{"id":462791,"date":"2024-09-03T03:02:21","date_gmt":"2024-09-03T06:02:21","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=462791"},"modified":"2024-09-03T03:02:21","modified_gmt":"2024-09-03T06:02:21","slug":"em-decisao-historica-justica-libera-aborto-legal-para-gravida-de-feto-sem-chance-de-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/em-decisao-historica-justica-libera-aborto-legal-para-gravida-de-feto-sem-chance-de-vida\/","title":{"rendered":"Em decis\u00e3o &#8220;hist\u00f3rica&#8221;, Justi\u00e7a libera aborto legal para gr\u00e1vida de feto sem chance de vida"},"content":{"rendered":"<header class=\"grid_12 prefix_2\">\n<div class=\"tituloNoticia\">\n<h1 class=\"tituloNoticiaDet\"><\/h1>\n<h2 class=\"subTituloDet\">Desembargador refor\u00e7a Estado laico e sa\u00fade mental da mulher em seu voto, que foi seguido por unanimidade<\/h2>\n<\/div>\n<div class=\"descricaoNoticia\">\n<aside class=\"dataAutor\">Por<strong>\u00a0Ag\u00eancia O Globo<\/strong><\/aside>\n<\/div>\n<div class=\"spacer40 mobileNao\"><\/div>\n<\/header>\n<div class=\"imgPadrao grid_12 prefix_2\"><a id=\"imgPrincipalNoticia\" title=\"Aborto legal   - Foto: Foto: Freepik\/Reprodu\u00e7\u00e3o\" href=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/450\/450\/dn_arquivo\/2024\/06\/gravidez.jpeg\" rel=\"gallery\"><picture><source srcset=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/450\/450\/dn_arquivo\/2024\/06\/gravidez.jpeg\" media=\"(max-width: 940px)\" \/><source srcset=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/1100\/1\/dn_arquivo\/2024\/06\/gravidez.jpeg\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.folhape.com.br\/img\/pc\/1100\/1\/dn_arquivo\/2024\/06\/gravidez.jpeg\" alt=\"Aborto legal \" \/><\/picture><\/a><\/div>\n<div class=\"imgPadrao grid_12 prefix_2\"><small class=\"legendaFoto\">Aborto legal \u00a0&#8211;\u00a0<em>Foto: Freepik\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/small><\/div>\n<div class=\"clear\"><\/div>\n<div class=\"spacer40 mobileNao\"><\/div>\n<article class=\"grid_8 prefix_2 textoArea\">A Segunda C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia reverteu, por unanimidade, decis\u00e3o anterior e autorizou a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de uma mulher cujo feto, com graves m\u00e1s-forma\u00e7\u00f5es, n\u00e3o tem chances de sobreviver ap\u00f3s o nascimento.<\/p>\n<p>A mulher havia procurado o N\u00facleo Especializado de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria P\u00fablica da Bahia.<\/p>\n<p>Com laudo elaborado a partir de exames de ultrassonografia e assinado por dois m\u00e9dicos especialistas, o \u00f3rg\u00e3o acionou a Justi\u00e7a para solicitar a interrup\u00e7\u00e3o de gravidez.<\/p>\n<div class=\"dn_noticiasRelacionadas\">\n<div class=\"clear\"><\/div>\n<div class=\"spacer30\"><\/div>\n<\/div>\n<p>No entanto, apesar de mais de uma s\u00e9rie de exames e an\u00e1lises m\u00e9dicas, houve parecer contr\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia e a ju\u00edza negou o pedido, alegando que n\u00e3o h\u00e1 \u201cidentifica\u00e7\u00e3o de risco concreto \u00e0 vida da gestante, se levada a gesta\u00e7\u00e3o a termo\u201d, de acordo com o processo.<\/p>\n<p>A Defensoria P\u00fablica, ent\u00e3o, recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>O feto foi, logo no in\u00edcio da gravidez, diagnosticado com um defeito no sistema urin\u00e1rio. Com o passar das semanas, o quadro se agravou porque n\u00e3o havia l\u00edquido amni\u00f3tico e, com isso, os pulm\u00f5es n\u00e3o se desenvolveram. Diferentemente de um beb\u00ea prematuro, os pulm\u00f5es do feto n\u00e3o s\u00e3o capazes de fazer trocas gasosas e n\u00e3o t\u00eam como se desenvolver com o tempo, sendo que a sobrevida no mundo exterior provavelmente n\u00e3o passaria de minutos. Al\u00e9m disso, com a aus\u00eancia do l\u00edquido amni\u00f3tico, o sistema digest\u00f3rio tamb\u00e9m n\u00e3o se desenvolve.<\/p>\n<p>Para a coordenadora do Nudem da Bahia, L\u00edvia Almeida, a decis\u00e3o veio \u201catrasada\u201d, mas \u00e9 \u201chist\u00f3rica\u201d:<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;Essa decis\u00e3o pode ter vindo atrasada para a nossa assistida, porque ela teve que enfrentar um processo muito doloroso antes dela. Foram muitos dias esperando. Dias que significaram ang\u00fastia, medo, dor, ansiedade e tristeza &#8220;, afirma Almeida.<\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p>&#8220;Mas a decis\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rica, muito bem fundamentada, abordou v\u00e1rios pontos important\u00edssimos para n\u00f3s, como Estado Laico e direito \u00e0 sa\u00fade mental tamb\u00e9m. N\u00e3o \u00e9 justo submeter uma mulher a algo t\u00e3o cruel como gestar e parir um filho para depois enterr\u00e1-lo. Espero que ela pavimente um caminho menos doloroso para as pr\u00f3ximas que vierem.&#8221;<\/p><\/blockquote>\n<p>O desembargador Geder Luiz Rocha Gomes deu seu voto, que foi seguido pelos demais de forma un\u00e2nime.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cTemos que partir da premissa \u00f3bvia, mas sempre digna de nota, porque muitas vezes esquecida, \u00e9 que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil \u00e9 um Estado laico, de forma que conjecturas que residem puramente no \u00e2mbito da moral religiosa n\u00e3o podem servir como fundamento para an\u00e1lise judicial\u201d, diz o desembargador.<\/p>\n<p>\u201cV\u00ea-se, assim, que uma gesta\u00e7\u00e3o comum j\u00e1 traz, em si, riscos atinentes ao estado grav\u00eddico. N\u00e3o se poderia esperar algo diferente, posto que o corpo da mulher se transforma como um todo para gerir e nutrir o feto e, depois, prepara-se para o momento do parto. S\u00e3o altera\u00e7\u00f5es de ordem f\u00edsica, hormonal e psicol\u00f3gica. Nesse ponto, merece especial aten\u00e7\u00e3o o fator psicol\u00f3gico que, embora muitas vezes esquecido, \u00e9 sobremaneira relevante para a gestante durante e ap\u00f3s a gravidez (&#8230;) Pode-se afirmar que \u00e9 imensur\u00e1vel o impacto causado pela descoberta de uma gravidez de feto com malforma\u00e7\u00e3o que torna imposs\u00edvel a vida fora do ventre de quem o gera\u201d, completa o desembargador.<\/p><\/blockquote>\n<p>Gomes cita Talvane Marins de Moraes, representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria, que havia destacado \u201cque impedir que a gestante possa dar fim ao sofrimento que a inflinge, pode desembocar no desenvolvimento de &#8216;um quadro psiqui\u00e1trico grave de depress\u00e3o, de transtorno, de estresse p\u00f3straum\u00e1tico e at\u00e9 mesmo um quadro grave de tentativa de suic\u00eddio, j\u00e1 que n\u00e3o lhe permitem uma decis\u00e3o, ela pode chegar \u00e0 conclus\u00e3o, na depress\u00e3o, de autoexterm\u00ednio&#8217;\u201d.<\/p>\n<p>O caso da baiana, uma mulher negra, sem muitos recursos e com baixa escolaridade, mostra como existe um v\u00e1cuo jur\u00eddico no acesso a esse direito no Brasil.<\/p>\n<p>Em 2012, o STF decidiu que uma gestante pode interromper a gravidez se for constatada anencefalia (uma m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o caracterizada pela aus\u00eancia total ou parcial do c\u00e9rebro) no feto atrav\u00e9s de um laudo m\u00e9dico. Assim, esse se tornou um dos poucos casos em que o aborto \u00e9 legal no Brasil, juntamente com a gesta\u00e7\u00e3o decorrente de estupro ou quando h\u00e1 risco de morte da mulher.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, da mesma forma, existem outras s\u00edndromes e m\u00e1s-forma\u00e7\u00f5es que fazem com que o feto n\u00e3o consiga sobreviver fora da barriga da m\u00e3e. Segundo os m\u00e9dicos, \u00e9 considerado incompat\u00edvel com a vida o feto que ter\u00e1 90% ou mais de chance de morte antes do primeiro ano de vida. Em todos esses casos \u00e9 preciso recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para que ela autorize a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o de forma legal por analogia \u00e0 decis\u00e3o da anencefalia.<\/p>\n<p><strong>Lacuna na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<blockquote><p>&#8220;Tem sido feito por analogia, mas caso a caso. Ent\u00e3o, \u00e0s vezes a gente se depara com essas decis\u00f5es injustas por fazerem uma interpreta\u00e7\u00e3o muito restritiva. N\u00e3o se justifica que uma mulher seja for\u00e7ada a levar uma gravidez de um feto invi\u00e1vel. \u00c9 uma lacuna na nossa legisla\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o inclui explicitamente uma previs\u00e3o legal para esses casos. Cada juiz vai montar a decis\u00e3o de acordo com a sua vis\u00e3o e as mulheres acabam nessa situa\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 uma loteria &#8220;, afirma a advogada Beatriz Galli integrante do Comit\u00ea Latino-americano e do Caribe pelos Direitos da Mulher (Cladem Brasil).<\/p><\/blockquote>\n<p>Cerca de 5% dos abortos realizados de forma legal no Brasil s\u00e3o feitos por anencefalia ou por m\u00e1s-forma\u00e7\u00f5es (autorizadas pela Justi\u00e7a).<\/p>\n<p>A ginecologista, obstetra e professora Helena Paro, do N\u00facleo de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0s V\u00edtimas de Agress\u00e3o Sexual, na Universidade Federal de Uberl\u00e2ndia, defende que o STF explicite que o que quer dizer com anencefalia seja incompatibilidade com a vida.<\/p>\n<p>Assim, da mesma forma que acontece nesses casos, n\u00e3o haveria necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o. Valeria a mesma regra: a partir da elabora\u00e7\u00e3o de dois laudos, assinados por dois m\u00e9dicos, a mulher poderia interromper a gravidez, abreviar seu sofrimento e evitar que o beb\u00ea sofra tamb\u00e9m pela falta de condi\u00e7\u00f5es de vida e interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;H\u00e1 m\u00e1s-forma\u00e7\u00f5es que podem at\u00e9 ser compat\u00edveis com a vida, mas trazem maior risco inclusive \u00e0 vida da mulher, como de pr\u00e9-ecl\u00e2mpsia e tromboembolismo, entre outros. E tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a sa\u00fade f\u00edsica. Est\u00e1 em jogo tamb\u00e9m a sa\u00fade mental e social delas. Voc\u00ea ter uma gravidez, todo mundo te ver gr\u00e1vida e voc\u00ea ter que ficar explicando para todo mundo &#8220;, afirma Paro.<\/p><\/blockquote>\n<p>&#8220;Tem um monte de outras coisas que o sistema judici\u00e1rio deve tomar conta, mas o aborto n\u00e3o \u00e9 uma delas porque \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desembargador refor\u00e7a Estado laico e sa\u00fade mental da mulher em seu voto, que foi seguido por unanimidade<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":420053,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,12],"tags":[],"class_list":["post-462791","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-saude"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/gravida.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/462791","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=462791"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/462791\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/420053"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=462791"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=462791"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=462791"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}