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O ministro Flavio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu um pedido do governo Lula (PT) e liberou o empenho de emendas parlamentares destinadas a cumprir o piso constitucional da sa\u00fade.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (31), a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) acionou o STF afirmando que a suspens\u00e3o dessas emendas, por decis\u00e3o de Dino, colocava em risco o cumprimento do piso.<\/p>\n
Pelas contas do Executivo, ainda restam R$ 2,1 bilh\u00f5es a serem destinados para a sa\u00fade em 2024, e para chegar a esse valor, s\u00e3o necess\u00e1rios cerca de R$ 370 milh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n
Dino respondeu, tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, liberando o empenho apenas do necess\u00e1rio para que se alcance \u201co valor necess\u00e1rio \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o do piso constitucional da sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m exige que, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2025, as comiss\u00f5es de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal indiquem quem s\u00e3o os autores dessas emendas \u2014a falta dessa informa\u00e7\u00e3o foi um dos fatores que levaram ao bloqueio dos valores.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o vale apenas para o empenho das emendas. Dino determinou que a execu\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a ratifica\u00e7\u00e3o feita pelo Congresso.<\/p>\n
O ministro \u00e9 o relator no Supremo do processo que apura irregularidades e falta de transpar\u00eancia no uso de emendas parlamentares da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
O debate colocou Dino em choque com o Congresso, em especial com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e amea\u00e7ou o andamento do pacote fiscal do governo Lula durante o final do ano.<\/p>\n
Em dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas, e acionou a Pol\u00edcia Federal para investigar poss\u00edveis crimes envolvendo essas verbas.<\/p>\n
Isso aconteceu ap\u00f3s uma manobra de Lira para empenhar emendas de comiss\u00e3o sem vota\u00e7\u00e3o e sem que fossem explicitados os parlamentares autores de cada uma delas \u2014o que era uma exig\u00eancia do Supremo.<\/p>\n
Depois, Dino liberou parte deste montante, mas afirmou que o mecanismo criou uma \u201cbalb\u00fardia\u201d no or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Nesta decis\u00e3o, ele pediu que o governo explicasse, \u201cobjetivamente, com n\u00fameros\u201d, porque o governo precisava de R$ 370 milh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o para cumprir com o piso da sa\u00fade.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a, a AGU respondeu ao ministro que n\u00e3o tem como precisar exatamente o montante que precisaria ser liberado, mas que, ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o e o cumprimento do piso, caso o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade verifique que eram necess\u00e1rios menos que este montante, a pasta se compromete a cancelar o pagamento da quantia excedente.<\/p>\n
Dos R$ 370 milh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o que o governo pede a libera\u00e7\u00e3o, R$ 40 s\u00e3o de verbas direcionadas pelo Senado Federal e R$ 330, da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A AGU pede a Dino que sejam liberadas emendas \u201cexclusivamente e no limite or\u00e7ament\u00e1rio necess\u00e1rio para garantir o m\u00ednimo constitucional em sa\u00fade\u201d.<\/p>\n
Para tentar atender a exig\u00eancias de Dino sobre transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o destes recursos, o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m condiciona a execu\u00e7\u00e3o deste valor \u201c\u00e0 cria\u00e7\u00e3o de conta corrente espec\u00edfica\u201d e \u201cconvalida\u00e7\u00e3o posterior das indica\u00e7\u00f5es pelo Colegiado em ata espec\u00edfica, com identifica\u00e7\u00e3o dos parlamentares solicitantes\u201d.<\/p>\n
Isso porque um dos motivos da escalada da atual crise foi uma manobra de Lira para que as emendas de comiss\u00e3o fossem empenhadas mesmo sem identifica\u00e7\u00e3o dos parlamentares autores dos pedidos, nem vota\u00e7\u00e3o por parte das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara \u2014que eram exig\u00eancias feitas pelo Supremo.<\/p>\n
Para isso, 17 l\u00edderes da Casa assinaram em conjunto um of\u00edcio para a libera\u00e7\u00e3o deste dinheiro. Em resposta, Dino suspendeu esses pagamentos e mandou a Pol\u00edcia Federal investigar o caso.<\/p>\n
Ent\u00e3o, o governo passou a avaliar alternativas para o cumprimento do piso de sa\u00fade, em raz\u00e3o deste bloqueio, e acionou a AGU para tentar a libera\u00e7\u00e3o destes recursos.<\/p>\n
Agora, Dino liberou o empenho destas emendas, exigindo que \u201cocorra a ratifica\u00e7\u00e3o das emendas (incluindo indica\u00e7\u00f5es) nas Comiss\u00f5es tem\u00e1ticas sobre Sa\u00fade do Senado e da C\u00e2mara, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2025, sob pena de anula\u00e7\u00e3o imediata e autom\u00e1tica\u201d.<\/p>\n
\u201cAt\u00e9 tal aprova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 nenhum ato subsequente de execu\u00e7\u00e3o\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
A disputa pelo controle deste mecanismo tamb\u00e9m causou um racha dentro do pr\u00f3prio governo, e entre C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal.<\/p>\n
A C\u00e2mara alega, para justificar a manobra de Lira, que o mesmo foi feito pelos senadores. J\u00e1 o Senado admitiu que houve falha no processo e se comprometeu a realizar vota\u00e7\u00f5es em 2025 para validar estas destina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Catia Seabra e Jo\u00e3o Gabriel\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pelas contas do Executivo, ainda restam R$ 2,1 bilh\u00f5es a serem destinados para a sa\u00fade em 2024, e para chegar a esse valor, s\u00e3o necess\u00e1rios cerca de R$ 370 milh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n Dino respondeu, tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, liberan<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":462268,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6,7],"tags":[],"class_list":["post-474621","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/dino.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/474621","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=474621"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/474621\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/462268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=474621"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=474621"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=474621"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}