurso.<\/p>\n
J\u00e1 a fatia definida pelas comiss\u00f5es n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas existe um acordo pol\u00edtico para o Executivo seguir as indica\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso.<\/p>\n
Ap\u00f3s o fim das emendas de relator, o Congresso turbinou a verba das indica\u00e7\u00f5es de comiss\u00f5es tem\u00e1ticas do Congresso. H\u00e1 R$ 15,5 bilh\u00f5es reservados para este tipo de emenda em 2024, enquanto a cifra alcan\u00e7ava cerca de R$ 600 milh\u00f5es em 2020.<\/p>\n
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