{"id":477558,"date":"2025-01-31T15:16:00","date_gmt":"2025-01-31T18:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=477558"},"modified":"2025-01-31T15:16:00","modified_gmt":"2025-01-31T18:16:00","slug":"vergonha-presidencial-peticao-assinada-por-temer-leva-cliente-a-ser-multado-em-r-45-milhoes-por-litigancia-de-ma-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/vergonha-presidencial-peticao-assinada-por-temer-leva-cliente-a-ser-multado-em-r-45-milhoes-por-litigancia-de-ma-fe\/","title":{"rendered":"Vergonha presidencial: peti\u00e7\u00e3o assinada por Temer leva cliente a ser multado em R$ 4,5 milh\u00f5es por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9"},"content":{"rendered":"

<\/h1>\n

Temer desceu do pedestal de ex-presidente da Rep\u00fablica para atuar em lit\u00edgio no qual, segundo um ex-ministro do STJ, parece ter atuado com o f\u00edgado<\/h2>\n
\n
\"Michel<\/picture><\/div>
Michel Temer (Foto: Alan Santos\/PR)<\/figcaption><\/figure>\n
\n
<\/div>\n
\n

O Correio da Manh\u00e3 publicou com o t\u00edtulo “O varejinho de Michel Temer” a atua\u00e7\u00e3o do ex-presidente como advogado, assinando uma peti\u00e7\u00e3o com argumentos p\u00edfios que levou \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do processo. Na senten\u00e7a, o desembargador do TRF-1 espinafrou os argumentos. O caso ganha dimens\u00f5es ainda maiores. A Justi\u00e7a agora condenou o cliente de Temer por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 exatamente por argumentos usados na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal condenou a Cig\u00e1s, do ex-OAS conhecido como o \u2018Rei do G\u00e1s\u2019, o empres\u00e1rio baiano Carlos Suarez, por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 no processo relativo \u00e0 Amazonas Energia. A multa ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 4,5 milh\u00f5es (1% do valor da causa) e recair\u00e1 tamb\u00e9m sobre os contribuintes do Amazonas, j\u00e1 que o governo do estado possui 17% do capital da Cig\u00e1s.<\/p>\n

\n
\n
\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O motivo da condena\u00e7\u00e3o foi uma alega\u00e7\u00e3o considerada falsa pela Justi\u00e7a, depois que a empresa perdeu o prazo para recorrer de uma decis\u00e3o. Em uma peti\u00e7\u00e3o assinada pelo ex-presidente Michel Temer, a Cig\u00e1s alegou que n\u00e3o havia sido “regularmente intimada” de uma decis\u00e3o que negou a entrada da empresa na a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi na ter\u00e7a-feira (28) e destaca que a Cig\u00e1s foi regularmente intimada da decis\u00e3o em 21\/11\/2024, com a intima\u00e7\u00e3o devidamente registrada nos expedientes do PJe (Processo Judicial Eletr\u00f4nico), mas apresentou os embargos em 9\/12\/2024, fora do prazo legal de cinco dias \u00fateis.<\/p>\n

O “varejinho” de Temer \u00e9 uma vergonha presidencial, j\u00e1 que o seu principal motivo \u00e9 atuar contra o seu desafeto pessoal, os donos do grupo J&F. Os trechos da decis\u00e3o falam por si: “desta feita, especialmente em raz\u00e3o de a Cig\u00e1s haver faltado com a verdade ao afirmar n\u00e3o ter sido intimada regularmente acerca de decis\u00e3o judicial, tentando induzir este Ju\u00edzo em erro, condeno-a ao pagamento de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, com fundamento no art. 81 do CPC, cujo valor ser\u00e1 fixado oportunamente em senten\u00e7a, sem que ultrapasse a 1% do valor da causa corrigido\u201d.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal ainda decidiu que, como o presidente do TRF-1 reconheceu a ilegitimidade da Cig\u00e1s na a\u00e7\u00e3o, “suas peti\u00e7\u00f5es e pleitos n\u00e3o ser\u00e3o mais apreciados, salvo se demonstrado leg\u00edtimo interesse superveniente”. Em outro trecho, o magistrado escreve: “al\u00e9m disso, a empresa Cig\u00e1s vem tumultuando o feito atrav\u00e9s de peticionamentos diversos, apesar de n\u00e3o possuir legitimidade para tanto, o que, inclusive, j\u00e1 foi reconhecido pelo TRF-1, quando proferida a decis\u00e3o Id 2166430168”. Afirma ainda: “portanto, se a referida empresa discorda do entendimento exarado por este Ju\u00edzo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua retirada da lide – ao menos at\u00e9 que comprove interesse jur\u00eddico contraposto, n\u00e3o havendo ainda qualquer comprova\u00e7\u00e3o nesse sentido -, deve manejar recurso pr\u00f3prio \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, deixando de tumultuar o feito mediante interposi\u00e7\u00e3o de pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o infundados”.<\/p>\n

Vale relembrar que Temer foi escalado pelo empres\u00e1rio baiano por ter atuado contra a J&F em outro caso, envolvendo um lit\u00edgio do grupo brasileiro com o grupo de chineses da Paper Excellence. Carlos Suarez, ex-OAS, det\u00e9m 83% das a\u00e7\u00f5es da Cig\u00e1s e perdeu um processo competitivo realizado pela Eletrobras para a venda de usinas movidas a g\u00e1s natural. A \u00c2mbar Energia, do grupo J&F, venceu a disputa com uma oferta de R$ 4,7 bilh\u00f5es, incluindo R$ 1,2 bilh\u00e3o em earn-out.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a Cig\u00e1s j\u00e1 tentou criar empecilhos para a \u00c2mbar na Aneel, na Justi\u00e7a Federal do Amazonas e no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. A Cig\u00e1s alega, sem sucesso, que teria direito a analisar os novos contratos de energia das usinas adquiridas pela \u00c2mbar antes da concretiza\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o, por ser a distribuidora de g\u00e1s do estado do Amazonas, onde fica a grande maioria das usinas vendidas pela Eletrobras. Nos meios jur\u00eddicos, a condena\u00e7\u00e3o de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 tem efeitos colaterais na atua\u00e7\u00e3o do ex-presidente na advocacia, por descer de um pedestal de ex-presidente da Rep\u00fablica para atuar em lit\u00edgio no qual, segundo um ex-ministro do STJ, ele parece ter atuado principalmente pelo f\u00edgado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Temer desceu do pedestal de ex-presidente da Rep\u00fablica para atuar em lit\u00edgio no qual, segundo um ex-ministro do STJ, parece ter atuado com o f\u00edgado<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":278222,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-477558","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/temer-enrascado.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/477558","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=477558"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/477558\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/278222"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=477558"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=477558"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=477558"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}