{"id":473770,"date":"2024-12-21T14:12:49","date_gmt":"2024-12-21T17:12:49","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=473770"},"modified":"2024-12-21T14:12:49","modified_gmt":"2024-12-21T17:12:49","slug":"passarela-da-discordia-apos-oito-anos-de-disputa-judicial-mp-quer-que-escola-de-feira-retire-equipamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/passarela-da-discordia-apos-oito-anos-de-disputa-judicial-mp-quer-que-escola-de-feira-retire-equipamento\/","title":{"rendered":"Passarela da disc\u00f3rdia: ap\u00f3s oito anos de disputa judicial, MP quer que escola de Feira retire equipamento"},"content":{"rendered":"
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Em 2021, Col\u00e9gio Helyos e prefeitura firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); gest\u00e3o municipal concederia a licen\u00e7a e col\u00e9gio custearia requalifica\u00e7\u00e3o de lagoa, como compensa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Por: Thais Borges<\/p>\n<\/div>\n

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A passarela do Col\u00e9gio Helyos foi constru\u00edda em 2017 e est\u00e1 no centro de um imbr\u00f3glio h\u00e1 oito anos\u00a0Cr\u00e9dito: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/div>\n<\/div>\n

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Quando os administradores do Col\u00e9gio Helyos, em Feira de Santana, constru\u00edram uma passarela ligando o pr\u00e9dio principal a anexos da escola que ficam em quarteir\u00f5es diferentes de um mesmo cruzamento, a pol\u00eamica na cidade foi grande. A prefeitura dizia que n\u00e3o tinha dado autoriza\u00e7\u00e3o para a obra e o col\u00e9gio justificava que tinha solicitado as licen\u00e7as mais de um ano antes, sem resposta. Mas dificilmente seria poss\u00edvel imaginar que a disputa judicial se arrastaria por oito anos.<\/p>\n<\/div>\n

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De l\u00e1 para c\u00e1, as passarelas foram constru\u00eddas – com 17 metros de comprimento e instaladas a nove metros de altura do ch\u00e3o -, e seguiram as movimenta\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, at\u00e9 novembro de 2021. Naquele ano, munic\u00edpio e escola assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ali parecia que o imbr\u00f3glio tinha sido resolvido. A prefeitura concederia as licen\u00e7as de constru\u00e7\u00e3o e, como forma de compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 cidade, a escola pagaria pela urbaniza\u00e7\u00e3o da Lagoa do Suba\u00e9 (totalizando R$ 280 mil).<\/p>\n<\/div>\n

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S\u00f3 que, agora, tr\u00eas anos depois, o TAC corre o risco de ser anulado ap\u00f3s um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MP-BA). O impasse ganhou novos contornos no \u00faltimo dia 28 de novembro, durante uma audi\u00eancia entre o Helyos, a prefeitura de Feira e o MP, na 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Feira, cujo titular \u00e9 o juiz Nunisvaldo dos Santos.<\/p>\n<\/div>\n

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Na ocasi\u00e3o, de acordo com a ata da audi\u00eancia, \u00e0 qual a reportagem teve acesso, o promotor Anselmo Lima Pereira afirmou que a aus\u00eancia do MP na elabora\u00e7\u00e3o do TAC implicaria na nulidade do documento. Al\u00e9m disso, o promotor alegou que o \u00f3rg\u00e3o desconhece a exist\u00eancia de uma lei municipal que autorize a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico. Isso, contudo, foi contestado pelas outras partes, que se referiam \u00e0 lei de uso do solo de Feira de Santana, aprovada em 2018.<\/p>\n<\/div>\n

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“Por outro lado, o representante do referido col\u00e9gio, bem como a procuradoria municipal, informam a exist\u00eancia da posterior promulga\u00e7\u00e3o de lei municipal, aprovada pela casa legislativa, autorizando a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico. Diante do exposto, foi proposto pelo juiz a juntada da lei municipal aos autos, e na sequ\u00eancia aberto vista \u00e0s partes a fim de oportunizar a elabora\u00e7\u00e3o de um novo TAC ou ratifica\u00e7\u00e3o do j\u00e1 existente”, escreve o magistrado Nunisvaldo dos Santos, no termo de audi\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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Equipamento<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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No momento da assinatura do TAC, at\u00e9 mesmo o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), assinou o documento. Al\u00e9m dele, tamb\u00e9m participaram da assinatura o diretor do Helyos e seu ent\u00e3o advogado, o representante da procuradoria municipal, e os secret\u00e1rios municipais de Desenvolvimento Urbano, S\u00e9rgio Carneiro, e de Meio Ambiente, Jos\u00e9 Carneiro Rocha. Se o TAC n\u00e3o fosse cumprido, foi estabelecida uma multa di\u00e1ria de R$5 mil para cada obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizada.<\/p>\n<\/div>\n

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E, de fato, o que foi estabelecido no TAC n\u00e3o foi cumprido. Desde novembro de 2021, a prefeitura de Feira n\u00e3o emitiu as licen\u00e7as e nem lan\u00e7ou edital de licita\u00e7\u00e3o para o projeto de urbaniza\u00e7\u00e3o da lagoa, que seria pago pelo col\u00e9gio.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao CORREIO, o diretor do Helyos, Teomar Soledade, disse ver a situa\u00e7\u00e3o com “muita perplexidade”. “N\u00f3s temos um equipamento para servir \u00e0 nossa comunidade. \u00c9 um equipamento muito bem instalado, que atende a todas as normas de seguran\u00e7a”, afirma. Para Soledade, a passarela \u00e9 um benef\u00edcio para a comunidade. “Em qualquer cidade que voc\u00ea v\u00e1 que tenha um n\u00edvel de desenvolvimento, as passarelas est\u00e3o l\u00e1”.<\/p>\n<\/div>\n

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O Helyos \u00e9 um dos col\u00e9gios mais tradicionais de todo o estado. No Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) de 2023 – o \u00faltimo a ter microdados divulgados, j\u00e1 que a edi\u00e7\u00e3o de 2024 s\u00f3 ter\u00e1 resultados anunciados em janeiro -, ficou em segundo lugar no ranking de melhores escolas, atr\u00e1s apenas do Col\u00e9gio Bernoulli.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00f3s somos uma institui\u00e7\u00e3o de ensino que honra a Bahia. Nossos alunos v\u00e3o para as melhores universidades brasileiras e no exterior. O col\u00e9gio est\u00e1 muito bem situado em concursos como o Enem, ent\u00e3o, \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que enobrece Feira de Santana. O que esse pessoal quer? Destruir? Porque se ceder a esse desejo de tirar as passarelas, a gente ficaria numa situa\u00e7\u00e3o de risco. N\u00e3o tem como alunos atravessarem a rua”, diz.<\/p>\n<\/div>\n

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A passarela \u00e9 utilizada por estudantes de todos os n\u00edveis de ensino e profissionais da escola, que atende da educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino m\u00e9dio. Isso porque os anexos contam com salas de trabalho inteligentes, quadras de esporte e at\u00e9 uma vila de cidadania para os alunos mais novos.<\/p>\n<\/div>\n

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“Precisamos de espa\u00e7os espec\u00edficos para desenvolver o programa pedag\u00f3gico. A gente n\u00e3o tem resultados bons por acaso, mas porque tem uma infraestrutura que atende ao projeto pedag\u00f3gico. O aluno precisa transitar de um espa\u00e7o para o outro”, refor\u00e7a Soledade, que enfatiza que o desejo do col\u00e9gio \u00e9 o cumprimento do TAC e da senten\u00e7a judicial.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2022, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida C\u00e9zar Santos entendeu que prefeitura e col\u00e9gio erraram – a primeira por n\u00e3o conceder as licen\u00e7as e a segunda por iniciar a obra sem autoriza\u00e7\u00e3o. Foi essa senten\u00e7a o ponto de partida para o TAC.<\/p>\n<\/div>\n

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Consensualidade<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Resolver uma disputa com base na consensualidade – ou seja, com um acordo, tal qual o TAC deste caso – \u00e9 algo relativamente novo no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n<\/div>\n

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“A consensualidade j\u00e1 estava prevista no direito brasileiro, mas est\u00e1 sendo utilizada agora com mais for\u00e7a. N\u00e3o se tinha ousadia de resolver assuntos p\u00fablicos por meio dela, mas agora tanto entidades privadas quanto p\u00fablicas est\u00e3o tomando consci\u00eancia de que a solu\u00e7\u00e3o por meio de acordo \u00e9 v\u00e1lida”, diz o advogado Marcelo Abreu e Silva, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Administrativo e Governan\u00e7a P\u00fablica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA).<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo ele, n\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel que o MP participe da elabora\u00e7\u00e3o de um TAC. As partes poderiam convidar o \u00f3rg\u00e3o, mas, por lei, n\u00e3o h\u00e1 essa obrigatoriedade. Al\u00e9m disso, mesmo que n\u00e3o esteja sendo cumprido pelas partes, o TAC ainda \u00e9 v\u00e1lido. Como uma parte acusa a outra de descumprimento, cabe ao ju\u00edzo deliberar sobre essa validade.<\/p>\n<\/div>\n

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“Mas n\u00e3o \u00e9 o fato de o col\u00e9gio adotar medidas compensat\u00f3rias que garante que o empreendimento se adequa aos crit\u00e9rios legais. Ele precisa demonstrar que a constru\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com a lei municipal, mas o munic\u00edpio n\u00e3o pode ser inerte. Verificar se o particular preencheu os requisitos \u00e9 dever da prefeitura”.<\/p>\n<\/div>\n

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Na \u00faltima semana, a reportagem solicitou entrevistas com um representante da prefeitura de Feira e com o promotor Anselmo Lima Pereira, por meio da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os. Ambos solicitaram que envi\u00e1ssemos as perguntas para serem respondidas por escrito. N\u00e3o houve resposta at\u00e9 o fechamento da reportagem.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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