{"id":461844,"date":"2024-08-22T14:24:33","date_gmt":"2024-08-22T17:24:33","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=461844"},"modified":"2024-08-22T14:39:20","modified_gmt":"2024-08-22T17:39:20","slug":"tce-ba-envia-lista-ao-tre-com-597-gestores-que-tiveram-suas-contas-reprovadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tce-ba-envia-lista-ao-tre-com-597-gestores-que-tiveram-suas-contas-reprovadas\/","title":{"rendered":"TCE-BA envia lista ao TRE com 597 gestores que tiveram suas contas reprovadas; dois ex-gestores de Juazeiro aparecem na lista"},"content":{"rendered":"

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O presidente e o corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiros Marcus Presidio e Gild\u00e1sio Penedo Filho, formalizaram o encaminhamento, nesta quinta-feira (22), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, da rela\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos estaduais que tiveram presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas, e que, em raz\u00e3o disso, poder\u00e3o ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, caso assim decida a Justi\u00e7a Eleitoral. A reuni\u00e3o contou ainda com o secret\u00e1rio-geral da Corte de Contas, Luciano Chaves de Farias.<\/p>\n

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A lista elaborada pelo TCE-BA foi enviada no prazo legal (15 de agosto) e tem um total de 597 gestores com presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas, entre os quais est\u00e3o dirigentes de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o estadual, direta e indireta, al\u00e9m de prefeitos e outros gestores respons\u00e1veis por conv\u00eanios ou outros ajustes. Com a elabora\u00e7\u00e3o e o encaminhamento da rela\u00e7\u00e3o de gestores ao TRE, o presidente cumpre dever legal imposto pela Lei 9.504\/97 a todos os Tribunais de Contas do pa\u00eds.<\/p>\n

(Confira\u00a0aqui<\/strong>\u00a0<\/a>a lista do TCE\/BA)<\/p>\n

De acordo com o presidente do TRE, a inclus\u00e3o do nome do gestor nas rela\u00e7\u00f5es dos que tiveram presta\u00e7\u00f5es de contas rejeitadas n\u00e3o significa que ele j\u00e1 esteja automaticamente ineleg\u00edvel para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, uma vez que a decis\u00e3o cabe somente \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, que julgar\u00e1 se as raz\u00f5es que levaram \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas se enquadram ou n\u00e3o nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, que alterou a Lei das Inelegibilidades.<\/p>\n

\u201cA import\u00e2ncia da lista \u00e9 dar conhecimento da entrega por parte do presidente do TCE ao presidente do TRE e que ser\u00e1 encaminhada para o procurador regional eleitoral, Samir Cabus Nachef. Existe um rito a ser seguido. Os que est\u00e3o ineleg\u00edveis provavelmente ir\u00e3o se candidatar, cabendo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico fazer a impugna\u00e7\u00e3o, assim como os partidos, devendo ser submetido ao juiz da zona eleitoral, respons\u00e1vel por deferir ou indeferir o registro de candidatura. Com a possibilidade de haver o recurso e este ser julgado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral\u201d, explica o desembargador Abelardo Matta.<\/p>\n

O presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, disse que a visita cumpre o seu dever institucional, entregando no prazo a lista dos gestores que tiveram as contas desaprovadas nos \u00faltimos oito anos. \u201c\u00c9 bom esclarecer que o nome na lista n\u00e3o os torna ineleg\u00edveis. E cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal verificar se o que causou a desaprova\u00e7\u00e3o realmente ser\u00e1 motivo para impugna\u00e7\u00e3o da candidatura\u201d, pontua.<\/p>\n

A Lei Complementar 64\/90 determina que devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos os gestores \u201cque tiveram suas contas relativas ao exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas rejeitadas por irregularidade insan\u00e1vel que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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