{"id":47963,"date":"2014-03-05T16:21:19","date_gmt":"2014-03-05T19:21:19","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=47963"},"modified":"2014-03-05T16:21:19","modified_gmt":"2014-03-05T19:21:19","slug":"o-mensalao-e-suas-derrapagens-logicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/o-mensalao-e-suas-derrapagens-logicas\/","title":{"rendered":"O mensal\u00e3o e suas derrapagens l\u00f3gicas"},"content":{"rendered":"<header>\n<h1><a href=\"http:\/\/blogs.ne10.uol.com.br\/jamildo\/2014\/03\/05\/o-mensalao-e-suas-derrapagens-logicas\/\">\u00a0<\/a><\/h1>\n<\/header>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n<p>Por Amadeu Garrido de Paula<\/p>\n<p>Farto da corrup\u00e7\u00e3o, sem for\u00e7as para mais suport\u00e1-la, tendente \u00e0 alegoria do \u00faltimo a apagar as luzes do aeroporto, est\u00e1 o povo brasileiro. O inconformismo \u00e9 ainda mais acentuado quando acompanhado da frustra\u00e7\u00e3o. O filho, o pai, os casais, quando frustrados, raramente se reconciliam. O padre da pequena par\u00f3quia que infirmou seus serm\u00f5es n\u00e3o \u00e9 perdoado. N\u00e3o podemos perdoar o PT: a esperan\u00e7a que esse partido gerou no povo brasileiro, n\u00e3o apenas na popula\u00e7\u00e3o mais pobre, com sua cantilena de \u201c\u00e9tica na pol\u00edtica\u201d, n\u00e3o o permite. E o mensal\u00e3o \u00e9 somente a ponta vis\u00edvel. A corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 grassou como inunda a maioria das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nacionais.<\/p>\n<p>Segue-se da\u00ed que o STF, conduzido em sua diferen\u00e7a por ministros que seguiram os patronos nomeantes, errou, ao deixar de emitir uma condena\u00e7\u00e3o exemplar, provida do poder de espantar e estancar os atos atentat\u00f3rios ao er\u00e1rio. Certo. N\u00e3o, errado.<\/p>\n<p>O erro \u00e9 de metodologia. O direito deve atrair todos os esfor\u00e7os, n\u00e3o dos indiv\u00edduos em sua subjetividade, mas dos homens em sua poss\u00edvel objetividade universal, para ser uma ci\u00eancia. Ainda n\u00e3o o \u00e9, como a f\u00edsica, que jamais anuncia uma descoberta sem que os experimentos passem por severos testes de laborat\u00f3rio. No entanto, o direito ancora ra\u00edzes hist\u00f3ricas antiqu\u00edssimas no que houve de melhor na produ\u00e7\u00e3o humana no campo da filosofia e de seu segmento da l\u00f3gica, desde os gregos e com seu aperfei\u00e7oamento nas dedicadas escolas roman\u00edsticas. E uma das principais caracter\u00edsticas do direito: n\u00e3o \u00e9 um instrumento de transforma\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n<p>\u00c9 a ci\u00eancia que cuida de fazer das normas elaboradas pelos pol\u00edticos um conjunto harm\u00f4nico, um todo congruente, um complexo de princ\u00edpios que se complementam, sem contradi\u00e7\u00f5es, como se exige das ci\u00eancias exatas. Seu sentido teleol\u00f3gico n\u00e3o est\u00e1 no descobrimento, mas na concretiza\u00e7\u00e3o do normativo. A ci\u00eancia do direito trata de aplicar as regras postas pelos legisladores, \u00e9 dizer, de concretizar o mundo atual e, n\u00e3o, de criar um mundo novo.<\/p>\n<p>Posto isso, n\u00e3o \u00e9 correta a afirmativa de que, para corrigir os costumes, como foi de h\u00e1bito em alguns momentos e locais na idade m\u00e9dia, os aplicadores do direito, o judici\u00e1rio, devem punir (\u00e0 \u00e9poca, enforcar em pra\u00e7a p\u00fablica sob os aplausos das multid\u00f5es) os delinquentes que, por alguma raz\u00e3o, se destacavam na consci\u00eancia popular. A assist\u00eancia seguia contente para casa. O exemplo fora dado e os crimes jamais eram erradicados.<\/p>\n<p>Os primeiros ministros que foram vencidos no julgamento do mensal\u00e3o, no cap\u00edtulo da forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, vincularam-se \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de duas figuras de direito penal: o concurso de pessoas ou de agentes e a forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Aquela \u00e9 uma conduta muito bem definida: um crime praticado por mais de uma pessoa, em graus de mesma intensidade (co-autoria) ou diversos (participa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>A minoria dos ministros caminhou por esse entendimento, vencida pela maioria, que considerou que os participantes do mensal\u00e3o se associaram para a pr\u00e1tica de crimes v\u00e1rios e formaram uma quadrilha, tipo penal cuja interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera a mesma tranquilidade de quando se observa o concurso de pessoas. Note-se que os diversos crimes praticados foram conexos, uniram-se num mecanismo funcional: n\u00e3o ocorreu uma organiza\u00e7\u00e3o voltada a toda sorte de pr\u00e1ticas criminosas.<\/p>\n<p>Por uma circunst\u00e2ncia de nossa institui\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 70 anos, dois dos ministros que haviam firmado convic\u00e7\u00e3o pela condena\u00e7\u00e3o quanto ao crime de quadrilha foram substitu\u00eddos por novos, que inverteram o convencimento. Essa circunst\u00e2ncia, na ira santa do Ministro Presidente, Joaquim Barbosa, deu azo \u00e0 maioria circunstancial, formada pela Presidente da Rep\u00fablica, que nomeou os ministros, sen\u00e3o para absolver, pelo menos para aliviar, submeter os companheiros do mal a pena mais branda. O povo tamb\u00e9m adota essa percep\u00e7\u00e3o e parece muito dif\u00edcil neg\u00e1-la.<\/p>\n<p>Entretanto, no uso da raz\u00e3o, n\u00e3o se pode dizer que os novos ministros n\u00e3o poderiam adotar o ponto de vista que convergia \u00e0 soma aos votos minorit\u00e1rios. \u00c9 imoral a vassalidade de um ministro do STF \u00e0 autoridade que o nomeia; mas a n\u00f3s, povo, jurisdicionados, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 dado impor a um julgador um determinado e \u00fanico pensamento. Na maioria dos julgamentos de todos os processos os ju\u00edzes n\u00e3o convencem, apenas persuadem. O convencimento universal \u00e9 raro e foi muito bem exposto por Dumas.<\/p>\n<p>\u201cA certeza e a cren\u00e7a plena, que exclui inteiramente a d\u00favida, \u00e9 afirma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e universal; isso significa que o homem seguro n\u00e3o imagina a possibilidade de se preferir a afirma\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria e imagina sua afirma\u00e7\u00e3o como devendo impor-se a todos nas mesmas circunst\u00e2ncias. Em suma, ela \u00e9 o estado em que temos consci\u00eancia de pensar a verdade, que \u00e9 justamente essa coer\u00e7\u00e3o universal, essa obriga\u00e7\u00e3o mental; a subjetividade desaparece, o homem pensa como intelig\u00eancia, como homem e n\u00e3o mais como indiv\u00edduo. O estado de certeza foi muitas vezes descrito com a ajuda de met\u00e1foras, como a luz e a clareza, mas a ilumina\u00e7\u00e3o da certeza racional traz sua explica\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 repouso e descontra\u00e7\u00e3o, mesmo que a certeza seja penosa, pois ela acaba com a tens\u00e3o e com a inquietude da busca e da indecis\u00e3o. Ele \u00e9 acompanhado de um sentimento de pot\u00eancia e ao mesmo tempo de aniquilamento, sente-se que a preven\u00e7\u00e3o, a paix\u00e3o, o capricho individual desapareceram\u2026 Na cren\u00e7a racional, a verdade torna-se nossa e tornamo-nos a verdade.\u201d (\u201capud\u201d \u201cTratado de Argumenta\u00e7\u00e3o\u201d, Chaim Perelman).<\/p>\n<p>Retomemos, para concluir, o v\u00edcio metodol\u00f3gico. N\u00e3o se erradica a corrup\u00e7\u00e3o no Brasil pela raz\u00e3o, mas pela vontade. Vontade do povo brasileiro, que jamais teve uma oportunidade t\u00e3o preciosa para fazer da corrup\u00e7\u00e3o e da concuss\u00e3o crimes pesadamente punidos, hediondos e imprescrit\u00edveis. Nossa vontade se faz por meio do Parlamento, numa democracia representativa; mas, como n\u00e3o confiamos nesse Parlamento e nesse governo, \u00e9-nos dado agir, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, por meio de uma lei de iniciativa popular. Seu destino ser\u00e1 vitorioso, assim como o da lei da ficha limpa.<\/p>\n<p>Amadeu Garrido de Paula \u00e9 advogado especialista em Direito Constitucional, Civil, Tribut\u00e1rio e Coletivo do Trabalho e fundador da Garrido de Paula Advocacia.<\/p>\n<p>(Jamildo Melo)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Farto da corrup\u00e7\u00e3o, sem for\u00e7as para mais suport\u00e1-la, tendente \u00e0 alegoria do \u00faltimo a apagar as luzes do aeroporto, est\u00e1 o povo brasileiro. O inconformismo \u00e9 ainda mais acentuado quando acompanhado da frustra\u00e7\u00e3o. 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