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A decis\u00e3o do governo Lula (PT) de votar contra uma norma do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente) que visa garantir o acesso ao aborto legal a crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual indignou movimentos sociais ligados \u00e0 causa.<\/p>\n
O texto foi aprovado em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria na segunda-feira (23), com placar apertado: 15 votos a 13. O Conanda \u00e9 integrado por 28 conselheiros, divididos igualmente entre representantes do Poder Executivo e de entidades n\u00e3o-governamentais.<\/p>\n
Todos os representantes do governo presentes foram contra a norma \u2013dois indicados pelos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e dos Povos Ind\u00edgenas se ausentaram no momento da vota\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
\u201cA atitude do governo frente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o foi constrangedora. A sociedade civil n\u00e3o aceitou esta manobra\u201d, diz uma nota divulgada pelas entidades Nem Presa Nem Morta e Coletivo Feminista Sexualidade e Sa\u00fade, ONG. \u201cDe nossa parte, vamos dar continuidade ao debate gerado pela aprova\u00e7\u00e3o, enfrentando a rea\u00e7\u00e3o de setores retr\u00f3grados e fundamentalistas que elogiam a postura do governo\u201d.<\/p>\n
Ex-secret\u00e1rio nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o advogado Ariel Castro Alves tamb\u00e9m endossou as cr\u00edticas. \u201cLament\u00e1vel essa crise entre o Governo e o Conanda. Quem perde s\u00e3o as crian\u00e7as e adolescentes\u201d, escreveu ele em suas redes sociais. Alves foi exonerado do cargo em abril pelo ent\u00e3o ministro dos Direitos Humanos, S\u00edlvio Almeida.<\/p>\n
A minuta aprovada diz que o acesso ao aborto legal \u00e9 uma garantia dos direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e ressalta que a gravidez de menores \u00e9 um processo que representa alto risco e traz impactos sociais significativos ao seu desenvolvimento.<\/p>\n
Em nota, o governo federal diz que um parecer jur\u00eddico, elaborado pelo Minist\u00e9rio de Direitos Humanos e da Cidadania, indicou que que a resolu\u00e7\u00e3o \u201capresentava defini\u00e7\u00f5es que s\u00f3 poderiam ser dispostas em leis \u2014a serem aprovadas pelo Congresso Nacional, indicando a necessidade de aperfei\u00e7oamento e revis\u00e3o de texto, garantindo maior alinhamento ao arcabou\u00e7o legal brasileiro\u201d.<\/p>\n
\u201cNesse sentido e fundamentado no parecer jur\u00eddico, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria ocorrida hoje, segunda-feira, dia 23, foi feito novo pedido de vista por representante do governo. Embora o pedido de vista seja direito de qualquer conselheiro previsto regimentalmente, o pedido foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e negado pelo Pleno do Conanda, e a resolu\u00e7\u00e3o foi posta em vota\u00e7\u00e3o e aprovada, apesar dos votos contr\u00e1rios de todos os representantes do governo\u201d.<\/p>\n
A norma j\u00e1 havia causado rea\u00e7\u00f5es entre parlamentares bolsonaristas. A deputada federal J\u00falia Zanatta (PL-SC) protocolou um projeto de lei para impedir o Conanda de tratar de temas relacionados ao aborto para crian\u00e7as e adolescentes e determinando que o assunto \u00e9 de compet\u00eancia do Congresso.<\/p>\n
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M\u00f4nica Bergamo\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O texto foi aprovado em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria na segunda-feira (23), com placar apertado: 15 votos a 13. O Conanda \u00e9 integrado por 28 conselheiros, divididos igualmente entre representantes do Poder Executivo e de entidades n\u00e3o-governamentais.<\/p>\n Todos os representantes do gover<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":473141,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-474028","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Apos-seis-dias-internado-Lula-recebe-alta-hospital0129954000202412151226-ScaleDownProportional.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/474028","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=474028"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/474028\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/473141"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=474028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=474028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=474028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}