{"id":46688,"date":"2014-02-26T03:10:44","date_gmt":"2014-02-26T06:10:44","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=46688"},"modified":"2014-02-26T03:10:44","modified_gmt":"2014-02-26T06:10:44","slug":"tst-afasta-estabilidade-de-temporarios-grevistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tst-afasta-estabilidade-de-temporarios-grevistas\/","title":{"rendered":"TST afasta estabilidade de tempor\u00e1rios grevistas"},"content":{"rendered":"

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Trabalhadores tempor\u00e1rios que participam de greve n\u00e3o tem estabilidade. Assim entendeu a Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho. A estabilidade havia sido estendida aos tempor\u00e1rios pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas).<\/p>\n

Ap\u00f3s paralisa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, e fracassadas as tentativas de acordo, a empresa ajuizou diss\u00eddio coletivo de greve contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas, Mec\u00e2nicas e de Material El\u00e9trico de Campinas e Regi\u00e3o. Afirmou que o movimento grevista foi motivado pela recusa dos oper\u00e1rios ao novo hor\u00e1rio de trabalho, dos valores da participa\u00e7\u00e3o nos lucros e do vale-cesta e por controv\u00e9rsias na elabora\u00e7\u00e3o do plano de cargos e sal\u00e1rios.<\/p>\n

O sindicato disse que, durante a greve, a empresa contratou tempor\u00e1rios para substituir os grevistas, e tamb\u00e9m dispensou tempor\u00e1rios que aderiram ao movimento. A empresa confirmou a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria durante a greve, mas disse que o fez diante do aumento extra da demanda de trabalho.<\/p>\n

O TRT-15 constatou as demiss\u00f5es, mas observou que, em audi\u00eancia, a empresa se comprometeu a reintegr\u00e1-los, indicando os que foram chamados a retomar seus postos de trabalho. Contudo, o sindicato alegou a irregularidade da determina\u00e7\u00e3o de retorno, uma vez que os trabalhadores permaneciam em greve.<\/p>\n

Para o TRT-15, a empresa deveria reintegrar os trabalhadores independentemente do retorno ao posto de trabalho, pois os que se encontravam em greve n\u00e3o deveriam ser convocados, sob pena de caracterizar-se ato antissindical. Assim, determinou que todos os trabalhadores, tempor\u00e1rios ou n\u00e3o, que estavam em exerc\u00edcio no dia de comunica\u00e7\u00e3o da greve deveriam ser mantidos.<\/p>\n

A empresa cumpriu a determina\u00e7\u00e3o, mas recorreu ao TST contra a extens\u00e3o da estabilidade aos tempor\u00e1rios, ao argumento de que a categoria possui sindicato espec\u00edfico e de que a contrata\u00e7\u00e3o ocorreu por prazo determinado. Afirmou, ainda, que n\u00e3o dispensou tempor\u00e1rios em raz\u00e3o da greve.<\/p>\n

O ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, relator do recurso, afirmou que, no caso de greve n\u00e3o abusiva, a jurisprud\u00eancia do TST tem se posicionado no sentido de manter a garantia contra a dispensa arbitr\u00e1ria, como forma de coibir condutas antissindicais e garantir a efetividade do exerc\u00edcio do direito de greve. Ressaltou, por\u00e9m, que o TST j\u00e1 havia deferido anteriormente a exclus\u00e3o dos tempor\u00e1rios, ao decidir pedido de efeito suspensivo formulado pela empresa junto com o recurso ordin\u00e1rio, a fim de restringir a estabilidade provis\u00f3ria aos trabalhadores com contrato de trabalho por prazo indeterminado.<\/p>\n

Naquela decis\u00e3o, o ent\u00e3o presidente do TST, ministro Jo\u00e3o Oreste Dalazen, assinalou que a garantia de emprego aos tempor\u00e1rios sugeria “a perpetua\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica indesej\u00e1vel \u2014 a convers\u00e3o dos contratos para prazo determinado \u2014 e, por \u00f3bvio, consequentes encargos econ\u00f4micos”. Essa posi\u00e7\u00e3o foi confirmada pela pr\u00f3pria SDC ao julgar agravo contra ela, interposto pelo sindicato.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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