O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindlegis) entrou com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Senado volte a pagar o sal\u00e1rio dos servidores da Casa que ganham acima do teto constitucional de R$ 29.462,25. Segundo o sindicato, o sal\u00e1rio dos servidores da C\u00e2mara foi depositado hoje (24) com os valores acima do teto. No Senado, o teto foi mantido.<\/p>\n
O sindicato pede que a Casa volte a pagar os vencimentos completos em 24 horas e tamb\u00e9m pede a pris\u00e3o de integrantes da Mesa Diretora em caso de descumprimento. Na peti\u00e7\u00e3o enviada ao STF, o Sindlegis afirma que o Senado deve cumprir a decis\u00e3o do STF e n\u00e3o pode depositar os valores em ju\u00edzo.<\/p>\n
Na semana passada, o ministro Marco Aur\u00e9lio atendeu a um pedido do sindicato para liberar o pagamento dos sal\u00e1rios acima do teto para servidores da C\u00e2mara e do Senado. O ministro entendeu que os servidores deveriam apresentar defesa no processo administrativo instaurado pelas duas Casas para cumprir a decis\u00e3o do Tribunal de Contas de Uni\u00e3o (TCU), que determinou o corte dos sal\u00e1rios.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo, o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vai cumprir a determina\u00e7\u00e3o do STF. No senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a liminar. Ap\u00f3s decis\u00e3o da Mesa Diretora, a Casa passou a depositar o excedente dos sal\u00e1rios em ju\u00edzo at\u00e9 que o STF julgue um recurso contra a libera\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n
A Mesa Diretora tamb\u00e9m decidiu abrir prazo de cinco dias para que os servidores do Senado apresentem defesa sobre o corte nos sal\u00e1rios. Tamb\u00e9m em obedi\u00eancia \u00e0 liminar, e orientados pela assessoria jur\u00eddica do Senado, os membros da Mesa Diretora decidiram encaminhar of\u00edcio ao Supremo solicitando o n\u00famero da conta banc\u00e1ria em que possa ser feito o dep\u00f3sito judicial dos valores excedentes ao teto constitucional referentes aos vencimentos dos servidores. Eles somam cerca de 800 pessoas entre ativos e inativos.<\/p>\n
O primeiro-secret\u00e1rio do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que a op\u00e7\u00e3o de pagar em ju\u00edzo foi tomada como forma de n\u00e3o contrariar decis\u00e3o anterior do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e que os servidores ser\u00e3o notificados para que possam recorrer na Justi\u00e7a e sacar o dinheiro. \u201cN\u00f3s temos orienta\u00e7\u00e3o do TCU de que n\u00e3o devemos pagar [sal\u00e1rios acima do teto], inclusive mandando devolver o retroativo. Ent\u00e3o, a melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 pagar em ju\u00edzo e, quando sair a decis\u00e3o [de m\u00e9rito], a gente v\u00ea. Mas os servidores ser\u00e3o notificados e podem pedir a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro na Justi\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n
EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (Sindlegis) entrou com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Senado volte a pagar o sal\u00e1rio dos servidores da Casa que ganham acima do teto constitucional de R$ 29.462,25. Segundo o sindicato, o sal\u00e1rio dos servidores da C\u00e2mara […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":25661,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-46468","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/13-salario.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46468","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46468"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46468\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25661"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46468"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46468"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46468"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}