{"id":462461,"date":"2024-08-29T11:29:16","date_gmt":"2024-08-29T14:29:16","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=462461"},"modified":"2024-08-29T11:29:16","modified_gmt":"2024-08-29T14:29:16","slug":"ministerio-publico-intensifica-fiscalizacao-do-processo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ministerio-publico-intensifica-fiscalizacao-do-processo-eleitoral\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico intensifica fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral"},"content":{"rendered":"<header>\n<h1><\/h1>\n<h2>\u00d3rg\u00e3o tem como base as diretrizes do seu guia pr\u00e1tico com regras e prazos das elei\u00e7\u00f5es de 2024<\/h2>\n<\/header>\n<figure class=\"mw-article-head-image\" data-article-id=\"1284697\"><picture><source srcset=\"https:\/\/cdn.atarde.com.br\/img\/Artigo-Destaque\/1270000\/500x300\/Internet-voto-e-eleicoes-municipais0127299800202406021540-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1270000%2FInternet-voto-e-eleicoes-municipais0127299800202406021540.jpg%3Fxid%3D6349600%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1724939107&amp;xid=6349600\" media=\"(max-width: 768px)\" \/><source srcset=\"https:\/\/cdn.atarde.com.br\/img\/Artigo-Destaque\/1270000\/1200x720\/Internet-voto-e-eleicoes-municipais0127299800202406021540-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1270000%2FInternet-voto-e-eleicoes-municipais0127299800202406021540.jpg%3Fxid%3D6349600%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1724939107&amp;xid=6349600\" media=\"(min-width: 768px)\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.atarde.com.br\/img\/Artigo-Destaque\/1270000\/1200x720\/Internet-voto-e-eleicoes-municipais0127299800202406021540-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1270000%2FInternet-voto-e-eleicoes-municipais0127299800202406021540.jpg%3Fxid%3D6349600%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1724939107&amp;xid=6349600\" alt=\"Todas as fases do processo eleitoral est\u00e3o suscept\u00edveis de irregularidades\" data-cls=\"\" \/><\/picture><\/figure>\n<div class=\"mw-image-info\"><span class=\"mw-image-description\">Todas as fases do processo eleitoral est\u00e3o suscept\u00edveis de irregularidades &#8211;\u00a0<label class=\"mw-image-author\">Foto: Rafaela Ara\u00fajo | Ag. A TARDE<\/label><\/span><\/div>\n<article id=\"article\">Baseado nas diretrizes do guia pr\u00e1tico contendo orienta\u00e7\u00f5es para os candidatos sobre regras e prazos das elei\u00e7\u00f5es de 2024, lan\u00e7ado este ano pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), o \u00f3rg\u00e3o intensifica seu trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o da regularidade e lisura do processo eleitoral. Desse modo, com o objetivo de zelar pela correta aplica\u00e7\u00e3o das leis, o MPE \u2013 que \u00e9 composto por membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual \u2013 pode entrar com a\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral pedindo suspens\u00e3o do candidato que n\u00e3o esteja seguindo as normas, como por exemplo, realizar a\u00e7\u00f5es de campanha relacionadas ao abuso de poderes econ\u00f4mico, pol\u00edtico e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<\/p>\n<p>O procurador regional eleitoral Samir Cabus Nachef J\u00fanior destaca o papel do MPE, especialmente durante o processo que antecede o sufr\u00e1gio. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico tem como incumb\u00eancia a defesa da ordem jur\u00eddica e do regime democr\u00e1tico. Dessa forma, o \u00f3rg\u00e3o participa de todo o pleito eleitoral, seja como parte dos processos judiciais que envolvem as elei\u00e7\u00f5es, seja como fiscal de todas as etapas e atos do processo eleitoral. Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas de diversas formas\u201d. O magistrado detalha que, no plano judicial, as iniciativas se d\u00e3o atrav\u00e9s do ajuizamento de diversas a\u00e7\u00f5es, como por exemplo as de impugna\u00e7\u00e3o ao pedido de registro de candidatura, que s\u00e3o a\u00e7\u00f5es que visam excluir do pleito candidatos &#8220;ficha-suja&#8221; ou outros casos de inelegibilidade.<\/p>\n<p>Uma outra a\u00e7\u00e3o judicial, tamb\u00e9m relevante, ressalta o procurador, \u00e9 a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral, que tem como foco punir com a perda de mandato candidatos que, eventualmente, tenham cometido abusos no plano econ\u00f4mico, pol\u00edtico ou nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. \u201cAl\u00e9m de a\u00e7\u00f5es judiciais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico fiscaliza todos os atos do processo eleitoral, o que \u00e9 fundamental para a lisura do pleito. Temos, como exemplo, o acompanhamento e posterior emiss\u00e3o de parecer sobre os gastos de campanha, evitando casos de \u2018Caixa 2\u2019 e assegurando a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo legal do fundo eleitoral nas candidaturas femininas\u201d.<\/p>\n<p>Os eleitores podem ter acesso ao julgamento das contas das prefeituras municipais, feito pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM) e entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), atrav\u00e9s dos sites do pr\u00f3prio TCM. \u201cExiste uma tabela de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o no link\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tcm.ba.gov.br\/resumo\/index.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-rel-defined=\"\">www.tcm.ba.gov.br\/resumo\/index.html<\/a>\u201d, informa o procurador Samir. O magistrado considera que as informa\u00e7\u00f5es sobre restri\u00e7\u00f5es associadas a candidatos s\u00e3o essenciais \u201cpara o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o ao pedido de registro de candidatura, haja vista que o gestor municipal que teve suas contas rejeitadas \u00e9 ineleg\u00edvel para as elei\u00e7\u00f5es que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decis\u00e3o\u201d. Ele explica que o eleitor deve levar em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas as promessas e futuras a\u00e7\u00f5es do seu candidato, mas, principalmente, o seu hist\u00f3rico. \u201cSe o seu candidato foi gestor em algum munic\u00edpio, \u00e9 essencial saber como ele administrou as verbas p\u00fablicas que recebeu. Gerir verbas p\u00fablicas com efici\u00eancia e moralidade n\u00e3o \u00e9 uma tarefa simples e o eleitor deve se atentar a essa compet\u00eancia\u201d, pontua.<\/p>\n<p>Aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral \u00e9 composto pelos promotores eleitorais, que atuam em todas as zonas eleitorais da Bahia, e pelo procurador regional eleitoral, que atua na segunda inst\u00e2ncia perante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. \u201cA nossa expectativa \u00e9 intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral contra os abusos econ\u00f4micos, pol\u00edticos e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, sem esquecer da viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, que atualmente \u00e9 crime previsto no c\u00f3digo eleitoral\u201d, ressalta Nachef, apostando na bem sucedida aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral no combate de abusos e na garantia do equil\u00edbrio da disputa eleitoral.<\/p>\n<p>Todas as fases do processo eleitoral est\u00e3o suscept\u00edveis de irregularidades, que podem acontecer desde a inscri\u00e7\u00e3o dos eleitores at\u00e9 o dia da vota\u00e7\u00e3o. No passado, o MP Eleitoral constatava ocorr\u00eancia de fraudes tamb\u00e9m na apura\u00e7\u00e3o e na contagem das c\u00e9dulas. Com a urna eletr\u00f4nica, mais seguran\u00e7a e agilidade foram conferidas \u00e0 computa\u00e7\u00e3o dos votos. O MP Eleitoral, bem como outros \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e partidos pol\u00edticos, acompanha todas as fases de auditoria no sistema de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entre as irregularidades mais comuns que ocorrem nas elei\u00e7\u00f5es e outras que impactam gravemente o processo eleitoral est\u00e3o a inscri\u00e7\u00e3o fraudulenta de eleitores, que \u00e9 quando ele se inscreve em dois munic\u00edpios ao mesmo tempo ou transfere o t\u00edtulo para outra localidade apenas para votar em determinado candidato; propaganda eleitoral irregular; e utiliza\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os p\u00fablicos para fins de campanha eleitoral fora das exce\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n<p>Transporte irregular de eleitores; boca de urna (propaganda eleitoral realizada no dia das elei\u00e7\u00f5es, nas proximidades das se\u00e7\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o); doa\u00e7\u00f5es ilegais para campanha, j\u00e1 que somente pessoas f\u00edsicas podem faz\u00ea-las para campanhas eleitorais; aliciamento do eleitor (compra de votos); destruir, suprimir ou ocultar urna contendo votos; divulgar fakes news na propaganda eleitoral ou durante per\u00edodo de campanha; ass\u00e9dio eleitoral no trabalho; viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero; e fraude \u00e0 cota de g\u00eanero tamb\u00e9m est\u00e3o na lista das irregularidades.<\/p>\n<div id=\"dmh-h-par3\" class=\"jba filled\" data-google-query-id=\"CLS27M6zmogDFXQ5uQYdT8kCRA\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/21715141650,22666819895\/atarde.com.br_5__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<h3>Lei define crit\u00e9rios de inelegibilidade<\/h3>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) chama a aten\u00e7\u00e3o dos candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas elei\u00e7\u00f5es municipais, sobre os diversos requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Realizadas as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, cujo prazo terminou no \u00faltimo dia 5 de agosto, e registradas as candidaturas na Justi\u00e7a Eleitoral, quem vai concorrer precisa estar atento aos crit\u00e9rios de elegibilidade previstos na lei, como ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e estar em pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos e idade m\u00ednima para ocupar o cargo. Al\u00e9m disso, os escolhidos n\u00e3o podem estar enquadrados em alguma causa de inelegibilidade, como as previstas na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n<p>Caso encontre alguma irregularidade ou verifique o descumprimento de algum crit\u00e9rio de elegibilidade, o MPE \u2013 respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento dessas regras para assegurar a transpar\u00eancia e legitimidade do processo e garantir que as elei\u00e7\u00f5es transcorram dentro dos princ\u00edpios democr\u00e1ticos \u2013 poder\u00e1 contestar o registro de candidatura perante \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Se o pedido for acolhido, o registro irregular ou o mandato (caso a pessoa j\u00e1 tenha sido eleita) pode ser cassado.<\/p>\n<p>A Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n\u00ba 64\/90) define uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es que podem impedir uma pessoa de disputar as elei\u00e7\u00f5es. De acordo com o MPF, \u201c\u00e9 ineleg\u00edvel, por exemplo, quem foi julgado e condenado pela Justi\u00e7a Eleitoral por corrup\u00e7\u00e3o eleitoral; compra de votos; ou gastos il\u00edcitos de recursos de campanha, bem como quem renunciou ao cargo com a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ser mais processado ou com o objetivo de fugir de prov\u00e1vel condena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Na disputa para o cargo de vereador, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997) prev\u00ea que os partidos e federa\u00e7\u00f5es devem destinar ao menos 30% das candidaturas \u00e0s mulheres. Os recursos p\u00fablicos de campanha e o tempo de propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o devem ser repartidos de forma proporcional ao n\u00famero de candidaturas por g\u00eanero. Por exemplo, se 50% do total de candidaturas for de mulheres, 50% dos recursos e do tempo de propaganda previstos para a legenda dever\u00e3o ser destinados a elas.<\/p>\n<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, recentemente, a S\u00famula 73, seguindo tese defendida pelo MP Eleitoral, que busca dar mais efetividade \u00e0 pol\u00edtica afirmativa. O documento prev\u00ea \u201ca cassa\u00e7\u00e3o de toda a chapa eleita com a apresenta\u00e7\u00e3o irregular de candidatas laranjas, quando comprovada a fraude. Partidos que descumprirem a regra ter\u00e3o os votos anulados, sendo que os registros e mandatos dos eleitos pela legenda ser\u00e3o cassados\u201d. Quem participar da fraude pode ficar ineleg\u00edvel, conforme o TSE.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s candidaturas de pessoas negras, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.729\/2024 trouxe novas medidas para controle efetivo da destina\u00e7\u00e3o de recursos. \u201cPartido, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o e candidatos poder\u00e3o ser intimados para confirmar a autenticidade de declara\u00e7\u00e3o de cor preta ou parda nos casos em que houver diverg\u00eancia com informa\u00e7\u00f5es do Cadastro Eleitoral ou com pedido anterior de registro\u201d.<\/p>\n<p>O MPE e entidades da sociedade civil receber\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o das candidaturas em que a declara\u00e7\u00e3o for alterada. Nos casos em que o erro for confirmado e quando o candidato ou a legenda n\u00e3o se manifestar sobre a diverg\u00eancia no prazo estipulado, os recursos p\u00fablicos reservados a candidaturas negras n\u00e3o ser\u00e3o repassados. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estimula os partidos a criarem comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o para coibir fraudes.<\/p>\n<\/article>\n<div id=\"dm-h-destaque2\" class=\"jba filled\" data-google-query-id=\"CLT-8M6zmogDFbU5uQYdFdkp1A\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00d3rg\u00e3o tem como base as diretrizes do seu guia pr\u00e1tico com regras e prazos das elei\u00e7\u00f5es de 2024<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":452001,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-462461","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/urnaa.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/462461","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=462461"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/462461\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/452001"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=462461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=462461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=462461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}