{"id":48180,"date":"2014-03-06T10:32:34","date_gmt":"2014-03-06T13:32:34","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=48180"},"modified":"2014-03-06T10:32:34","modified_gmt":"2014-03-06T13:32:34","slug":"ministerio-publico-eleitoral-fara-cerco-aos-candidatos-com-fichas-sujas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ministerio-publico-eleitoral-fara-cerco-aos-candidatos-com-fichas-sujas\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral far\u00e1 cerco aos candidatos com fichas-sujas"},"content":{"rendered":"
MP eleitoral de Minas vai pedir aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a rela\u00e7\u00e3o dos servidores condenados em comiss\u00f5es internas por irregularidades no servi\u00e7o. Objetivo \u00e9 barrar a candidatura deles<\/span><\/strong><\/em><\/div>\n
\n
\n
\n\n\n\n
\"<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Na falta de uma regra exigindo a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es c\u00edveis pelos candidatos nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral de Minas Gerais vai por conta pr\u00f3pria correr atr\u00e1s das informa\u00e7\u00f5es para cercar os casos de concorrentes com ficha suja. O caminho ser\u00e1 pedir oficialmente a todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e conselhos profissionais que enviem a rela\u00e7\u00e3o com os nomes de todos funcion\u00e1rios demitidos ou processados por comiss\u00f5es de \u00e9tica por pr\u00e1tica de il\u00edcitos no servi\u00e7o. O Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) tentou sensibilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que inclu\u00edsse a exig\u00eancia na resolu\u00e7\u00e3o que trata dos registros de candidatura, mas ela foi publicada ontem, junto com outras duas que tratam de propaganda e contas de campanha, sem qualquer refer\u00eancia \u00e0s certid\u00f5es c\u00edveis.<\/p>\n

Para tentar incluir a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es c\u00edveis nas resolu\u00e7\u00f5es deste ano, o MCCE entregou um abaixo-assinado com cerca de 70 mil ades\u00f5es ao TSE na semana passada. O ministro relator das resolu\u00e7\u00f5es, Dias Tofolli, por\u00e9m, n\u00e3o acolheu a sugest\u00e3o. Segundo o MCCE, a exig\u00eancia facilitaria o trabalho da Justi\u00e7a e evitaria futuros processos contra candidatos ficha-suja. Sem as certid\u00f5es c\u00edveis, v\u00e1rios candidatos que seriam barrados pela Lei da Ficha Limpa podem n\u00e3o ser percebidos na hora do registro.<\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 que os documentos exigidos para registrar as candidaturas n\u00e3o acompanharam a Lei da Ficha Limpa, que criou diversas hip\u00f3teses novas de inelegibilidade. A lei eleitoral, que \u00e9 anterior, pede apenas que o concorrente apresente as certid\u00f5es criminais\u201d, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, Edson Resende, tamb\u00e9m integrante do MCCE. Segundo o promotor, com as certid\u00f5es c\u00edveis \u00e9 poss\u00edvel saber se uma pessoa foi condenada por ato de improbidade administrativa ou se sofreu a\u00e7\u00e3o administrativa e foi demitida do servi\u00e7o p\u00fablico. Para ser demitido, um servidor precisa comprovadamente ter cometido faltas graves, como, por exemplo, usar o cargo em proveito pr\u00f3prio ou aceitar propina.<\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel de identificar por meio das listagens pedidas se d\u00e1 no campo das categorias profissionais. Um candidato que se declara m\u00e9dico, por exemplo, pode ter sofrido processo por expuls\u00e3o pelo Conselho Regional de Medicina. Pela sugest\u00e3o do MCCE, esse profissional teria de apresentar um certificado. \u201cTudo isso \u00e9 importante para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Justi\u00e7a Eleitoral tenham todas as informa\u00e7\u00f5es a respeito do candidato na hora de deferir ou indeferir o registro para concorrer\u201d, argumentou o promotor.<\/p>\n

Experi\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Segundo Edson Resende, o ministro Dias Toffoli informou ao MCCE que n\u00e3o iria acolher a sugest\u00e3o por entender que ela deveria vir por lei. Mesmo assim, o movimento continuar\u00e1 tentando sensibilizar a Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cIsso prejudica bastante a fiscaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e a pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral, porque \u00e9 imposs\u00edvel ter conhecimento de tudo sobre os candidatos. O que podemos fazer \u00e9 repetir a experi\u00eancia que fizemos em Minas Gerais, por minha iniciativa, em 2012. N\u00f3s oficiamos todos os conselhos solicitando a rela\u00e7\u00e3o dos profissionais demitidos e pedimos aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a lista dos demitidos. Isso nos deu mais trabalho, mas \u00e9 a provid\u00eancia que pode ser tomada novamente este ano para tentar minimizar a falta da resolu\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o coordenador.<\/p>\n

Essas ser\u00e3o as primeiras elei\u00e7\u00f5es gerais em que a Lei da Ficha Limpa vai valer para definir os candidatos. J\u00e1 aplicada em 2012, nos pleitos municipais, a regra impede a candidatura de pessoas condenadas em decis\u00f5es tomadas por \u00f3rg\u00e3os colegiados. Em 2012, o Tribunal Regional Eleitoral impediu 152 candidaturas a prefeito e a vereador com base na lei. Em todo o Brasil, foram cerca de 900 casos.<\/p>\n

Demitidos<\/strong><\/p>\n

Em pouco mais de um ano, foram demitidos no Judici\u00e1rio do pa\u00eds 21 servidores que ocupavam fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e 19 nomeados para cargos em comiss\u00e3o. Foi o que constatou estudo do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) sobre o cumprimento da resolu\u00e7\u00e3o 156, conhecida como a Resolu\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa. A norma barra condenados por atos de improbidade administrativa ou pass\u00edveis de inelegibilidade nos cargos em comiss\u00e3o. A exig\u00eancia foi atendida por 86 \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio, entre conselhos de justi\u00e7a, tribunais superiores, estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e militares.<\/p>\n

Fonte: Di\u00e1rio de Pernambuco<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MP eleitoral de Minas vai pedir aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a rela\u00e7\u00e3o dos servidores condenados em comiss\u00f5es internas por irregularidades no servi\u00e7o. Objetivo \u00e9 barrar a candidatura deles<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-48180","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48180"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48180\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}