{"id":479559,"date":"2025-02-20T05:09:19","date_gmt":"2025-02-20T08:09:19","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=479559"},"modified":"2025-02-20T05:12:28","modified_gmt":"2025-02-20T08:12:28","slug":"o-negocio-do-seculo-em-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/o-negocio-do-seculo-em-pernambuco\/","title":{"rendered":"O neg\u00f3cio do s\u00e9culo em Pernambuco"},"content":{"rendered":"
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Opini\u00e3o<\/p>\n

No Governo Paulo C\u00e2mara (PSB), a quem a governadora Raquel Lyra (PSDB) atribui todos os males do Estado, alegando ter recebido uma heran\u00e7a maldita incalcul\u00e1vel, a Compesa assinou um contrato de Parceria P\u00fablico Privada (PPP) com a empresa BRK, destinada a ampliar a cobertura de saneamento em todas as regi\u00f5es e tentar cumprir a Agenda 2030, que \u00e9 da ONU, levando em conta os crit\u00e9rios do ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel).<\/p>\n

Mesmo tendo R$ 4 bilh\u00f5es em caixa, o Governo do Estado decidiu fazer um processo de concess\u00e3o parcial dos servi\u00e7os da Compesa, que \u00e9 uma sociedade an\u00f4nima de economia mista, conforme a Lei n\u00ba 18.139\/2023. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou a validade do Novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico, questionado em quatro A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade.<\/p>\n<\/div>\n

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Em decis\u00e3o majorit\u00e1ria, com voto condutor do ministro Luiz Fux, o colegiado do STF concluiu que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o para o setor foi uma op\u00e7\u00e3o leg\u00edtima do Congresso Nacional para aumentar a efic\u00e1cia da presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os e buscar sua universaliza\u00e7\u00e3o, reduzindo as desigualdades sociais e regionais. Ficaram parcialmente vencidos os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, al\u00e9m da ministra Rosa Weber.<\/p>\n

Para essa corrente, parte dos dispositivos questionados violam a autonomia municipal para escolher a melhor forma de contrata\u00e7\u00e3o e de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de saneamento b\u00e1sico. As a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas por v\u00e1rios partidos, entre eles PDT, PCdoB e PT, pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servi\u00e7os Municipais de Saneamento e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento.<\/p>\n

Contudo, tal lei, que sofreu forte influ\u00eancia das empresas do mercado, privilegia uma forma de concess\u00e3o em que o Estado fica com o osso e a nova concession\u00e1ria com o fil\u00e9, ferindo o princ\u00edpio da autonomia municipal e da moralidade p\u00fablica. Na realidade, \u00e9 uma privatiza\u00e7\u00e3o com prazo certo, do fil\u00e9, ficando o Estado com o osso, beneficiando a gest\u00e3o em vigor e a empresa, que pega a concess\u00e3o, joga o problema para um futuro ainda incerto.<\/p>\n

Ouvi alguns especialistas e o que me dizem \u00e9 que a quest\u00e3o \u00e9 de gest\u00e3o e existem outras formas de capitalizar a empresa, como emiss\u00e3o de deb\u00eantures ou abertura de capital. Alguns aspectos dessa lei certamente ser\u00e3o objeto de novas a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal, na defesa da chamada tese da muta\u00e7\u00e3o constitucional, segundo esses especialistas em Direito.<\/p>\n

Com o retardamento da Transnordestina no trecho Salgueiro\/Suape, a concess\u00e3o parcial dos servi\u00e7os da Compesa \u00e9 o assunto estrutural mais importante, no momento, do Governo do Estado, e passa pelo Governo Federal, atrav\u00e9s do BNDES, o que amarra, por enquanto, Raquel ao Governo Federal.<\/p>\n

COM AVAL OU N\u00c3O DA ALEPE?<\/strong>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Para que essa concess\u00e3o parcial seja efetivada pelo Governo do Estado, segundo esses mesmos especialistas, seria necess\u00e1rio que a proposta fosse submetida e aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), embora haja uma corrente que entenda e defenda que o processo pode correr \u00e0 revelia do parlamento. A previs\u00e3o \u00e9 que o processo de concess\u00e3o ocorra entre junho e julho de 2025, ap\u00f3s a ades\u00e3o dos munic\u00edpios ao novo modelo de contrato. O projeto estava dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica at\u00e9 7 de fevereiro de 2025 no site da Secretaria de Recursos H\u00eddricos.<\/p>\n

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Exemplo sergipano n\u00e3o \u00e9 par\u00e2metro \u2013\u00a0<\/strong>Pelo modelo de concess\u00e3o ou privatiza\u00e7\u00e3o proposto, a Compesa continua sendo respons\u00e1vel pelo processo de capta\u00e7\u00e3o, tratamento de \u00e1gua e transporte at\u00e9 o reservat\u00f3rio. J\u00e1 os servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e de coleta de esgoto ser\u00e3o de responsabilidade da empresa vencedora. H\u00e1 quem critique o modelo de concess\u00e3o ou privatiza\u00e7\u00e3o parcial, uma vez que os custos de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua devem se elevar ainda mais e que haveria outras formas de capitaliza\u00e7\u00e3o da Compesa, como emiss\u00e3o de deb\u00eantures. A concess\u00e3o de servi\u00e7os da empresa de \u00e1gua de Sergipe, por exemplo, gerou muitos debates e at\u00e9 hoje n\u00e3o se sabe se resultou em algo positivo para os sergipanos.<\/p>\n

Quase R$ 20 bi em 35 anos \u2013\u00a0<\/strong>A proposta do Governo prev\u00ea investimentos de R$ 18,9 bilh\u00f5es por at\u00e9 35 anos. Desse valor, R$ 8,1 bilh\u00f5es se referem \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e R$ 10,8 bilh\u00f5es ao esgotamento sanit\u00e1rio. \u00c9 prov\u00e1vel que entre no caixa do Estado cerca de R$ 9 bilh\u00f5es, segundo estudiosos, o que faria a atual gest\u00e3o tucana avan\u00e7ar na distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e se capitalizar, cacifando ainda mais o poder do Estado. Quanto \u00e0 Sabesp, a concession\u00e1ria de \u00e1gua de S\u00e3o Paulo, o que houve foi uma abertura de capital, com venda de parte das a\u00e7\u00f5es, pois se trata de uma empresa bem diferente da situa\u00e7\u00e3o da Compesa, que captou cerca de R$ 7,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u00c1gua pode ficar mais cara \u2013\u00a0<\/strong>Tal modelo, embora previsto na Lei do Saneamento, na pr\u00e1tica uma concess\u00e3o parcial, dever\u00e1 aumentar o valor da tarifa para uma maioria dos consumidores, mesmo que se alegue impossibilidade moment\u00e2nea prevista na modelagem, ante a possibilidade de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. A alega\u00e7\u00e3o de subsidiar a tarifa social beneficia apenas uma parte dos usu\u00e1rios, enquanto a maioria vai ter uma conta mais cara. \u00c9 um dos principais calcanhares de Aquiles do projeto. Al\u00e9m de modelar, o BNDES dever\u00e1 financiar parte da concess\u00e3o a uma empresa privada.<\/p>\n

Por: Magno Martins<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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