{"id":46271,"date":"2014-02-24T03:42:18","date_gmt":"2014-02-24T06:42:18","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=46271"},"modified":"2014-02-24T03:42:18","modified_gmt":"2014-02-24T06:42:18","slug":"advogado-e-condenado-por-ofensas-a-honra-da-parte-oposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/advogado-e-condenado-por-ofensas-a-honra-da-parte-oposta\/","title":{"rendered":"Advogado \u00e9 condenado por ofensas \u00e0 honra da parte oposta"},"content":{"rendered":"

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A imunidade profissional garantida pelo Estatuto da Advocacia n\u00e3o \u00e9 absoluta, uma vez que o defensor n\u00e3o pode cometer abusos e afrontar a honra de outros envolvidos no processo, o que inclui tanto o juiz e o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico como o outro advogado ou a parte contr\u00e1ria. Entendendo que um advogado ultrapassou os limites e ofendeu o advers\u00e1rio de seu cliente, a 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s\u00a0determinou<\/a>\u00a0que o profissional pague R$ 10 mil a t\u00edtulo de danos morais \u00e0 v\u00edtima. Os desembargadores deram provimento parcial ao recurso do advogado e alteraram a senten\u00e7a para excluir o pagamento de R$ 2,3 mil por danos materiais.<\/p>\n

A v\u00edtima disse que, durante contesta\u00e7\u00e3o de outra a\u00e7\u00e3o, foi ofendida pelo advogado da parte contr\u00e1ria, que imputou a ele a pr\u00e1tica de crimes como estupro, amea\u00e7a, c\u00e1rcere privado, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e simula\u00e7\u00e3o de casamento, motivando a queixa-crime contra o advogado. Para defender-se de tais acusa\u00e7\u00f5es e oferecer a queixa-crime, o homem disse ter arcado com os honor\u00e1rios de seus advogados e com passagens a\u00e9reas entre Londres, cidade em que mora, e Goi\u00e2nia, o que motivou o pedido de danos materiais al\u00e9m do dano moral.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o advogado foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2,3 mil por danos materiais, referentes aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios pagos, o que originou a Apela\u00e7\u00e3o ao TJ-GO. Relator do caso, o desembargador Carlos Alberto Fran\u00e7a citou o fato de o advogado ter alegado que possui imunidade judici\u00e1ria, como prev\u00ea o artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo 3\u00ba, do Estatuto da Advocacia, al\u00e9m da tese de que estava apenas cumprindo o pedido de seus clientes ao ler todos os crimes imputados \u00e0 parte.<\/p>\n

De acordo com o relator, o advogado conta com imunidade para exercer sua fun\u00e7\u00e3o, \u201cprerrogativa profissional erguida para defesa da soberania da fun\u00e7\u00e3o, de modo a estimular o advogado a promover sem qualquer restri\u00e7\u00e3o a defesa da liberdade dos demais direitos de seu constituinte\u201d. No entanto, continuou, os profissionais n\u00e3o podem cometer excessos, e devem ser responsabilizados quando isso ocorre, como no caso em quest\u00e3o.<\/p>\n

Carlos Alberto Fran\u00e7a disse que \u201ca viola\u00e7\u00e3o \u00e0 sua honra em nada guarda pertin\u00eancia com a mat\u00e9ria que se debatia na a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas ajuizada\u201d, sem outra raz\u00e3o que n\u00e3o a ofensa para justificar tal pr\u00e1tica. Ele votou pela manuten\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, mas retirou os danos materiais por entender que era prematuro seu pagamento, uma vez que o valor est\u00e1 associado a outro processo, ainda tramitando no 3\u00ba Juizado Especial Criminal.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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