{"id":473823,"date":"2024-12-22T06:22:53","date_gmt":"2024-12-22T09:22:53","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=473823"},"modified":"2024-12-22T06:22:53","modified_gmt":"2024-12-22T09:22:53","slug":"lula-assina-indulto-natalino-com-mais-beneficios-a-mulheres-e-exclui-condenados-por-abuso-de-autoridade-e-atos-golpistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/lula-assina-indulto-natalino-com-mais-beneficios-a-mulheres-e-exclui-condenados-por-abuso-de-autoridade-e-atos-golpistas\/","title":{"rendered":"Lula assina indulto natalino com mais benef\u00edcios a mulheres e exclui condenados por abuso de autoridade e atos golpistas"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (20) o indulto natalino. O texto, ao qual O GLOBO teve acesso, traz inova\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao perd\u00e3o concedido pelo petista no ano passado. Ele inclui na lista de benefici\u00e1rios, por exemplo, mulheres com gravidez de alto risco e portadores de HIV em est\u00e1gio terminal, enquanto veda o acesso ao indulto aos condenados por abuso de autoridade e por crimes contra administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Lula decidiu manter novamente fora do perd\u00e3o os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, ao repetir a exclus\u00e3o dos enquadrados em crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Al\u00e9m disso, renovou a veda\u00e7\u00e3o aos delatores, especificando no texto que criminosos com colabora\u00e7\u00e3o premiada n\u00e3o poder\u00e3o ser alcan\u00e7ados pelo indulto.<\/p>\n

Como no ano anterior, tamb\u00e9m ficar\u00e3o de fora os condenados por crimes hediondos, de tortura, de terrorismo, por compor organiza\u00e7\u00e3o criminosa, de racismo, lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o de bens, viol\u00eancia contra a mulher, crian\u00e7as e adolescentes, entre outros.<\/p>\n<\/div>\n

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O decreto ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na pr\u00f3xima segunda-feira (23). Ele traz uma se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o indulto e a redu\u00e7\u00e3o de pena a mulheres, aumentando as possibilidades de acesso ao benef\u00edcio para as presas. M\u00e3es e av\u00f3s que tenham filhos e netos com defici\u00eancia de at\u00e9 doze anos de idade, por exemplo, ser\u00e3o soltas desde que tenham cometido crimes sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a. Elas precisar\u00e3o comprovar que as crian\u00e7as necessitam de seus cuidados.<\/p>\n

De acordo com o texto, entre os que ter\u00e3o acesso ao indulto, est\u00e3o ainda os condenados em modalidade culposa \u201cindependentemente do quantum da pena imposta\u201d, condenados a crimes sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a com pena n\u00e3o superior a doze anos e os que tenham cumprido ininterruptamente, quinze anos da pena, se n\u00e3o reincidentes, ou vinte anos da pena, se reincidentes.<\/p>\n

Detentos com com transtorno do espectro autista severo e ainda presos que tenham ficado parapl\u00e9gicos, tetrapl\u00e9gicos, cegos, entre outras defici\u00eancias, tamb\u00e9m ser\u00e3o indultados. O decreto prev\u00ea ainda que as condi\u00e7\u00f5es ao benef\u00edcio sejam facilitadas para maiores de 60 anos, pessoas imprescind\u00edveis aos cuidados de crian\u00e7a de at\u00e9 doze anos de idade ou com doen\u00e7a grave, por exemplo.<\/p>\n

O indulto est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e9 uma prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica. Ele pode resultar na extin\u00e7\u00e3o total da pena a partir do especificado no decreto presidencial. A cada ano, o governo debate os crit\u00e9rios de quem deve acessar o benef\u00edcio ou ficar de fora dele.<\/p>\n

A proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPC), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, e foi discutida ao longo dos \u00faltimos meses com audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas em Bras\u00edlia e no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. Entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos (ANADEP), Pastoral Carcer\u00e1ria e Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais contribu\u00edram para a elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Do jornal O Globo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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