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As concess\u00f5es de \u00faltima hora no projeto de lei complementar que regulamenta a\u00a0reforma tribut\u00e1ria\u00a0<\/strong>far\u00e3o o\u00a0Brasil\u00a0<\/strong>ter a maior al\u00edquota de\u00a0Imposto sobre Valor Agregado (IVA)\u00a0<\/strong>do planeta. O futuro IVA ser\u00e1 de 28,55%, superando a Hungria, pa\u00eds que atualmente cobra 27% e lidera a cobran\u00e7a desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltar\u00e1 a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nApenas a inclus\u00e3o do setor de saneamento na al\u00edquota reduzida em 60% elevar\u00e1 a al\u00edquota em 0,38 ponto percentual. Apresentado pelo relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o c\u00e1lculo de 28,55% \u00e9 preliminar. O n\u00famero poder\u00e1 subir ap\u00f3s o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria no Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, apresentar os c\u00e1lculos definitivos.<\/p>\n
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\u201cO governo est\u00e1 satisfeito com a aprova\u00e7\u00e3o do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exce\u00e7\u00f5es, mas isso faz parte da constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, afirmou Appy ap\u00f3s o fim da vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
O texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados previa al\u00edquota padr\u00e3o de 27,97%, que superava a da Hungria. A tramita\u00e7\u00e3o no Senado elevou a al\u00edquota em 0,58 ponto. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos dever\u00e3o pagar al\u00edquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.<\/p>\n
Os c\u00e1lculos foram realizados com base na premissa da reforma de n\u00e3o elevar a carga tribut\u00e1ria (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos), a soma das al\u00edquotas da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) dever\u00e1 ficar na faixa estipulada pelo estudo.<\/p>\n
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Al\u00e9m do setor de \u00e1gua e esgoto, o Senado incluiu servi\u00e7os funer\u00e1rios, medicamentos oncol\u00f3gicos e de doen\u00e7as raras, rem\u00e9dios de manipula\u00e7\u00e3o e fraldas nas al\u00edquotas reduzidas em 60%.<\/p>\n
Outros benef\u00edcios foram a amplia\u00e7\u00e3o do cashback, devolu\u00e7\u00e3o parcial de tributos para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, para servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, a amplia\u00e7\u00e3o de descontos para o setor imobili\u00e1rio e a cria\u00e7\u00e3o de uma faixa de isen\u00e7\u00e3o de IVA para alugu\u00e9is.<\/p>\n
Sonega\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nO relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que a al\u00edquota efetiva pode n\u00e3o chegar a esse valor. Isso porque o novo sistema tribut\u00e1rio reduzir\u00e1 \u201cbrutalmente\u201d a sonega\u00e7\u00e3o de impostos e as contesta\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a. Caso a evas\u00e3o fiscal diminua e o governo recupere parte da arrecada\u00e7\u00e3o perdida por d\u00e9cadas, o impacto das exce\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas pelos parlamentares ser\u00e1 dilu\u00eddo, abrindo espa\u00e7o para uma al\u00edquota mais baixa.<\/p>\n
\u201cEu estou convencido de que as al\u00edquotas provar\u00e3o que n\u00f3s teremos uma al\u00edquota-padr\u00e3o menor do que n\u00f3s estamos imaginando\u201d, disse o senador ap\u00f3s o fim da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Braga argumenta que a tecnologia das notas fiscais eletr\u00f4nicas, que reduzem fraudes, e a queda da informalidade ap\u00f3s um sistema tribut\u00e1rio mais funcional movimentar\u00e3o a economia, elevando a arrecada\u00e7\u00e3o do governo e diminuindo a al\u00edquota padr\u00e3o.<\/p>\n
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Trava<\/strong><\/div>\n<\/div>\n\n
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Em tese, a al\u00edquota padr\u00e3o vigorar\u00e1 at\u00e9 2031, devendo cair para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a al\u00edquota padr\u00e3o de refer\u00eancia do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto ter\u00e1 de ser enviado at\u00e9 o fim de mar\u00e7o de 2031.<\/p>\n
A vers\u00e3o anterior, aprovada pela C\u00e2mara, n\u00e3o estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudan\u00e7as entrassem em vigor em 2032, seguindo o princ\u00edpio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos s\u00f3 podem valer no ano seguinte \u00e0 san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
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Segundo a emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, haver\u00e1 uma trava sobre a carga tribut\u00e1ria (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliar\u00e1 os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que n\u00e3o trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramita\u00e7\u00e3o final do projeto de lei complementar, a C\u00e2mara enrijeceu a trava, estabelecendo a al\u00edquota m\u00e1xima de 26,5% para o IVA.<\/div>\n<\/div>\n
A ideia de limitar a carga tribut\u00e1ria em troca da revis\u00e3o dos incentivos fiscais foi estabelecida por Braga durante a tramita\u00e7\u00e3o da emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria no Senado, tamb\u00e9m relatada por ele. \u201cEsta n\u00e3o \u00e9 a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, n\u00f3s estabelecemos a obrigatoriedade das revis\u00f5es dos regimes espec\u00edficos, dos benef\u00edcios fiscais. N\u00f3s teremos, periodicamente, revis\u00e3o sobre esse texto para que possamos ir aperfei\u00e7oando, melhorando\u201d, disse o Senador nesta semana, durante a leitura do relat\u00f3rio.<\/p>\n
A primeira avalia\u00e7\u00e3o quinquenal ser\u00e1 feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir da\u00ed, as demais avalia\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ocorrer a cada cinco anos. Nas \u00faltimas semanas, Braga e o Minist\u00e9rio da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudan\u00e7a do relator foi a inclus\u00e3o do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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