{"id":46954,"date":"2014-02-27T06:53:28","date_gmt":"2014-02-27T09:53:28","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=46954"},"modified":"2014-02-27T06:53:28","modified_gmt":"2014-02-27T09:53:28","slug":"mensalao-barroso-vota-por-extinguir-pena-por-quadrilha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mensalao-barroso-vota-por-extinguir-pena-por-quadrilha\/","title":{"rendered":"Mensal\u00e3o: Barroso vota por extinguir pena por quadrilha"},"content":{"rendered":"<h2><\/h2>\n<h2><em>Ministro do STF afirmou que houve &#8220;despropor\u00e7\u00e3o&#8221; e &#8220;irrazoabilidade&#8221; na aplica\u00e7\u00e3o das penas no julgamento do processo<\/em><\/h2>\n<p><span style=\"line-height: 1.5em;\">O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso afirmou no in\u00edcio da noite desta quarta-feira (26), que houve &#8220;despropor\u00e7\u00e3o&#8221; e &#8220;irrazoabilidade&#8221; na aplica\u00e7\u00e3o das penas no julgamento do processo do mensal\u00e3o h\u00e1 dois anos e votou pela extin\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o dos oito condenados por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. No momento, o placar do recurso est\u00e1 empatado, uma vez que o relator dos recursos, Luiz Fux, votou pela manuten\u00e7\u00e3o das penas impostas. No seu voto, Lu\u00eds Roberto Barroso insinuou que a &#8220;causa da discrep\u00e2ncia&#8221; nas penas aplicadas por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha em rela\u00e7\u00e3o a outras condena\u00e7\u00f5es impostas no julgamento tinha por objetivo mudar o regime de cumprimento de pena para condenados.<\/span><\/p>\n<div id=\"noticia_corpodanoticia\">\n<p>&#8220;N\u00e3o se justifica o emprego do tipo penal de quadrilha como um adicional punitivo, quase uma corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos outros crimes, cujas penas n\u00e3o seriam da intensidade desejada pelo aplicador&#8221;, criticou. Barroso citou uma s\u00e9rie de exemplos sobre o que considera de &#8220;exacerba\u00e7\u00e3o inconsistente&#8221; na aplica\u00e7\u00e3o das penas. Um dos casos mencionados, que o ministro classificou como &#8220;tinturas ainda mais fortes&#8221;, foi o do ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu. Segundo Barroso, a pena base do crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa foi 21% acima do m\u00ednimo previsto em lei. Contudo, ressaltou o ministro, no caso de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha foi de 75% acima da pena base, de dois anos e seis meses de pris\u00e3o.<\/p>\n<p>O ministro disse que, se no caso de Dirceu e dos demais condenados a pena de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha tivesse o mesmo padr\u00e3o das outras puni\u00e7\u00f5es, os crimes estariam prescritos. No caso do crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, a pretens\u00e3o de se punir seria extinta em dois anos no julgamento do processo do mensal\u00e3o. O presidente do Supremo e relator original da a\u00e7\u00e3o, Joaquim Barbosa, interveio no meio do voto de Barroso. &#8220;Em que dispositivo do C\u00f3digo Penal est\u00e3o esses dispositivos tarif\u00e1rios?&#8221;, questionou. &#8220;Eu pergunto \u00e0 Vossa Excel\u00eancia onde est\u00e1 no C\u00f3digo Penal que em determinada pena tem que aplicar um aumento de 20%, 40% e 50%&#8221;, criticou.<\/p>\n<p>Barroso continuou o voto e citou exemplos de outros julgamentos semelhantes em que o Supremo n\u00e3o teria, segundo ele, aplicado penas t\u00e3o discrepantes para condena\u00e7\u00f5es de pol\u00edticos. Mesmo assim, ele destacou que o julgamento do mensal\u00e3o quebrava a tradi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o se punir pol\u00edticos no Pa\u00eds. Barbosa mais uma vez interferiu. &#8220;O que n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo com a contribui\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia&#8221;, criticou. &#8220;\u00c9 muito simples dizer que o sistema brasileiro \u00e9 corrupto, que est\u00e1 na base do funcionamento das institui\u00e7\u00f5es e, quando se tem a oportunidade de usar o sistema pol\u00edtico para coibir essas n\u00f3doas, parte-se para consolida\u00e7\u00e3o daquilo que se aponta (como) destoante&#8221;, criticou. Barroso disse que, se sua proposta de extin\u00e7\u00e3o da pena for vencida, ele vota por considerar que houve coautoria e n\u00e3o o crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Estado<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ministro do STF afirmou que houve &#8220;despropor\u00e7\u00e3o&#8221; e &#8220;irrazoabilidade&#8221; na aplica\u00e7\u00e3o das penas no julgamento do processo<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":46955,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-46954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noalvo"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/02\/barroso.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46954\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46955"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}