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A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de conten\u00e7\u00e3o de gastos, que deve ser votada pela C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta (18), autoriza a Uni\u00e3o a colocar menos recurso no Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) para reduzir desigualdades na educa\u00e7\u00e3o e usar essa verba para manter matr\u00edculas em tempo integral no ensino p\u00fablico.<\/p>\n
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Hoje, o recurso para a expans\u00e3o do ensino em tempo integral sai diretamente do or\u00e7amento do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o). Se aprovada a PEC, recursos que a Uni\u00e3o destina para complementar o Fundeb para serem usados em outras fun\u00e7\u00f5es passam a ser destinados para essa finalidade.<\/p>\n
A proposta prop\u00f5e alterar pontos centrais do Fundeb tr\u00eas anos ap\u00f3s o fundo ser reformulado. Para especialistas e entidades, a proposta do governo Lula descaracteriza o mecanismo sem que haja tempo para colher o impacto do aumento de recursos distribu\u00eddos para as redes p\u00fablicas de ensino do pa\u00eds.<\/p>\n
A PEC 45 \u00e9 uma das medidas do pacote de corte de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar ajustar as despesas da Uni\u00e3o e cumprir com o arcabou\u00e7o fiscal. Procurados, os Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Fazenda n\u00e3o comentaram a proposta.<\/p>\n
O texto diz que \u201cat\u00e9 20% dos valores [da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb] poder\u00e3o ser repassados pela Uni\u00e3o para a\u00e7\u00f5es de fomento \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em tempo integral na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Se aprovada, a mudan\u00e7a autoriza a Uni\u00e3o a reduzir a complementa\u00e7\u00e3o para tr\u00eas modalidades de redistribui\u00e7\u00e3o de recursos: o VAAF (Valor Aluno dos Fundos), VAAT (Valor Aluno Total) e VAAR (Valor Aluno Ano Resultado).<\/p>\n
Esses tr\u00eas dispositivos foram criados para reduzir as desigualdades na capacidade de financiamento de estados e munic\u00edpios ou reconhecer redes de ensino por esfor\u00e7os de redu\u00e7\u00e3o de desigualdades socioecon\u00f4micas e raciais na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um c\u00e1lculo feito pela Fineduca (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o) indica que, se a nova regra do ajuste fiscal estivesse vigente em 2024, a Uni\u00e3o poderia realocar R$ 9,56 bilh\u00f5es desses dispositivos para usar apenas com o fomento \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em tempo integral.<\/p>\n
\u201cA proposta do governo distorce a l\u00f3gica do Fundeb, que \u00e9 a de ter um fundo para distribuir dinheiro aos estados e munic\u00edpios para que gastem com aquilo que necessitam de acordo com sua realidade. Quando pega parte desse dinheiro para uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o governo reduz a autonomia das redes de ensino\u201d, explica Nelson Cardoso Amaral, professor da UFG (Universidade Federal de Goi\u00e1s).<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o para esses dispositivos pode impactar, por exemplo, em programas espec\u00edficos das redes de ensino para a inclus\u00e3o ou refor\u00e7o escolar para alunos mais vulner\u00e1veis e at\u00e9 mesmo no cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magist\u00e9rio.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 este ano, o governo tinha definido um recurso espec\u00edfico para a pol\u00edtica de ensino integral. Mas, agora, com o ajuste fiscal faz uma manobra para n\u00e3o ter que gastar esse recurso extra. A PEC tira um parcela do Fundeb para cobrir o buraco de uma pol\u00edtica que vai perder dinheiro\u201d, diz Amaral.<\/p>\n
Os especialistas explicam que as cr\u00edticas \u00e0 PEC n\u00e3o questionam a necessidade de maior fomento ao ensino integral. \u201d Se a Uni\u00e3o pretende valorizar a educa\u00e7\u00e3o em tempo integral, que coloque mais recursos por fora do Fundeb, como at\u00e9 o governo anterior fez\u201d, diz nota divulgada pela Fineduca.<\/p>\n
Em julho do ano passado, o presidente Lula sancionou lei que criou o programa Escola em Tempo Integral. Para 2023 e 2024, o governo previu investir R$ 4 bilh\u00f5es no programa \u2014esses recursos sa\u00edram do or\u00e7amento pr\u00f3prio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPor mais merit\u00f3rio que possa ser o programa [de ensino integral], n\u00e3o elimina o fato de que estar\u00e3o desviando 20% do Fundeb em plena etapa de consolida\u00e7\u00e3o. Sem avalia\u00e7\u00e3o de resultados e de impacto, sem dialogar com estados e munic\u00edpios que sair\u00e3o prejudicados e impondo um improv\u00e1vel retrocesso no financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirma Salom\u00e3o Ximenes, professor de pol\u00edticas p\u00fablicas da UFABC.<\/p>\n
Aprovado em 2020, o Fundeb ainda est\u00e1 em processo de implementa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os percentuais de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao fundo devem aumentar progressivamente at\u00e9 2026.<\/p>\n
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Isabela Palhares\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Hoje, o recurso para a expans\u00e3o do ensino em tempo integral sai diretamente do or\u00e7amento do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o). Se aprovada a PEC, recursos que a Uni\u00e3o destina para complementar o Fundeb para serem usados em outras fun\u00e7\u00f5es passam a ser destinad<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":472059,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1175,6],"tags":[],"class_list":["post-473433","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/liraaa.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/473433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=473433"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/473433\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/472059"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=473433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=473433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=473433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}