{"id":47769,"date":"2014-03-05T05:05:30","date_gmt":"2014-03-05T08:05:30","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=47769"},"modified":"2014-03-05T05:05:30","modified_gmt":"2014-03-05T08:05:30","slug":"troca-de-sede-divide-opinioes-no-conselho-nacional-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/troca-de-sede-divide-opinioes-no-conselho-nacional-de-justica\/","title":{"rendered":"Troca de sede divide opini\u00f5es no Conselho Nacional de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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O intuito da transfer\u00eancia \u00e9 n\u00e3o onerar o er\u00e1rio com o pagamento de alugueis<\/strong><\/em><\/div>\n
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A mudan\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para edif\u00edcios localizados na Asa Norte abriu uma crise interna no \u00f3rg\u00e3o. A decis\u00e3o, tomada pelo presidente, ministro Joaquim Barbosa, irritou conselheiros e servidores do \u00f3rg\u00e3o, que reclamam da fragmenta\u00e7\u00e3o do conselho e at\u00e9 de insalubridade em um dos im\u00f3veis escolhidos para alojar o CNJ \u2013\u00a0 em funcionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Do outro lado, os defensores da transfer\u00eancia, vista como tempor\u00e1ria, apontam que ela tem o intuito de n\u00e3o onerar o er\u00e1rio com o pagamento de alugueis. Embora a Uni\u00e3o disponha de 30.993 im\u00f3veis em uso para o servi\u00e7o p\u00fablico, segundo a Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), em 2013, R$ 1,3 bilh\u00e3o foi gasto com alugu\u00e9is de edif\u00edcios para abrigar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e apenas R$ 444,4 milh\u00f5es foram recebidos \u2013 os dados s\u00e3o da ONG Contas Abertas.<\/p>\n

Atualmente, o CNJ ocupa parte de um im\u00f3vel na 514 Norte, onde est\u00e3o instalados setores como a assessoria de imprensa. A novidade, por\u00e9m, \u00e9 que os gabinetes, secretarias e diretorias ser\u00e3o deslocados para o endere\u00e7o no fim da Asa Norte e tamb\u00e9m para um pr\u00e9dio cedido pela Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), localizado na 702\/703 Norte. Somente o plen\u00e1rio permanecer\u00e1 no STF. Um conselheiro ouvido pela reportagem critica a decis\u00e3o de Barbosa, de desocupar o Anexo I do Supremo. Segundo ele, o conselho se tornar\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o \u201crepartido e fragmentado\u201d.<\/p>\n

Esse n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico problema. Conselheiros e funcion\u00e1rios mostram-se preocupados com o risco de contamina\u00e7\u00e3o radioativa daqueles que forem transferidos para a antiga sede da EBC. A alega\u00e7\u00e3o se baseia no fato de que funcion\u00e1rios da EBC \u2013 antiga Radiobr\u00e1s \u2013 recebiam adicional de insalubridade por conta das condi\u00e7\u00f5es do edif\u00edcio, onde est\u00e3o instalados equipamentos e antenas de transmiss\u00e3o.<\/p>\n

Integrantes do CNJ usam decis\u00f5es judiciais na tentativa de convencer o ministro Joaquim Barbosa a desistir da mudan\u00e7a. Em uma decis\u00e3o a que reportagem teve acesso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a EBC a pagar adicional de insalubridade a uma funcion\u00e1ria. A medida foi assinada em 12 de junho de 2013 pelo ministro Hugo Carlos Scheurmann, que manteve ordem proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o, na qual a empresa foi obrigada a pagar diferen\u00e7as a t\u00edtulo de adicional de insalubridade relativa ao per\u00edodo de junto de 2006 a agosto de 2009.<\/p>\n

\u201cPor informa\u00e7\u00f5es colhidas no local de trabalho, que mesmo antes do laudo pericial elaborado em agosto de 2009 \u2013 o qual constatou detalhadamente a insalubridade no grau m\u00e1ximo \u2013, a autora sempre esteve exposta a agentes insalubres, quais sejam, negro de fumo e butadieno\u201d, destaca a decis\u00e3o do TST.<\/p>\n

Procurados, o CNJ e a EBC alegam n\u00e3o haver risco \u00e0 sa\u00fade dos servidores do conselho que ser\u00e3o transferidos para a 702\/703 Norte. \u201cEsse problema est\u00e1 superado. Nas tratativas com a EBC, foi acordada a retirada dos equipamentos e das antenas de transmiss\u00e3o at\u00e9 a data de conclus\u00e3o da reforma\u201d, destaca o CNJ, referindo-se \u00e0s obras de adapta\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios, contratada em car\u00e1ter de urg\u00eancia pelo \u00f3rg\u00e3o em parceria com o STF, que j\u00e1 est\u00e1 em andamento.<\/p>\n

A EBC, por sua vez, informa que n\u00e3o h\u00e1 no local nenhum equipamento de transmiss\u00e3o ou recep\u00e7\u00e3o que possa gerar radia\u00e7\u00e3o n\u00e3o ionizante, que \u00e9 prejudicial \u00e0 sa\u00fade. \u201cTodas as antenas instaladas pela empresa s\u00e3o controladas e cuidadas de acordo com a lei de telecomunica\u00e7\u00f5es. De qualquer forma, todo o equipamento do edif\u00edcio ser\u00e1 retirado\u201d, diz a EBC. A expectativa \u00e9 de que a aparelhagem seja removida at\u00e9 o fim de abril. O pr\u00e9dio da EBC foi cedido ao CNJ pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos, ap\u00f3s um acordo firmado entre as partes. (DA)<\/p>\n

Estrutura recente<\/strong>
\nCriado em 2005, depois da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 45\/2004, o CNJ foi instalado provisoriamente nas depend\u00eancias do STF. Na \u00e9poca, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o tinha quadro pr\u00f3prio de funcion\u00e1rios. Atualmente, segundo a assessoria do conselho, 720 pessoas trabalham no CNJ, entre servidores, terceirizados e requisitados. \u201cA obten\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da 702\/703 Norte s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o da presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior\u201d, relata o CNJ.<\/div>\n

Fonte: Estado de Minas<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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