Depois de um pedido de vista coletiva ao projeto que reduz os encargos das d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios (PLC 99\/2013), o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, Vital do R\u00eago (PMDB-PB), adiou para\u00a0 o dia 12 de mar\u00e7o a vota\u00e7\u00e3o da proposta no colegiado.<\/p>\n
Considerada fundamental por governadores e prefeitos, a mat\u00e9ria era o primeiro item da pauta do plen\u00e1rio do Senado no in\u00edcio do ano legislativo, mas foi devolvida \u00e0 CCJ depois que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou tr\u00eas emendas ao projeto, todas foram rejeitadas pelo relator, Luiz Henrique (PMDB-SC).<\/p>\n
O projeto apresentado pela presidenta Dilma Rousseff no in\u00edcio do ano passado passou a enfrentar resist\u00eancias na base do governo depois que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou que a conjuntura econ\u00f4mica mundial n\u00e3o favorece a mudan\u00e7a.<\/p>\n
V\u00e1rios senadores cobraram o cumprimento de acordo feito no ano passado para a prioridade de vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.\u00a0 O senador Pedro Simon (PMDB-RS) considerou a oposi\u00e7\u00e3o do governo a um projeto de iniciativa da presidenta o “\u00e1pice da incompreens\u00e3o”.<\/p>\n
Apesar da pol\u00eamicas e das sugest\u00f5es de alguns senadores, o relator lembrou que qualquer altera\u00e7\u00e3o no texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados implicar\u00e1 nova an\u00e1lise daquela Casa, onde a proposta j\u00e1 foi aprovada. Segundo Luiz Henrique, caso isso ocorra, ser\u00e1 “incerto o destino de importantes provid\u00eancias contidas no projeto”.<\/p>\n
O relator leu ainda um documento assinado por todos os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda, no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), em defesa da aprova\u00e7\u00e3o do projeto da forma como veio da C\u00e2mara.<\/p>\n
No documento, os secret\u00e1rios cobram o cumprimento do compromisso do Congresso de votar logo a mat\u00e9ria, que consideraram fundamental para o equil\u00edbrio das contas dos estados.<\/p>\n
O prefeito do Rio de janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que tem agenda nesta tarde em Bras\u00edlia, esteve no Senado para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o da proposta. \u201c Aproveitei que estava em Bras\u00edlia para acompanhar essa vota\u00e7\u00e3o important\u00edssima para n\u00f3s, mas foi adiada. Temos que votar. A Uni\u00e3o n\u00e3o pode mais agir como agiota.\u201d<\/p>\n
Aprovado em 23 de outubro de 2013, o texto original previa a troca do indexador dessas d\u00edvidas, o \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. Tamb\u00e9m fixava como limite para a cobran\u00e7a de encargos a taxa b\u00e1sica de juros (Selic) \u2013 valeria o menor valor.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, o projeto foi alterado para prever descontos nos estoques das d\u00edvidas, equivalentes \u00e0 diferen\u00e7a entre o saldo devedor existente em 1\u00ba de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplica\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o acumulada da Selic desde a assinatura dos contratos. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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