{"id":471782,"date":"2024-12-02T08:18:01","date_gmt":"2024-12-02T11:18:01","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=471782"},"modified":"2024-12-02T08:18:01","modified_gmt":"2024-12-02T11:18:01","slug":"a-campanha-trouxe-o-pior-da-politica-para-o-universo-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/a-campanha-trouxe-o-pior-da-politica-para-o-universo-da-oab\/","title":{"rendered":"\u2018A campanha trouxe o pior da pol\u00edtica para o universo da OAB\u2019"},"content":{"rendered":"<header>\n<h1><\/h1>\n<h2>Presidente reeleita da OAB-BA aborda, em entrevista ao A TARDE, os principais desafios para o pr\u00f3ximo tri\u00eanio<\/h2>\n<div>\n<div class=\"atr-article-autor\">\n<p>Por\u00a0Divo Ara\u00fajo<\/p>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n<figure class=\"mw-article-head-image\" data-article-id=\"1297759\"><picture><source srcset=\"https:\/\/cdn.atarde.com.br\/img\/Artigo-Destaque\/1290000\/500x300\/A-campanha-trouxe-o-pior-da-politica-para-o-univer0129775900202412011213-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1290000%2FA-campanha-trouxe-o-pior-da-politica-para-o-univer0129775900202412011213.jpg%3Fxid%3D6463383%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1733133929&amp;xid=6463383\" media=\"(max-width: 768px)\" \/><source srcset=\"https:\/\/cdn.atarde.com.br\/img\/Artigo-Destaque\/1290000\/1200x720\/A-campanha-trouxe-o-pior-da-politica-para-o-univer0129775900202412011213-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1290000%2FA-campanha-trouxe-o-pior-da-politica-para-o-univer0129775900202412011213.jpg%3Fxid%3D6463383%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1733133929&amp;xid=6463383\" media=\"(min-width: 768px)\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.atarde.com.br\/img\/Artigo-Destaque\/1290000\/1200x720\/A-campanha-trouxe-o-pior-da-politica-para-o-univer0129775900202412011213-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1290000%2FA-campanha-trouxe-o-pior-da-politica-para-o-univer0129775900202412011213.jpg%3Fxid%3D6463383%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1733133929&amp;xid=6463383\" alt=\"Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA)\" data-cls=\"\" \/><\/picture><\/figure>\n<div class=\"mw-image-info\"><span class=\"mw-image-description\">Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA) &#8211;\u00a0<label class=\"mw-image-author\">Foto: Angelino de Jesus_OAB-BA<\/label><\/span><\/div>\n<div id=\"dm-h-dimagem\" class=\"jba filled\" data-google-query-id=\"CL7Ko4b6iIoDFR9MuAQdPFEBOw\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/21715141650,22666819895\/atarde.com.br_2__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<article id=\"article\">Reeleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA) para o tri\u00eanio 2025-2027, Daniela Borges enfrentou uma campanha marcada por acusa\u00e7\u00f5es, fake news e outros elementos que trouxeram \u00e0 tona o pior das pr\u00e1ticas comuns nas campanhas pol\u00edticas partid\u00e1rias. \u201cFoi algo realmente muito lament\u00e1vel\u201d, afirma, nesta entrevista ao <b>A TARDE.<\/b><\/p>\n<p>Agora, Daniela tem pela frente uma s\u00e9rie de desafios, como combater a persistente morosidade processual, a falta de ju\u00edzes no interior, a aus\u00eancia de um piso salarial para os advogados e at\u00e9 mesmo a crescente criminaliza\u00e7\u00e3o da advocacia.<\/p>\n<p>Para ela, contudo, o maior desafio \u00e9 atender a uma advocacia marcada por realidades muito diferentes. \u201cMesmo em Salvador, temos uma advocacia muito diversa. Mas, sem d\u00favida, a OAB precisa fazer mais por quem mais necessita do apoio da institui\u00e7\u00e3o\u201d, destaca. Confira mais na entrevista a seguir.<\/p>\n<div id=\"dmh-h-par1\" class=\"jba filled\" data-google-query-id=\"CNKNtob6iIoDFeRPuAQd72QUNQ\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/21715141650,22666819895\/atarde.com.br_3__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<p><b>A diversidade \u00e9 uma caracter\u00edstica da advocacia. A realidade do advogado em Salvador, por exemplo, \u00e9 muito diferente do interior do Estado. Diante de situa\u00e7\u00f5es t\u00e3o diversas, quais s\u00e3o as prioridades dessa sua nova gest\u00e3o?<\/b><\/p>\n<p>A gente realmente tem esse desafio de atuar por toda essa advocacia diversa e plural e que, \u00e0s vezes, vive em realidades diferentes mesmo em Salvador. Mas, sem d\u00favida, a gente tem que fazer mais por quem precisa mais do apoio da institui\u00e7\u00e3o. Por isso, a gente procura dar uma aten\u00e7\u00e3o com projetos espec\u00edficos para quem a gente antecipadamente sabe que tem demandas maiores. Por exemplo, a jovem advocacia. Come\u00e7ar \u00e9 muito dif\u00edcil. A advocacia do interior, porque os problemas hoje do Judici\u00e1rio afetam de forma mais grave essa regi\u00e3o. A gente tem a advocacia idosa com outro tipo de vulnerabilidade, que \u00e9 diferente da jovem advocacia. As mulheres advogadas tamb\u00e9m enfrentam desafios pr\u00f3prios. Por exemplo, quando v\u00e3o conciliar maternidade e advocacia. Tem o tema do ass\u00e9dio. A gente procura identificar demandas que afetam de uma maneira mais intensa a advocacia para desenvolver projetos e fazer com que eles cheguem a toda advocacia e com mais for\u00e7a junto \u00e0queles que precisam mais.<\/p>\n<p><b>Nesses \u00faltimos tr\u00eas anos a senhora viajou muito pelo interior. Li, numa entrevista recente, a senhora dizer que em algumas comarcas a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 melhorando. Est\u00e1 otimista com o que tem visto?<\/b><\/p>\n<div id=\"dmh-h-par2\" class=\"jba filled\" data-google-query-id=\"CNn0yIb6iIoDFWlOuAQd1QwWgA\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/21715141650,22666819895\/atarde.com.br_4__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Quando a gente ingressou na OAB, a gente tinha um d\u00e9ficit muito maior de ju\u00edzes e de servidores. Com a nomea\u00e7\u00e3o dos 62 ju\u00edzes, a gente passou a ter magistrados onde antes n\u00e3o tinha. Mas esse d\u00e9ficit ainda existe. Por isso, a gente tem trabalhado tanto para que o Tribunal de Justi\u00e7a fa\u00e7a um novo concurso. E, ao que tudo indica, j\u00e1 est\u00e1 em andamento esse novo concurso. Se n\u00f3s tivermos um juiz em cada comarca da Bahia, a gente j\u00e1 vai ter uma realidade diferente. Isso ser\u00e1 suficiente? N\u00e3o. Porque a gente tamb\u00e9m precisa ter servidores treinados e capacitados. Esses dois cen\u00e1rios impactam muito na advocacia. N\u00e3o s\u00f3 na advocacia, mas na vida do cidad\u00e3o do interior. Realmente, eu passei em comarcas sem ju\u00edzes e retornei depois j\u00e1 com a presen\u00e7a dos magistrados. \u00c9 outra a realidade quando o magistrado chega. Diante desse cen\u00e1rio do tribunal, do novo concurso e da nomea\u00e7\u00e3o de mais servidores do concurso que j\u00e1 foi realizado, e que tem um cadastro reserva, n\u00f3s podemos sim, na minha avalia\u00e7\u00e3o, sermos otimistas.<\/p>\n<p><b>Esse d\u00e9ficit de ju\u00edzes \u00e9 muito grande ainda?<\/b><\/p>\n<p>O d\u00e9ficit \u00e9 de 77 magistrados. Al\u00e9m desse d\u00e9ficit, existem comarcas que t\u00eam um acervo muito maior do que o juiz consegue suportar. Na verdade, tem demanda para dividir aquela unidade, aquela vara. Tem uma vara c\u00edvel, mas aquele lugar precisa de duas varas c\u00edveis. Ou tem duas varas, e precisa de uma terceira. O d\u00e9ficit termina sendo maior dentro desse cen\u00e1rio. Mas se a gente tiver, nos pr\u00f3ximos anos, a nomea\u00e7\u00e3o de, por exemplo, 100 ju\u00edzes substitutos, isso j\u00e1 vai ser uma mudan\u00e7a na realidade baiana. \u00c9 importante perceber que, quando falta um juiz na comarca, isso tamb\u00e9m prejudica a comarca que tem juiz. Como \u00e9 que o tribunal lida com essa comarca que n\u00e3o tem juiz? Ele designa um juiz que \u00e9 titular em outra comarca para atuar em substitui\u00e7\u00e3o naquela. \u00c0s vezes esse juiz atua em substitui\u00e7\u00e3o em duas comarcas. Por mais que ele se dedique, que trabalhe, n\u00e3o vai conseguir atender tr\u00eas varas com a mesma qualidade, porque o dia dele continua tendo 24 horas.<\/p>\n<div id=\"dmh-h-par3\" class=\"jba filled\" data-google-query-id=\"CNfu7Yb6iIoDFQFZuAQdFV8B3w\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/21715141650,22666819895\/atarde.com.br_5__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<p><b>A morosidade processual ainda \u00e9 o maior problema enfrentado pelos advogados?<\/b><\/p>\n<p>Sem d\u00favida nenhuma. Esse \u00e9 o maior problema junto com a viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas de quem precisa de um advogado. N\u00f3s temos um projeto, que \u00e9 o MovimentA\u00e7\u00e3o. \u00c9 um projeto que lida com a urg\u00eancia. Porque a gente sabe que a mudan\u00e7a precisa ser estrutural. Por isso, a gente defende tanto a import\u00e2ncia de se ter ju\u00edzes,dos servidores, estrutura. Atrav\u00e9s do projeto MovimentA\u00e7\u00e3o, quando um processo est\u00e1 parado h\u00e1 mais de 180 dias, o advogado aciona a OAB e a OAB oficia o juiz. Quando a gente oficia o juiz, o processo anda. N\u00f3s temos uma taxa de retorno positivo em 60% dos casos. J\u00e1 \u00e9 uma taxa relativamente boa. E os outros 40%, a gente tamb\u00e9m d\u00e1 um tratamento. Ou encaminha para Corregedoria, ou demanda no Tribunal um mutir\u00e3o, porque \u00e0s vezes \u00e9 uma dessas varas que n\u00e3o tem juiz. Esse projeto \u00e9 uma prioridade da OAB hoje. Porque a gente n\u00e3o pode esperar um ano, dois anos. A gente teve o caso de um advogado que estava h\u00e1 seis meses aguardando para expedir um alvar\u00e1. Ele provocou a OAB, a OAB oficiou e em 24 horas o alvar\u00e1 foi expedido. Aquele alvar\u00e1 n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para o advogado. Ele \u00e9 para parte e para o advogado.<\/p>\n<p><b>Todas essas quest\u00f5es dependem do Poder Judici\u00e1rio como um todo. Como \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o hoje da advocacia, da OAB, com o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia?<\/b><\/p>\n<div id=\"dmh-h-par4\" class=\"jba filled\" data-google-query-id=\"CI-524b6iIoDFYZIuAQdckQMSQ\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/21715141650,22666819895\/atarde.com.br_6__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<p>A gente procura sempre ter uma rela\u00e7\u00e3o cordial de civilidade, de coopera\u00e7\u00e3o, no sentido de entender que temos o mesmo prop\u00f3sito de oferecer a melhor presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Mas, ao mesmo tempo, tamb\u00e9m de independ\u00eancia. Se n\u00f3s tivermos uma demanda espec\u00edfica e o interesse da advocacia n\u00e3o estiver sendo observado, a gente vai com firmeza fazer os enfrentamentos. Mas o di\u00e1logo \u00e9 sempre a primeira op\u00e7\u00e3o, a forma de a gente encontrar e encaminhar as solu\u00e7\u00f5es. \u00c9 muito importante que a gente tamb\u00e9m compreenda que esses problemas estruturais, muitas vezes, demandam solu\u00e7\u00f5es externas. Por exemplo, a presidente do Tribunal j\u00e1 encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa um pedido de suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para nomear mais servidores. Ela quer nomear mais servidores, mas depende da aprova\u00e7\u00e3o da ALBA. Numa situa\u00e7\u00e3o como essa, a OAB vem e se coloca a favor, tamb\u00e9m demandando a aprova\u00e7\u00e3o dessa complementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, porque a gente sabe da import\u00e2ncia dos recursos para a nomea\u00e7\u00e3o desses servidores. Acredito que todos os atores do sistema de Justi\u00e7a precisam compreender que t\u00eam o mesmo prop\u00f3sito &#8211; um sistema de justi\u00e7a que funcione de forma c\u00e9lere e que entregue uma boa presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. Em alguma medida, isso nos une. Agora, eventualmente, podemos ter vis\u00f5es diferentes, pontos e demandas espec\u00edficas com interesses conflitantes. Nessa hora \u00e9 muito importante que a OAB seja independente e que a gente possa atuar com firmeza na defesa dos direitos e dos interesses da advocacia.<\/p>\n<p><b>A gente sabe que o uso de novas tecnologias, sobretudo da intelig\u00eancia artificial, vem causando disrup\u00e7\u00e3o em muitas atividades. A senhora tem uma vis\u00e3o mais otimista ou pessimista do uso da IA na advocacia?<\/b><\/p>\n<p>O novo sempre vem, s\u00f3 que ele nunca veio t\u00e3o r\u00e1pido. A intelig\u00eancia artificial dificilmente deixar\u00e1 de ser utilizada. Agora, acredito que a gente tem que saber usar o que vem de bom e separar efetivamente os problemas que podem decorrer do uso da intelig\u00eancia artificial. A gente est\u00e1 vivendo, enquanto sociedade e na \u00e1rea jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 diferente, um aprender como utilizar essa intelig\u00eancia artificial. N\u00e3o tem, na minha avalia\u00e7\u00e3o, como proibir. Mas \u00e9 importante a gente saber como utilizar para fazer o melhor proveito dela. Por exemplo, a responsabilidade do advogado \u00e9 sempre pessoal. Na hora que o advogado assina uma pe\u00e7a, que profere ali a palavra dita, a responsabilidade sobre aquele documento que ele assina, sobre aquilo que ele sustenta oralmente, \u00e9 dele e \u00e9 pessoal. Inclusive, a gente tem um c\u00f3digo de \u00e9tica. Essa compreens\u00e3o \u00e9 importante para a gente entender os limites do uso da intelig\u00eancia artificial. Ainda que a gente encontre um suporte na intelig\u00eancia artificial para nos auxiliar no dia a dia da profiss\u00e3o, \u00e9 importante saber &#8211; e a\u00ed a import\u00e2ncia dos marcos regulat\u00f3rios &#8211; que a responsabilidade \u00e9 sempre do ser humano. \u00c9 daquela pessoa que utilizou a ferramenta. A gente sabe que a intelig\u00eancia artificial inventa. Na \u00e1rea jur\u00eddica, a gente tem algumas intelig\u00eancias artificiais que inventam jurisprud\u00eancia, livros, nome do autor, artigos. A gente est\u00e1 falando de advogado, mas tamb\u00e9m vale para os tribunais de Justi\u00e7a. Os tribunais tamb\u00e9m v\u00eam utilizando suas intelig\u00eancias artificiais. Mas voc\u00ea n\u00e3o pode assinar e depois dizer, \u2018ah, n\u00e3o fui eu\u2019.<\/p>\n<div id=\"dmh-h-par5\" class=\"jba filled\" data-google-query-id=\"CMqQgIf6iIoDFdhPuAQd5JIH4g\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/21715141650,22666819895\/atarde.com.br_7__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<p><b>A senhora n\u00e3o teme que isso possa afetar tamb\u00e9m, de alguma forma, o mercado de trabalho?<\/b><\/p>\n<p>J\u00e1 est\u00e1 afetando. E a\u00ed, a advocacia precisa, dentro desse contexto, tamb\u00e9m ver novos nichos e oportunidades de trabalho. Da mesma maneira que a gente tem hoje problemas decorrentes do uso da intelig\u00eancia artificial, eu tamb\u00e9m vejo crescendo outros nichos de atua\u00e7\u00e3o profissionais na \u00e1rea jur\u00eddica, em raz\u00e3o tamb\u00e9m do uso dessas tecnologias. \u00c9 importante, inclusive, n\u00e3o s\u00f3 o advogado, mas a OAB, est\u00e1 muito atenta a isso. Pensando cursos de capacita\u00e7\u00e3o, tentando mostrar para a advocacia outros horizontes de atua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas que, antes, n\u00e3o se imaginava, com demandas e problemas jur\u00eddicos, no tema de LGPD (Lei geral de Prote\u00e7\u00e3o dos Dados), no tema da pr\u00f3pria responsabiliza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dessa intelig\u00eancia. Voc\u00ea vai poder ter a pr\u00e1tica de crimes e responsabiliza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tinham antes. E a\u00ed, com isso, novas demandas ser\u00e3o criadas. Mas entendo que a gente tem, de fato, um problema de mercado em raz\u00e3o do uso da intelig\u00eancia artificial, mas ela n\u00e3o vai deixar de ser utilizada. A gente precisa, enquanto a advocacia e a OAB tem um papel importante em tentar trazer far\u00f3is de perspectiva, incentivar o bom uso da intelig\u00eancia artificial e, ao mesmo tempo, a cria\u00e7\u00e3o de novos mercados.<\/p>\n<p><b>Os honor\u00e1rios aviltantes s\u00e3o uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es da advocacia. Em 2016, a OAB j\u00e1 tinha sugerido ao governo do Estado a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei para criar um piso salarial do advogado. Depois de todo esse tempo, a senhora acredita ainda que essa proposta pode ser viabilizada?<\/b><\/p>\n<div id=\"dmh-h-par6\" class=\"jba filled\" data-google-query-id=\"CLPjkof6iIoDFfBIuAQdsPMjWQ\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/21715141650,22666819895\/atarde.com.br_8__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Acredito e estou bem otimista, porque \u00e9 importante a gente, de fato, trazer isso para a realidade da advocacia. O piso salarial \u00e9 uma prioridade nossa. N\u00f3s j\u00e1 tivemos duas reuni\u00f5es com o governador Jer\u00f4nimo Rodrigues e com o secret\u00e1rio de Justi\u00e7a. A lei estadual \u00e9 o que realmente vai obrigar os empregadores a pagar o piso para a advocacia. Al\u00e9m do piso, a gente tem o tema dos honor\u00e1rios. A gente tem o C\u00f3digo de Processo Civil fixando os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia que muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o cumpridos. E a gente tem uma atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m nesses processos. A gente entra junto com o advogado contra aquela decis\u00e3o que fixou os honor\u00e1rios abaixo do CPC (C\u00f3digo de Processo Civil) e tamb\u00e9m os honor\u00e1rios contratuais, porque muitas vezes o juiz quer invalidar contratos. E tamb\u00e9m com a cria\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios, que j\u00e1 existe. Porque ela ajuda muitas vezes o advogado a receber os honor\u00e1rios que est\u00e3o pendentes de pagamento. S\u00e3o v\u00e1rias frentes de atua\u00e7\u00e3o pensando na valoriza\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o, mas sem d\u00favida nenhuma o piso salarial \u00e9 o tema da maior relev\u00e2ncia, porque afeta e diz respeito ao interesse de muitos advogados, especialmente da jovem advocacia.<\/p>\n<p><b>O Brasil \u00e9 conhecido por ser o pa\u00eds que tem o maior n\u00famero de advogados do mundo. S\u00e3o cerca de milh\u00e3o e 400 mil advogados. A gente tem tamb\u00e9m muitas faculdades de Direito que t\u00eam um ensino com qualidade question\u00e1vel. Como a OAB v\u00ea essa quest\u00e3o?<\/b><\/p>\n<p>A OAB participa do processo de autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento e revalida\u00e7\u00e3o dos cursos de Direito. A gente faz apenas um parecer opinativo, mas a gente participa. \u00c9 muito triste a gente ver cursos que a gente visita e que d\u00e1 um parecer n\u00e3o recomendando &#8211; seja a autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento ou revalida\u00e7\u00e3o &#8211; e ver aquele curso sendo efetivamente autorizado a funcionar. N\u00f3s j\u00e1 temos uma atua\u00e7\u00e3o dentro desse campo e existe uma luta para que o nosso parecer seja vinculativo. Al\u00e9m disso, a gente tamb\u00e9m tem tratado muito do assunto no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. E a\u00ed eu j\u00e1 me refiro \u00e0 OAB Nacional, ao presidente Beto Simonetti, que inclusive conseguiu suspender os cursos EAD (Educa\u00e7\u00e3o \u00e0 Dist\u00e2ncia). Em alguma medida, isso j\u00e1 \u00e9 uma conquista no sentido de tentar pelo menos impedir que haja uma expans\u00e3o dos cursos EAD. Mas, sem d\u00favida, existem cursos hoje que n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de funcionar, e ainda assim est\u00e3o com a autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. A OAB, claro, tem que continuar cobrando do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o as provid\u00eancias para que esses cursos n\u00e3o tenham a revalida\u00e7\u00e3o, que venham a ter a redu\u00e7\u00e3o das vagas e que tenham, inclusive, a possibilidade de serem fechados mesmo. Ou seja, terem as suas autoriza\u00e7\u00f5es canceladas, porque a qualidade da educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 importante s\u00f3 para a advocacia. Esse recorte \u00e9 importante, mas o principal \u00e9 a gente perceber que saem dos cursos de Direito todos os atores do sistema de Justi\u00e7a. Zelar para uma educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de qualidade \u00e9, na verdade, zelar pela qualidade do sistema de Justi\u00e7a. Advogados, ju\u00edzes, promotores, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, todos os atores, inclusive muitos servidores p\u00fablicos. Ter esse cuidado, na minha avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 algo primordial. A gente tem uma atua\u00e7\u00e3o aqui da OAB, inclusive, dialogando com outras institui\u00e7\u00f5es, discutindo os m\u00e9todos de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<div id=\"dmh-h-par7\" class=\"jba filled\" data-google-query-id=\"CNyHp4f6iIoDFVVIuAQd0r4COw\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/21715141650,22666819895\/atarde.com.br_9__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<p><b>A senhora v\u00ea essa grande quantidade de advogados como um problema?<\/b><\/p>\n<p>A gente tem profissionais que passaram pelo curso de Direito, se formaram, passaram no exame da Ordem e t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o para exercer a advocacia. De fato, o n\u00famero de profissionais, em raz\u00e3o da demanda que existe, termina trazendo dificuldades que n\u00e3o havia h\u00e1 20 anos, 30 anos. Esse \u00e9 um elemento sim, mas a gente tem essa quantidade de profissionais autorizados a exercer a profiss\u00e3o. E cabe a OAB buscar garantir a esses advogados a condi\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio pleno da advocacia.<\/p>\n<p><b>H\u00e1 tr\u00eas anos, a senhora foi a primeira mulher a ser eleita presidente da OAB-BA em cerca de 90 anos. Nessa \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, agora foram duas mulheres disputando o cargo. A OAB mudou?<\/b><\/p>\n<div id=\"dmh-h-par8\" class=\"jba filled\" data-google-query-id=\"CPCZuYf6iIoDFZdKuAQdlesATA\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/21715141650,22666819895\/atarde.com.br_10__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Sem d\u00favida nenhuma, a gente v\u00ea a maior transforma\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 92 anos da OAB. Eu presidi a Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada no tri\u00eanio passado e a gente liderou o processo de mudan\u00e7a das regras eleitorais. Nesse tri\u00eanio, todas as seccionais j\u00e1 tinham paridade de g\u00eanero e cotas raciais. Voc\u00ea vai \u00e0 OAB e as mulheres j\u00e1 est\u00e3o nesses espa\u00e7os. Aqui na Bahia, foi a primeira vez no Brasil que presidente e vice s\u00e3o mulheres. A gente procurou fortalecer muito a participa\u00e7\u00e3o das mulheres no sistema OAB e das advogadas de maneira geral. Estou muito feliz que, nessa elei\u00e7\u00e3o, mais da metade dos presidentes do interior s\u00e3o mulheres. Isso \u00e9 disruptivo e gera um efeito em cascata. Hoje na Bahia, a seccional tem 37 subse\u00e7\u00f5es. Dessas 37, nesse tri\u00eanio, 10 s\u00e3o presididas por mulheres. No pr\u00f3ximo tri\u00eanio, 20 ser\u00e3o presididas por mulheres. Isso \u00e9 fruto desse trabalho que a gente fez ao longo desse tri\u00eanio. N\u00e3o apenas eu, mas todas as mulheres do sistema, inspirando outras mulheres. A maioria dessas mulheres que chegam presidentes eram diretoras durante esse tri\u00eanio.<\/p>\n<p><b>Falando um pouco dessa \u00faltima elei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m. Qual o balan\u00e7o que a senhora faz da campanha?<\/b><\/p>\n<p>A campanha trouxe, a gente pode dizer, o pior que a gente v\u00ea nas campanhas de pol\u00edticas partid\u00e1rias, para o universo da OAB. Fake news, cria\u00e7\u00e3o de sites s\u00f3 para difundir fake news. Foi algo realmente muito lament\u00e1vel. A gente procurou fazer uma campanha \u00e9tica, uma campanha limpa. Eu, pessoalmente, fiquei muito feliz com o resultado. A gente teve quase 2.200 votos de frente. E, sobretudo, fico feliz pela campanha que a gente fez. Eu acho que \u00e9 importante ganhar no voto e na forma como a gente fez a campanha. Trazendo para a advocacia propostas, mostrando o que foi feito. Tenho certeza que, nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, a gente vai conseguir trazer ainda mais avan\u00e7os.<\/p>\n<div id=\"dmh-h-par9\" class=\"jba filled\" data-google-query-id=\"CN77gYj6iIoDFXlMuAQdbt8OUw\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/21715141650,22666819895\/atarde.com.br_11__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<p><b>Vai dar muito trabalho para unir a categoria, j\u00e1 que teve toda essa turbul\u00eancia na campanha?<\/b><\/p>\n<p>Eu sou presidente de toda a advocacia. Durante, inclusive, o per\u00edodo eleitoral, pessoas que, eventualmente, estavam concorrendo contra, tiveram todo o apoio da institui\u00e7\u00e3o. Passada a elei\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o nem se fala. A OAB \u00e9 a casa de toda a advocacia. N\u00f3s sempre nos comportamos dessa forma. Eu fico muito tranquila ao falar sobre isso porque tenho a demonstra\u00e7\u00e3o do que foram esses \u00faltimos tr\u00eas anos. Quando tomei posse, dia 1\u00ba de janeiro de 2022, tomei posse como presidente de toda a advocacia baiana. Independente de quem tinha ou n\u00e3o tinha votado na nossa chapa. Inclusive, muitas pessoas que chegaram a estar em outras chapas, efetivamente ocuparam espa\u00e7os conosco. As portas aqui est\u00e3o mais do que abertas para toda a advocacia, porque \u00e9 assim que a gente, de fato, consegue avan\u00e7ar. Os problemas que a advocacia enfrenta n\u00e3o s\u00e3o causados dentro da advocacia. Eles decorrem da falta de estrutura do tribunal, de autoridades que violam nossas prerrogativas, de honor\u00e1rios que s\u00e3o aviltados. Por isso, inclusive, o nome da nossa chapa foi Uni\u00e3o pela Advocacia. \u00c9 a compreens\u00e3o de que, de fato, a gente, enquanto classe, tem que estar unida, trabalhando em prol da valoriza\u00e7\u00e3o da nossa profiss\u00e3o.<\/p>\n<p><b>Voltando um pouco \u00e0 quest\u00e3o de g\u00eanero, cerca de um ter\u00e7o das mulheres advogadas j\u00e1 sofreram algum tipo de ass\u00e9dio durante o trabalho. Por que esse n\u00famero continua t\u00e3o alto?<\/b><\/p>\n<div id=\"dmh-h-par10\" class=\"jba\" data-google-query-id=\"CN2lmYb6iIoDFVJLuAQdLBQBgQ\">\n<div id=\"google_ads_iframe_\/21715141650,22666819895\/atarde.com.br_12__container__\"><\/div>\n<\/div>\n<p>N\u00f3s temos algumas pesquisas feitas aqui na Bahia. O n\u00famero que a gente encontra, infelizmente, \u00e9 um n\u00famero diretamente ligado aos problemas que temos de viol\u00eancia contra a mulher no Brasil. O Brasil \u00e9 o quinto pa\u00eds do mundo em maior n\u00famero de feminic\u00eddios. E o feminic\u00eddio \u00e9 a ponta de um iceberg, que envolve diversas formas de viol\u00eancia, de preconceitos e de discrimina\u00e7\u00f5es. O ass\u00e9dio \u00e9 uma das formas dessa viol\u00eancia. Aqui na OAB, a gente criou uma ouvidoria da mulher advogada para atuar, al\u00e9m de uma campanha espec\u00edfica de combate ao ass\u00e9dio, com cartilhas. A gente tem a comiss\u00e3o da mulher advogada que faz o acolhimento e uma primeira an\u00e1lise e encaminhamento do caso. E a gente tamb\u00e9m criou uma procuradoria adjunta especializada em g\u00eanero e ra\u00e7a. Porque na hora de adotar as medidas judiciais, a gente tamb\u00e9m tem um olhar especial, pensando g\u00eanero e ra\u00e7a para que a pessoa possa, de fato, fazer o tratamento adequado, da maneira melhor, em face desses enfrentamentos.<\/p>\n<p><b>A quest\u00e3o da maternidade para quem \u00e9 profissional liberal \u00e9 um desafio ainda para as mulheres. O sistema de Justi\u00e7a tem evolu\u00eddo nesse sentido tamb\u00e9m?<\/b><\/p>\n<p>N\u00f3s conseguimos, em 2015, prerrogativas da mulher advogada no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, praticamente todas ligadas \u00e0 maternidade. A mulher gestante ou lactante tem direito \u00e0 prefer\u00eancia na sustenta\u00e7\u00e3o oral. Nas audi\u00eancias, a gestante tem direito a n\u00e3o se submeter a detector de metais, \u00e0 vaga preferencial de estacionamento. E a suspens\u00e3o do prazo. Essa suspens\u00e3o do prazo \u00e9 muito importante. Quando a mulher \u00e9 a \u00fanica advogada no processo e tem um beb\u00ea, ela tem uma suspens\u00e3o de prazos de 30 dias. S\u00e3o prerrogativas que vieram com a mudan\u00e7a da lei, mas a gente ainda tem desafios de efetividade. Existem ainda ju\u00edzes que n\u00e3o respeitam a prefer\u00eancia. E a\u00ed negam direito \u00e0 prefer\u00eancia de sustenta\u00e7\u00e3o oral nas audi\u00eancias. A gente tem atuado em diversos casos em que isso ocorre, porque hoje a nossa luta \u00e9 uma luta por efetividade. A maternidade \u00e9 um momento decisivo na vida da mulher. Quando elas escolhem ser m\u00e3es, muitas das vezes terminam desistindo, quando n\u00e3o conseguem conciliar. Quando tive meu segundo filho, eu fiz uma cesariana, e com sete dias fiz uma sustenta\u00e7\u00e3o oral. Eu sou um profissional liberal, e at\u00e9 poderia ter pedido a outra pessoa para fazer. Mas \u00e9 um pouco o que \u00e9 a profiss\u00e3o liberal. Eu queria fazer aquela sustenta\u00e7\u00e3o oral, porque era um processo muito importante para mim. S\u00e3o desafios realmente que a gente enfrenta no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, e a OAB, al\u00e9m da busca de efetividade dessas prerrogativas, a gente tem a isen\u00e7\u00e3o da anuidade no ano do parto. A gente tem como proposta, para esse tri\u00eanio agora, a cria\u00e7\u00e3o de um kit maternidade para chegar junto da mulher advogada nesse momento. E tamb\u00e9m um apoio com rela\u00e7\u00e3o a creches. Algo que vai ajudar n\u00e3o apenas as mulheres advogadas, mas tamb\u00e9m os homens. Porque \u00e9 importante a gente observar que cada vez mais os pais t\u00eam se envolvido. Esse projeto nosso para o pr\u00f3ximo tri\u00eanio que a gente pretende implementar na creche \u00e9 algo que vai beneficiar muito as mulheres advogadas, mas tamb\u00e9m vai beneficiar, n\u00e3o tenho d\u00favida, os homens.<\/p>\n<p><b>A quest\u00e3o racial ainda precisa ser muito trabalhada dentro do Judici\u00e1rio?<\/b><\/p>\n<p>Hoje n\u00f3s tivemos a manifesta\u00e7\u00e3o de uma desembargadora no julgamento, n\u00e3o sei se acompanhou. Ela disse que as cotas s\u00f3 levaram a uma piora na qualidade dos servi\u00e7os. No final das contas, o que a gente observa \u00e9 que o sistema de Justi\u00e7a \u00e9 formado por pessoas que integram a sociedade. O sistema de Justi\u00e7a que deve garantir a igualdade de g\u00eanero e a igualdade racial, muitas vezes reproduz as viol\u00eancias de g\u00eanero e as viol\u00eancias de ra\u00e7a. \u00c9 um dever nosso adotar a\u00e7\u00f5es para efetivamente mudar essa realidade. E \u00e9 muito importante que essa mudan\u00e7a ocorra dentro do sistema de Justi\u00e7a com urg\u00eancia, porque \u00e9 a ele que cabe a corre\u00e7\u00e3o das injusti\u00e7as e das viol\u00eancias. Aqui na OAB, a gente tem a representatividade da advocacia negra. Para esse pr\u00f3ximo tri\u00eanio, a obrigatoriedade seria 30%. A gente tem um pouquinho mais de 40% da chapa de pessoas pardas e negras. \u00c9 um compromisso nosso ter a advocacia que vive a advocacia de diferentes formas, podendo contribuir na gest\u00e3o e, claro, tentando trazer uma promo\u00e7\u00e3o da igualdade tamb\u00e9m dentro do nosso sistema.<\/p>\n<p><b>A criminaliza\u00e7\u00e3o da advocacia, sobretudo da advocacia criminal, \u00e9 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n<p>Imensa, porque, no final das contas, a criminaliza\u00e7\u00e3o da advocacia atenta contra a pr\u00f3pria democracia, contra o pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito. Porque o direito de defesa \u00e9 uma pedra fundamental do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Se eu sou um cidad\u00e3o e eu tenho direitos e esses meus direitos s\u00e3o violados, eu tenho o direito de me defender. Ou, no caso de um processo criminal, ainda que eu seja acusado da pr\u00e1tica de um crime, eu tenho um direito amplo \u00e0 defesa ou contradit\u00f3rio. Criminalizar a figura do advogado criminal \u00e9 tentar tirar do indiv\u00edduo o direito dele se defender. Mesmo o r\u00e9u confesso tem direito a um advogado, que garanta a ele o tratamento justo e a aplica\u00e7\u00e3o correta, adequada e proporcional da pena. Por isso, a nossa defesa \u00e9 t\u00e3o intransigente da advocacia, do direito de defesa e contra qualquer tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o da advocacia. A gente tem atuado em alguns processos que chegaram a n\u00f3s em que isso ocorreu. Eu, inclusive, j\u00e1 despachei pessoalmente com magistrados em casos em que o advogado estava sendo criminalizado. Tem um caso recente de um colega que advogava pelos autos do processo e, ao ter uma a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o, ela foi feita contra o cliente e contra ele. Isso \u00e9 criminalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, porque o cliente tinha ali feito a transfer\u00eancia dos honor\u00e1rios. Nesse processo eu fui despachar pessoalmente com o magistrado. A gente teve \u00eaxito nessa a\u00e7\u00e3o. Estivemos tamb\u00e9m no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e junto aqui com o procurador-geral de Justi\u00e7a. Estivemos tamb\u00e9m com a Gaeco. Porque a gente tem o compromisso de atuar no caso concreto, mas tamb\u00e9m transformar essas estruturas. Esse trabalho \u00e9 muito importante porque, no fundo, a gente n\u00e3o quer resolver o problema do advogado. A gente quer \u00e9 que n\u00e3o haja criminaliza\u00e7\u00e3o da advocacia.<\/p>\n<p><b>Raio-X<\/b><\/p>\n<p>Daniela Borges \u00e9 graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela mesma institui\u00e7\u00e3o. Atualmente, \u00e9 doutoranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). Atua como professora de Direito Tribut\u00e1rio e Direito Financeiro na Ufba, na Faculdade Baiana de Direito (FBD) e nos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Universidade Cat\u00f3lica de Salvador. Ela presidiu a Comiss\u00e3o da Mulher Advogada da OAB Nacional e foi reeleita para um segundo mandato como presidente da OAB-BA. Com ampla experi\u00eancia na advocacia tribut\u00e1ria, \u00e9 s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Didier Sodr\u00e9 &amp; Rosa Advocacia e Consultoria, onde tamb\u00e9m exerce sua profiss\u00e3o.<\/p>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para ela, contudo, o maior desafio \u00e9 atender a uma advocacia marcada por realidades muito diferentes. \u201cMesmo em Salvador, temos uma advocacia muito diversa. Mas, sem d\u00favida, a OAB precisa fazer mais por quem mais necessita do apoio da institui\u00e7\u00e3o\u201d, destaca. 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