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O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10) o projeto de lei que autoriza a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o. O texto-base da proposta foi aprovado por 413 votos a favor e 4 contra. Em seguida, parlamentares analisaram um destaque do PSOL, que foi rejeitado (307 votos contr\u00e1rios, ante 110 favor\u00e1veis).<\/p>\n
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A renegocia\u00e7\u00e3o havia sido aprovada no Senado em agosto deste ano. Como o projeto foi alterado na C\u00e2mara nesta ter\u00e7a, ele volta para nova an\u00e1lise pelos senadores.<\/p>\n
Goi\u00e1s, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul s\u00e3o os principais beneficiados pela medida. Juntos, os quatro estados det\u00eam 90% dos R$ 765 bilh\u00f5es que a Uni\u00e3o tem a receber.<\/p>\n
Os governadores Claudio Castro (PL), do Rio, e Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, estiveram no plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a negociando ajustes ao texto. Castro, inclusive, sentou na mesa da presid\u00eancia para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o no local.<\/p>\n
O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que colocou a iniciativa como prioridade para ajudar seu estado, Minas Gerais -o parlamentar tem pretens\u00f5es eleitorais e \u00e9 incentivado por aliados a concorrer ao governo estadual em 2026. Na C\u00e2mara, o relator foi o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), l\u00edder da bancada do partido na Casa e aliado do governador do Rio.<\/p>\n
O texto autoriza a redu\u00e7\u00e3o do indexador das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o a partir da ades\u00e3o dos estados ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados). Hoje, os valores s\u00e3o corrigidos por IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) mais uma taxa real de 4%.
\nCom a ades\u00e3o, os estados podem pagar juro real zero, mediante algumas condi\u00e7\u00f5es, como entrega de ativos e compromisso com investimentos em educa\u00e7\u00e3o, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, transportes ou seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 criado um fundo para compensar com passivos menores. A renegocia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita com prazo de 30 anos e ades\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, o relator prop\u00f4s mudan\u00e7as em 16 artigos em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado no Senado em temas como presta\u00e7\u00e3o de contas, regras para o Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Fiscal (onde ser\u00e3o feitos pagamentos pelos estados), condi\u00e7\u00f5es para estados em calamidade e incluiu um \u201cjabuti\u201d para garantir a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2025 caso o governo n\u00e3o consiga a aprova\u00e7\u00e3o de LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) e LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) ainda neste ano.<\/p>\n
Doutor Luizinho disse, no relat\u00f3rio, que as modifica\u00e7\u00f5es incorporaram sugest\u00f5es de parlamentares e do Minist\u00e9rio da Fazenda. O prazo para ades\u00e3o, que seria de 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da norma, passar\u00e1 a ser at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as inclu\u00eddas pelo relator permite que estados em calamidade fiquem dispensados de dep\u00f3sitos ao Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Fiscal. Para que os estados sejam mantidos no programa, eles precisar\u00e3o fazer aportes anuais para esse fundo. O valor varia de acordo com o tipo de ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n
A salvaguarda a estados em calamidade foi negociada por Eduardo Leite, ap\u00f3s as enchentes no estado no primeiro semestre. Segundo ele, como aprovado no Senado, o projeto prejudicaria o Rio Grande do Sul, que est\u00e1 com o pagamento da d\u00edvida suspenso; os valores est\u00e3o abastecendo um fundo para reconstru\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n
\u201cPara eu acessar o programa, teria que parar de pagar o fundo de reconstru\u00e7\u00e3o e usar o valor para pagar esse fundo com outros estados, o que seria um contrassenso\u201d, disse Leite antes da vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
A dispensa dos aportes tamb\u00e9m valer\u00e1 a estados que entrem no RRF (Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal), programa de socorro para estados em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es financeiras. Atualmente, est\u00e3o no RRF Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goi\u00e1s e Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Luizinho disse que o programa de renegocia\u00e7\u00e3o dar\u00e1 sobrevida aos estados mais endividados, abrindo caminho para uma solu\u00e7\u00e3o definitiva.
\nO texto tamb\u00e9m prev\u00ea que estados endividados poder\u00e3o usar seus ganhos futuros com o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado pela reforma tribut\u00e1ria para viabilizar incentivos fiscais regionais, para quitar parte de seus d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o.
\nO FNDR ser\u00e1 abastecido com repasses anuais da Uni\u00e3o, fora das regras fiscais. Eles come\u00e7am em R$ 8 bilh\u00f5es (em valores de hoje) em 2029, chegam a R$ 40 bilh\u00f5es em 2033 e alcan\u00e7am R$ 60 bilh\u00f5es anuais a partir de 2043.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o estipulados na reforma tribut\u00e1ria fizeram com que Bahia, S\u00e3o Paulo e Minas Gerais ficassem com as maiores fatias do fundo. Os dois \u00faltimos est\u00e3o entre os maiores devedores da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos vice-l\u00edderes do governo na C\u00e2mara, criticou o programa por n\u00e3o alterar o estoque da d\u00edvida. O parlamentar defendeu que a renegocia\u00e7\u00e3o deveria prever um redutor ao que os estados devem, uma vez que considera injusta a cobran\u00e7a pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA ampla maioria da d\u00edvida dos estados \u00e9 fruto de juros composto e n\u00e3o dos investimentos dos nosso estados\u201d, afirmou. Lopes disse considerar que a corre\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas \u00e9 um tipo de agiotagem. \u201cEstado n\u00e3o \u00e9 produtor de riqueza, \u00e9 arrecadador.\u201d<\/p>\n
Apesar das cr\u00edticas, o petista votou a favor do projeto e disse que o fez porque os governadores apoiam a cria\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n
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Fernanda Brigatti e Victoria Azevedo \/ Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que colocou a iniciativa como prioridade para ajudar seu estado, Minas Gerais -o parlamentar tem pretens\u00f5es eleitorais e \u00e9 incentivado por aliados a concorrer ao governo estadual em 2<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":449303,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-472735","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/camara-dos-deputados-lira.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/472735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=472735"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/472735\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/449303"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=472735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=472735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=472735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}