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O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) afirmou nesta quarta-feira (18) que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o cria barreiras para as For\u00e7as Armadas comprarem armamentos de empresas cuja sede esteja em pa\u00eds em situa\u00e7\u00e3o de conflito armado.<\/p>\n
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A declara\u00e7\u00e3o foi feita por unanimidade em resposta a consulta do Minist\u00e9rio da Defesa. O contexto \u00e9 a batalha dentro do governo Lula (PT) sobre a compra do Ex\u00e9rcito de 36 obuseiros da empresa Elbit Systems, de Israel, em guerra com o Hamas na Faixa de Gaza e cada vez mais perto disso com o Hezbollah, no L\u00edbano.<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o est\u00e1 travada por decis\u00e3o de Lula, aconselhado pelo assessor Celso Amorim e petistas. O ministro da Defesa, Jos\u00e9 Mucio Monteiro, planeja usar o aval do TCU para destravar resist\u00eancias e refor\u00e7ar a legalidade da negocia\u00e7\u00e3o, segundo integrantes da pasta ouvidos pela reportagem.<\/p>\n
Mesmo com a resposta do TCU, a decis\u00e3o final sobre a assinatura do contrato cabe a Lula, e o presidente analisa quest\u00f5es pol\u00edticas e diplom\u00e1ticas para definir o desfecho.<\/p>\n
O relator da consulta foi o ministro Antonio Anastasia. \u201cCom base nas normas vigentes aplicadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e sistema de defesa no Brasil, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de fornecedor que tenha sua sede em pa\u00eds em situa\u00e7\u00e3o de conflito armado\u201d, disse.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Defesa fez a consulta ao TCU no in\u00edcio de setembro. Esse mecanismo \u00e9 geralmente utilizado pelo governo para confirmar a legalidade de determinadas a\u00e7\u00f5es ou compras \u2014sempre em tese, sem analisar os casos espec\u00edficos.<\/p>\n
A Defesa queria saber do TCU se a legisla\u00e7\u00e3o brasileira restringe ou impede a \u201cparticipa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o de empresa, entidade ou organiza\u00e7\u00e3o, p\u00fablica ou privada, com v\u00ednculos com pa\u00eds em situa\u00e7\u00e3o de conflito armado alhures\u201d.<\/p>\n
A sugest\u00e3o de levar o caso ao TCU nasceu na pr\u00f3pria Defesa. Mucio foi ministro e presidente da corte de contas, e o secret\u00e1rio-geral da pasta, Luiz Henrique Pochyly, trabalhou no tribunal de 1992 a 2022.<\/p>\n
Obuseiros s\u00e3o como canh\u00f5es de longo alcance e precis\u00e3o usados pela artilharia dos ex\u00e9rcitos de todo o mundo. O equipamento israelense \u00e9 acoplado em uma viatura blindada de oito rodas, o que permite movimentar a arma com facilidade e velocidade.<\/p>\n
A previs\u00e3o do Ex\u00e9rcito era substituir cerca de 300 obuseiros antigos, produzidos na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), pelos 36 novos de Israel. A compra do armamento, por\u00e9m, tem esbarrado em resist\u00eancias de petistas e de Celso Amorim.<\/p>\n
Os opositores \u00e0 compra argumentam que o Brasil n\u00e3o deve comprar armas de um pa\u00eds que avan\u00e7a contra a Faixa de Gaza, em a\u00e7\u00e3o militar condenada por Lula. Tel Aviv chegou a declarar o presidente brasileiro \u201cpersona non grata\u201d ap\u00f3s o petista comparar os ataques de Israel ao Holocausto nazista.<\/p>\n
Lula concorda com a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 compra dos obuseiros e pediu que o Ex\u00e9rcito n\u00e3o assine o contrato enquanto n\u00e3o houver consenso no governo sobre o assunto.<\/p>\n
Mucio, por sua vez, diz que o veto \u00e0 compra dos obuseiros \u00e9 ideol\u00f3gico e tenta convencer o presidente de que a aquisi\u00e7\u00e3o das armas n\u00e3o vai financiar os ataques de Israel em Gaza. \u201cA gente est\u00e1 brigando com uma coisa simples, coisa boba. N\u00e3o estamos fazendo uma compra gigantesca de Israel\u201d, afirmou o ministro em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m argumenta que a licita\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o do armamento come\u00e7ou em 2017 e que a empresa israelense venceu pelos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de menor pre\u00e7o. Os pagamentos seriam feitos a partir de 2027.<\/p>\n
O ministro prop\u00f4s a Lula que a compra seja redesenhada. Em vez de comprar os 36 obuseiros, o Ex\u00e9rcito ficaria com somente duas unidades do equipamento militar. Se o produto-teste for aprovado, o Brasil acionaria uma cl\u00e1usula para compra dos demais 34 obuseiros, com uma exig\u00eancia: todos deveriam ser produzidos no Brasil.<\/p>\n
A transa\u00e7\u00e3o envolveria duas empresas brasileiras (Ares Aeroespacial e AEL Sistema) e a promessa de cria\u00e7\u00e3o de 400 empregos diretos. O aquecimento da ind\u00fastria de defesa \u00e9 uma das pautas defendidas por Lula.<\/p>\n
Lula ainda n\u00e3o foi convencido. Mas a expectativa \u00e9 que, com a posi\u00e7\u00e3o do TCU atestando a legalidade da transa\u00e7\u00e3o, seja mais f\u00e1cil destravar a compra dos equipamentos militares.<\/p>\n
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C\u00e9zar Feitoza\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mesmo com a resposta do TCU, a decis\u00e3o final sobre a assinatura do contrato cabe a Lula, e o presidente analisa quest\u00f5es pol\u00edticas e diplom\u00e1ticas para definir o desfecho.<\/p>\n O relator da consulta foi o ministro Antonio Anast<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":464494,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-464493","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/mucio-canalha.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/464493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=464493"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/464493\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/464494"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=464493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=464493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=464493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}