{"id":482345,"date":"2025-03-20T15:11:11","date_gmt":"2025-03-20T18:11:11","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=482345"},"modified":"2025-03-20T15:11:11","modified_gmt":"2025-03-20T18:11:11","slug":"corregedor-do-cnj-cria-limite-de-r-46-mil-para-penduricalhos-a-juizes-em-tribunal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/corregedor-do-cnj-cria-limite-de-r-46-mil-para-penduricalhos-a-juizes-em-tribunal\/","title":{"rendered":"Corregedor do CNJ cria limite de R$ 46 mil para penduricalhos a ju\u00edzes em tribunal"},"content":{"rendered":"
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Em uma decis\u00e3o referente a um caso de Sergipe, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que penduricalhos pagos a magistrados precisam ter um limite m\u00e1ximo, estabelecido por ele em R$ 46,3 mil, equivalente ao teto do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), embora a decis\u00e3o sobre essa verba extra m\u00e1xima (que se soma depois ao sal\u00e1rio fixo) seja voltada ao Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe, n\u00e3o tenha efeito vinculante e seja pass\u00edvel de recurso, ela deve \u201cinspirar a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias id\u00eanticas por todos os tribunais\u201d.<\/p>\n

\u201cO pagamento de qualquer passivo funcional, seja de forma isolada ou cumulativa, independentemente de sua natureza remunerat\u00f3ria ou indenizat\u00f3ria, n\u00e3o poder\u00e1 exceder, mensalmente, o valor supramencionado [R$ 46,3 mil]\u201d, escreveu o corregedor.<\/p>\n

Autoriza\u00e7\u00f5es concedidas pelo CNJ e pelo STF a partir de 2020, permitindo excluir diversas verbas indenizat\u00f3rias do c\u00e1lculo do teto do funcionalismo, t\u00eam impulsionado o pagamento de penduricalhos a magistrados em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Por interm\u00e9dio de entidades sindicais que fazem lobby para ju\u00edzes e desembargadores, as cortes t\u00eam aceitado teses de que os magistrados teriam direito a pagamentos extras para indenizar trabalho em excesso.<\/p>\n

Em Sergipe, o caso era um processo instaurado por solicita\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a para liberar um adicional por tempo de servi\u00e7o a ju\u00edzes do estado, pedido pela associa\u00e7\u00e3o local de magistrados.<\/p>\n

O CNJ n\u00e3o deu detalhes sobre os par\u00e2metros usados pelo corregedor para estabelecer o limite de pagamentos de penduricalhos em R$ 46,3 mil \u2014que poder\u00e3o ser somados aos pr\u00f3prios sal\u00e1rios dos magistrados, que t\u00eam esse mesmo teto.<\/p>\n

\u201cA limita\u00e7\u00e3o estabelecida na decis\u00e3o teve como baliza para o pagamento de valores retroativos o teto remunerat\u00f3rio do funcionalismo p\u00fablico. Tal decis\u00e3o foi tomada para se estabelecer um crit\u00e9rio objetivo\u201d, informou o \u00f3rg\u00e3o, em nota.<\/p>\n

Embora, na pr\u00e1tica, ele tenha autorizado que os pagamentos em um m\u00eas sejam equivalentes \u00e0 soma de dois tetos salariais, o valor ainda assim seria menor do que o praticado em cortes do pa\u00eds.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, no m\u00eas de janeiro deste ano, 2.436 dos 2.644 ju\u00edzes e desembargadores receberam um pagamento l\u00edquido superior a R$ 100 mil, contando sal\u00e1rios e penduricalhos.<\/p>\n

No ano passado, considerando apenas o per\u00edodo entre janeiro e novembro, a m\u00e9dia de pagamentos dos desembargadores paulistas superou R$ 75 mil mensais.<\/p>\n

Para o professor da FGV e pesquisador do INCT Qualigov e da Enap (Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) Rafael Rodrigues Viegas, ado\u00e7\u00e3o de um limite m\u00e1ximo para pagamentos al\u00e9m do sal\u00e1rio n\u00e3o resolve o problema central: o desvirtuamento do teto constitucional.<\/p>\n

\u201cO CNJ, ao inv\u00e9s de coibir esses pagamentos, tem legitimado pr\u00e1ticas que contornam a legisla\u00e7\u00e3o, permitindo que a magistratura avance sobre o fundo p\u00fablico. Essa pol\u00edtica imediatista de verbas criativas substitui a busca leg\u00edtima por recomposi\u00e7\u00e3o salarial\u201d, diz.<\/p>\n

O pesquisador avalia ainda que n\u00e3o \u00e9 papel do CNJ definir tais crit\u00e9rios. \u201cO limite deveria ser estabelecido pelo Legislativo, e n\u00e3o pelo CNJ, que extrapola sua compet\u00eancia ao definir crit\u00e9rios para pagamentos retroativos. Al\u00e9m disso, se h\u00e1 um limite, ele n\u00e3o pode ser t\u00e3o alto a ponto de esvaziar a fun\u00e7\u00e3o do teto constitucional, tornando-o meramente simb\u00f3lico.\u201d<\/p>\n

O Congresso discutiu no fim do ano passado a cria\u00e7\u00e3o de limites para os supersal\u00e1rios. Uma proposta chegou a ser apresentada pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) na PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) do corte de gastos, aprovada em dezembro, mas foi retirada do texto final.<\/p>\n

Ela previa que pagamentos indenizat\u00f3rios teriam de ser criados por lei complementar pr\u00f3pria, de \u00e2mbito nacional, de forma a padronizar e dar transpar\u00eancia a esses pagamentos.<\/p>\n

Tanto o governo quanto parlamentares de esquerda e direita querem retomar o tema neste ano.<\/p>\n

A expectativa de que limites sejam criados para barrar a concess\u00e3o de penduricalhos est\u00e1 estimulando as categorias do Judici\u00e1rio a garantir novos benef\u00edcios, na avalia\u00e7\u00e3o de pesquisadores do tema ouvidos pela reportagem.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, mais uma vez, uma decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de janeiro, que reconheceu atrasados de mais de R$ 1 milh\u00e3o a cada promotor, teve como pano de fundo o temor de que as regras atuais mudassem, conforme a Folha apurou na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

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Bruno Ribeiro, Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em uma decis\u00e3o referente a um caso de Sergipe, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que penduricalhos pagos a magistrados precisam ter um limite m\u00e1ximo, estabelecido por ele em R$ 46,3 mil, equivalente ao teto do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

Segundo o CNJ (Conselho<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":436939,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,6],"tags":[],"class_list":["post-482345","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/cnj-plenario.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/482345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=482345"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/482345\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/436939"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=482345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=482345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=482345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}