{"id":475685,"date":"2025-01-12T12:01:46","date_gmt":"2025-01-12T15:01:46","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=475685"},"modified":"2025-01-12T12:01:46","modified_gmt":"2025-01-12T15:01:46","slug":"lei-municipal-que-bania-monumentos-a-escravocratas-no-rio-e-revogada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/lei-municipal-que-bania-monumentos-a-escravocratas-no-rio-e-revogada\/","title":{"rendered":"Lei municipal que bania monumentos a escravocratas no Rio \u00e9 revogada"},"content":{"rendered":"

<\/h1>\n

Novo texto foi sancionado pelo prefeito Eduardo Paes em 2 de janeiro<\/span><\/h2>\n
\n
\n
\n
\n
\n
Por:<\/small>\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/a>
\n<\/span><\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\n

 <\/p>\n\n\n\n\n
\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\"\"<\/td>\n<\/tr>\n

Com a san\u00e7\u00e3o do prefeito Eduardo Paes, ocorrida no dia 2 de janeiro, o projeto converteu-se na Lei Municipal 8.780\/2025. (foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

<\/div>\n

Uma lei municipal que proibia homenagens no Rio de Janeiro a escravocratas, eugenistas e pessoas respons\u00e1veis por atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democr\u00e1ticos, ao respeito \u00e0 liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista foi revogada pouco mais de um ano ap\u00f3s entrar em vigor. A medida buscava afastar de locais p\u00fablicos monumentos, est\u00e1tuas e placas que destacassem essas figuras. Uma nova lei, determinando a revoga\u00e7\u00e3o, foi sancionada na \u00faltima semana pelo prefeito Eduardo Paes.<\/p>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n

A Lei Municipal 8.205\/2023, que vedava as homenagens, foi proposta pelos vereadores Chico Alencar (PSOL) e M\u00f4nica Ben\u00edcio (PSOL), encampando uma pauta levantada por diferentes coletivos antirracistas. Conforme o texto, al\u00e9m proibir a instala\u00e7\u00e3o de novos monumentos, est\u00e1tuas, placas e outras homenagens, aqueles j\u00e1 existentes deveriam ser retirados do espa\u00e7o p\u00fablico e transferidos para locais de perfil museol\u00f3gico, onde seriam acompanhados de informa\u00e7\u00f5es que contextualizassem e informassem sobre a obra e seu personagem.<\/p>\n

<\/div>\n

Aprovada pela C\u00e2mara Municipal em 26 de outubro de 2023, a proposta tinha 15 dias \u00fateis para ser sancionada ou vetada pelo prefeito Eduardo Paes tinha. Como ele n\u00e3o se manifestou no per\u00edodo, foi consumada a san\u00e7\u00e3o t\u00e1cita. Assim, a Lei Municipal 8.205\/2023 passou a vigorar a partir de 28 de novembro de 2023.<\/p>\n

J\u00e1 o projeto para derrubar a medida foi assinado pelos vereadores Dr. Gilberto (SDD), Dr. Rog\u00e9rio Amorim (PL), Carlo Caiado (PSD), Pedro Duarte (Novo) e Carlos Bolsonaro (PL). Tamb\u00e9m subscreveram o texto tr\u00eas comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal: de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, de Administra\u00e7\u00e3o e Assuntos Ligados ao Servidor P\u00fablico e de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n

“A presente revoga\u00e7\u00e3o visa a evitar que personalidades hist\u00f3ricas de relev\u00e2ncia para o pa\u00eds sejam afetadas pela referida lei”, registra a breve justificativa apresentada pelos proponentes, que deram entrada no projeto apenas dois dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 8.205\/2023.<\/p>\n

Passado um ano da tramita\u00e7\u00e3o, o texto foi aprovado por 24 votos contra 7 na sess\u00e3o plen\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal do dia 5 de dezembro de 2024. Com a san\u00e7\u00e3o do prefeito Eduardo Paes, ocorrida no dia 2 de janeiro, o projeto converteu-se na Lei Municipal 8.780\/2025.<\/p>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n

Monumentos<\/strong><\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o em lugares p\u00fablicos de monumentos que homenageiam personagens ligados \u00e0 escravid\u00e3o \u00e9 uma pauta levantada desde 2020 pela Galeria de Racistas, uma plataforma constru\u00edda por pesquisadores e coletivos antirracistas. Eles s\u00e3o respons\u00e1veis por um projeto de lei elaborado em parceria com deputada federal Tal\u00edria Petrone (PSOL) e que atualmente tramita no C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Nas redes sociais da plataforma, s\u00e3o listados monumentos em todo o pa\u00eds que envolveriam homenagens a escravocratas. S\u00e3o mencionadas a\u00e7\u00f5es de cada um deles, que envolvem a defesa da escravid\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de atos em que contribu\u00edram para os interesses de escravocratas ou mesmo mantiveram posse sobre pessoas escravizadas.<\/p>\n

<\/div>\n

O Marqu\u00eas de Lavradio respons\u00e1vel por concentrar o desembarque de escravizados na regi\u00e3o do Cais do Valongo \u2013 e o bandeirante Manuel Nunes Viana \u2013 que utilizava escravizados em guerras \u2013 s\u00e3o citados entres os homenageados na cidade do Rio de Janeiro. Patrono do Ex\u00e9rcito brasileiro, Duque de Caxias tamb\u00e9m \u00e9 lembrado como respons\u00e1vel por liderar as tropas imperiais em a\u00e7\u00f5es que resultaram na morte de mais de 1,7 mil negros desarmados.<\/p>\n

Outro monumento citado no Rio de Janeiro \u00e9 o do Tiradentes, um dos l\u00edderes da Inconfid\u00eancia Mineira, revolta de car\u00e1ter republicano e separatista contra o dom\u00ednio colonial portugu\u00eas. O movimento terminou duramente reprimido em 1789, sendo Tiradentes o \u00fanico condenado \u00e0 morte por enforcamento. A senten\u00e7a foi cumprida em 1792. A data de sua execu\u00e7\u00e3o, 21 de abril, \u00e9 hoje feriado nacional. Em frente \u00e0 Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), h\u00e1 uma est\u00e1tua em sua homenagem. A plataforma Galeria de Racistas aponta que Tiradentes era propriet\u00e1rio de seis escravos.<\/p>\n

O padre Ant\u00f4nio Vieira, jesu\u00edta portugu\u00eas cuja posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 escraviza\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas registrou na obra Serm\u00f5es, \u00e9 outro listado na Galeria de Racistas. “Em suas obras – em especial – ‘Serm\u00f5es do Ros\u00e1rio’ defende que os negros deveriam agradecer por terem sido retirados da \u00c1frica e trazidos para o Brasil”, consta nas publica\u00e7\u00f5es da plataforma. O busto do padre Ant\u00f4nio Vieira, instalado desde 2011 no jardim da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) que d\u00e1 acesso \u00e0 Rua Marqu\u00eas de S\u00e3o Vicente, no bairro da G\u00e1vea, foi uma doa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Lisboa, capital portuguesa.<\/p>\n

<\/div>\n

Debates<\/strong><\/p>\n

Durante os debates, defensores da revoga\u00e7\u00e3o criticaram a amplitude da Lei Municipal 8.205\/2023 e consideraram que sua aprova\u00e7\u00e3o havia se dado sem debate. \u201cNo Reino Unido, com as mesmas ideias, quiseram derrubar e tirar as est\u00e1tuas de Winston Churchill, que, claro, teve muitas cr\u00edticas ao longo de sua vida, mas foi um grande l\u00edder frente ao nazismo, frente a tudo que a Alemanha quis fazer na Segunda Guerra Mundial\u201d, avaliou o vereador Pedro Duarte (Novo). “Muitas vezes, as pessoas v\u00e3o divergir com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 hist\u00f3ria. N\u00e3o d\u00e1 pra reduzir personalidades hist\u00f3ricas complexas como se fossem figuras que apenas fizeram mal”, acrescentou.<\/p>\n

A vereadora Monica Ben\u00edcio (PSOL) defendeu o texto original. “O que acontece no Brasil hoje \u00e9 que a hist\u00f3ria \u00e9 contada apenas do ponto de vista do colonizador. O que a gente est\u00e1 querendo \u00e9 que isso seja debatido”, afirmou. M\u00f4nica chegou a solicitar o adiamento da vota\u00e7\u00e3o para que as discuss\u00f5es fossem aprofundadas. Mas a maioria dos vereadores rejeitou o pedido.<\/p>\n

“Dada a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria, queria que houvesse mais discuss\u00e3o, porque de forma nenhuma o que a gente est\u00e1 propondo \u00e9 um apagamento como chegou a ser dito. \u00c9 uma repara\u00e7\u00e3o. A gente poderia ter uma inst\u00e2ncia avaliadora para se discutir caso a caso. Inclusive poderia se avaliar, por exemplo, n\u00e3o a remo\u00e7\u00e3o de uma est\u00e1tua, mas a coloca\u00e7\u00e3o de uma placa em que se identificasse quem foi aquela figura e em qual contexto hist\u00f3rico ela recebeu aquele tipo de homenagem. Assim, a gente pode ter a hist\u00f3ria sendo contada de outras perspectivas.”<\/p>\n

A historiadora Camilla Foga\u00e7a, uma das envolvidas na plataforma Galeria de Racistas e tamb\u00e9m uma das organizadoras do livro Galeria de Racistas: Repara\u00e7\u00e3o, Ag\u00eancia e Resist\u00eancia, lamentou a revoga\u00e7\u00e3o da lei. Segundo ela, era uma medida de repara\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. “\u00c9 uma resposta aos anseios de parcela da sociedade que contesta a hist\u00f3ria contada e perpetuada por esses monumentos”, diz. Camilla defende a amplitude do texto legislativo e n\u00e3o v\u00ea sentido em delimitar previamente quais s\u00e3o os monumentos racistas.<\/p>\n

“Iria abrir brechas para o debate se tornar uma disputa local em torno das personagens hist\u00f3ricas ali eternizadas. O projeto \u00e9 amplo porque visa \u00e0 retirada desses s\u00edmbolos a partir do entendimento comum dos valores sociais contra os ataques aos direitos humanos. Estando ciente desses valores, do que seria um ataque \u00e0 democracia, o debate se torna amplo, a ponto de a popula\u00e7\u00e3o e de os grupos \u00e9tnicos identificarem seus algozes e solicitar, com um embasamento comum a todos, a retirada desses monumentos.”<\/p>\n

O debate tamb\u00e9m tomou forma nas redes sociais da Galeria de Racistas. Reflex\u00f5es compartilhadas pelo historiador Heitor Fagundes Beloch trazem um contraponto \u00e0 proposta da plataforma. “\u00c9 exigir do passado uma posi\u00e7\u00e3o moral do presente”, escreveu. Heitor questiona se monumentos de dois artistas negros do per\u00edodo colonial – Aleijadinho e Mestre Valentim – deveriam ser banidas j\u00e1 que ambos tinham escravos. “N\u00e3o sobrar\u00e1 est\u00e1tua alguma se quisermos julgar o passado com os valores do presente. Derrubar est\u00e1tua secular \u00e9 igual a demolir uma igreja hist\u00f3rica, um crime contra o patrim\u00f4nio cultural. A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 construir mais est\u00e1tuas, de figuras antes exclu\u00eddas, criando um cen\u00e1rio urbano complexo.”<\/p>\n

<\/div>\n

 <\/p>\n

<\/div>\n

Para o historiador, embora os monumentos sejam instalados com intuito de prestar uma homenagem, seus significados mudam conforme o tempo. “Foram colocadas l\u00e1 em determinados per\u00edodos hist\u00f3ricos. Mas hoje est\u00e3o l\u00e1 como testamento do passado. Nenhuma est\u00e1tua de 100 anos ret\u00e9m o significado que tinha na \u00e9poca intocado. Ningu\u00e9m olha para uma est\u00e1tua e convence-se de que est\u00e1 tudo bem matar. Se derrubarem todas as est\u00e1tuas do Brasil estar\u00e3o lutando contra moinhos de vento. Todos os problemas do pa\u00eds permanecem”, avalia.<\/p>\n

<\/div>\n

 <\/p>\n

<\/div>\n

Camilla discorda. Para ela, a manuten\u00e7\u00e3o dos monumentos contribui para a perpetua\u00e7\u00e3o de valores hegem\u00f4nicos. “A revoga\u00e7\u00e3o da lei n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um descaso com parcela da popula\u00e7\u00e3o que demanda por maior participa\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o p\u00fablico e a concisa constru\u00e7\u00e3o de suas identidades sociais e culturais nos lugares de mem\u00f3ria. Ela revela tamb\u00e9m os valores hegem\u00f4nicos que os 24 vereadores do Rio, que votaram pela revoga\u00e7\u00e3o, desejam perpetuar. Nessa disputa n\u00e3o est\u00e3o em jogo placas de metal e monumentos de cal e pedra, mas valores que a princ\u00edpio se mostram invis\u00edveis, mas suas consequ\u00eancias racistas est\u00e3o expostas no dia a dia da cidade”, defende a historiadora.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Novo texto foi sancionado pelo prefeito Eduardo Paes em 2 de janeiro<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":475686,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-475685","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/marques-bandido.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/475685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=475685"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/475685\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/475686"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=475685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=475685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=475685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}