{"id":467988,"date":"2024-10-21T06:00:19","date_gmt":"2024-10-21T09:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=467988"},"modified":"2024-10-21T06:00:19","modified_gmt":"2024-10-21T09:00:19","slug":"governo-federal-prepara-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-federal-prepara-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Governo federal prepara reforma administrativa"},"content":{"rendered":"
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O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a constru\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o que venha substituir o Decreto-Lei n\u00ba 200\/1967. O decreto foi institu\u00eddo durante a ditadura c\u00edvico-militar (1964-1985) e que ainda hoje \u201cdisp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o federal.\u201d<\/p>\n

O prop\u00f3sito, segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), \u00e9 tornar a legisla\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<\/div>\n

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Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) criaram uma comiss\u00e3o formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores p\u00fablicos, pesquisadores e acad\u00eamicos.<\/p>\n

O grupo tem at\u00e9 abril de 2025, doze meses ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, para elaborar a proposta de revis\u00e3o do decreto-lei. Al\u00e9m da encomenda na altera\u00e7\u00e3o do decreto, j\u00e1 com 57 anos, o MGI editou em agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico (Portaria MGI n\u00ba 5.127). A norma estabelece princ\u00edpios e orienta\u00e7\u00f5es gerais que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e3o seguir para apresentar as suas propostas de reestrutura\u00e7\u00e3o de cargos, carreiras e planos.<\/p>\n

\u201cEla \u00e9 o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990\u201d, enfatiza Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr., secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas do MGI, em refer\u00eancia ao Estatuto do Servidor.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, Cardoso Jr. confirma que \u201co governo federal j\u00e1 est\u00e1 fazendo uma reforma administrativa na pr\u00e1tica.\u201d Segundo ele, a reforma est\u00e1 \u201cem a\u00e7\u00e3o\u201d desde 2023 e ocorre \u201cpor meio de uma s\u00e9rie de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que j\u00e1 vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u201d<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio, iniciativas somadas como o concurso p\u00fablico nacional unificado e a realiza\u00e7\u00e3o do dimensionamento da for\u00e7a de trabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores, e as novas normas para aperfei\u00e7oamento da pol\u00edtica nacional de desenvolvimento de pessoas \u201cconfiguram uma reforma administrativa j\u00e1 em andamento.\u201d<\/p>\n

PEC 32<\/strong><\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o da reforma administrativa foi anunciada pela equipe de transi\u00e7\u00e3o do atual governo em dezembro de 2022. Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas, a reforma em andamento \u00e9 mais abrangente do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 32, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovada em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, mas que n\u00e3o foi levada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio por falta de apoio.<\/p>\n

\u201cPoliticamente, era uma coisa que n\u00e3o fazia sentido ali\u201d, opina o cientista pol\u00edtico Leonardo Barreto que acompanha o dia a dia do Parlamento h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n

A professora e pesquisadora no Instituto de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Michelle Fernandez, assinala que a PEC 32 \u201cnasceu obsoleta\u201d e \u201ctem um objetivo estritamente fiscal, de diminui\u00e7\u00e3o de gastos. Portanto, n\u00e3o olha para a atua\u00e7\u00e3o do Estado. A exist\u00eancia do servidor p\u00fablico \u00e9 para atender a sociedade e colocar de p\u00e9 pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d<\/p>\n

\u201cA PEC 32 trata dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Olha para uma pequena fatia do funcionamento do Estado\u201d, opina Sheila Tolentino, p\u00f3s-doutora em Ci\u00eancia Pol\u00edtica, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e integrante da comiss\u00e3o de especialistas que discute a legisla\u00e7\u00e3o para substituir o Decreto-Lei n\u00ba 200. Segundo ela, o pa\u00eds precisa fazer a reforma administrativa \u201colhando para o servi\u00e7o que \u00e9 entregue \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Representantes dos servidores p\u00fablicos ouvidos pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados no final do ano passado alertaram aos parlamentares que a PEC 32 poderia afetar a impessoalidade das contrata\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, terceirizar carreiras permanentes em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, e dificultar as investiga\u00e7\u00f5es de casos de corrup\u00e7\u00e3o que hoje s\u00e3o apurados por servidores com estabilidade.<\/p>\n

Contas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

Entidades empresarias, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), defendem que a PEC 32 poderia gerar economia e impactar na diminui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Para o soci\u00f3logo F\u00e9lix Garcia Lopes Jr., pesquisador do Ipea, vis\u00f5es fiscalistas de setores empresariais partem de premissas erradas, como, por exemplo, a de que ocorre aumento de gasto p\u00fablico com servidores.<\/p>\n

\u201cA trajet\u00f3ria ao longo do tempo mostra que nunca tivemos crescimento excessivo do n\u00famero de servidores ou incha\u00e7o da m\u00e1quina p\u00fablica. Isso est\u00e1 documentado\u201d, diz o pesquisador, citando dados do Atlas do Estado Brasileiro (Ipea), estudo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e an\u00e1lise recente da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n

Os dados nesses estudos mostram que h\u00e1 no Brasil cerca de 11 milh\u00f5es de servidores p\u00fablicos, menos de 13% do n\u00famero de trabalhadores do pa\u00eds. Propor\u00e7\u00e3o menor do que dos pa\u00edses mais desenvolvidos que formam a OCDE (20,8%).<\/p>\n

Seis de cada dez servidores brasileiros trabalham para as prefeituras (6,5 milh\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos). Tr\u00eas de cada dez servidores t\u00eam v\u00ednculo com os governos estaduais (3,4 milh\u00f5es de funcion\u00e1rios).<\/p>\n

O maior contingente de servidores municipais e estaduais \u00e9 formado por professores, profissionais da sa\u00fade e o pessoal da seguran\u00e7a p\u00fablica, tr\u00eas categorias que fazem atendimento direto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O restante de servidores p\u00fablicos, 1,2 milh\u00e3o de pessoas, \u00e9 ligado \u00e0 Uni\u00e3o, desses 570 mil est\u00e3o na ativa. No n\u00edvel federal, o maior contingente \u00e9 de professores universit\u00e1rios. Os maiores sal\u00e1rios est\u00e3o concentrados no Poder Judici\u00e1rio e no Poder Legislativo. Nos \u00faltimos cinco anos, diminuiu o n\u00famero de servidores federais civis.<\/p>\n

Vis\u00f5es concorrentes<\/strong><\/p>\n

F\u00e9lix Garcia aponta para \u201cum certo paradoxo\u201d nas percep\u00e7\u00f5es coletivas da sociedade brasileira. H\u00e1 vis\u00f5es concorrentes como a de que \u201co Estado pode estar muito grande, inchado, e que a burocracia \u00e9 excessiva\u201d e ao mesmo tempo que os cidad\u00e3os \u201cquerem mais servi\u00e7os p\u00fablicos, mais m\u00e9dicos, mais professores, querem mais pol\u00edticas de bem-estar.\u201d<\/p>\n

\u201cNesses epis\u00f3dios de crise, como vimos na pandemia, fica evidente qu\u00e3o central \u00e9 a burocracia p\u00fablica para atacar problemas coletivos\u201d, acrescenta Michelle Fernandez, do Instituto de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da UnB. Ela lembra que as empresas privadas tamb\u00e9m demandam uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica bem estruturada.<\/p>\n

\u201cA burocracia nasce associada \u00e0 necessidade de racionalidade econ\u00f4mica do setor privado, porque ela permite previsibilidade.\u201d<\/p>\n

De acordo com Sheila Tolentino, pesquisadora do Ipea, por tr\u00e1s das medidas em discuss\u00e3o no governo n\u00e3o est\u00e1 \u201cuma simples redu\u00e7\u00e3o de gasto\u201d.<\/p>\n

\u201cO corte, em si, n\u00e3o traz os ganhos necess\u00e1rios para o futuro. O que precisamos construir para o futuro? Capacidade. Isso \u00e9 o que precisamos construir\u201d, resume.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima quinta-feira (24), em Bras\u00edlia, a comiss\u00e3o de especialistas que discute a legisla\u00e7\u00e3o para substituir o Decreto-Lei n\u00ba 200 se re\u00fane para discutir inova\u00e7\u00e3o e controle na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O evento poder\u00e1 ser acompanhado em tempo real.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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