{"id":483109,"date":"2025-03-27T07:00:09","date_gmt":"2025-03-27T10:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=483109"},"modified":"2025-03-27T07:00:09","modified_gmt":"2025-03-27T10:00:09","slug":"mais-de-40-camaras-municipais-em-pernambuco-nao-tem-servidores-efetivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mais-de-40-camaras-municipais-em-pernambuco-nao-tem-servidores-efetivos\/","title":{"rendered":"Mais de 40 c\u00e2maras municipais em Pernambuco n\u00e3o t\u00eam servidores efetivos"},"content":{"rendered":"
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Por Marilia Parente
\nDo Diario de Pernambuco<\/strong><\/p>\n

Quarenta e tr\u00eas c\u00e2maras municipais em Pernambuco n\u00e3o contam com quadro de servidores efetivos. Dentre elas, 34 funcionam exclusivamente com servidores comissionados e as nove restantes com comissionados e terceirizados. \u00c9 o que aponta um levantamento realizado pelo Diario de Pernambuco com os dados de dezembro de 2024, disponibilizados no portal Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).<\/p>\n

De acordo com a professora de Direito da Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco (Unicap), Rog\u00e9ria Gladys, embora n\u00e3o seja ilegal, a aus\u00eancia de servidores efetivos fere o princ\u00edpio da moralidade p\u00fablica, previsto pelo artigo 37, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo o texto constitucional, \u201cos cargos em comiss\u00e3o, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condi\u00e7\u00f5es e percentuais m\u00ednimos previstos em lei, destinam-se apenas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEsse percentual de comissionados vem incomodando tanto que o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) j\u00e1 entrou com a\u00e7\u00e3o questionando essa quantidade de contrata\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o tem um m\u00ednimo, n\u00e3o tem um limite. Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 decidiu que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade nessa modalidade e que n\u00e3o \u00e9 preciso criar uma lei nacional para instituir um m\u00ednimo de contrata\u00e7\u00f5es de cargos em comiss\u00e3o\u201d, explica Gladys.<\/p>\n

Para a professora, a postura representa uma contradi\u00e7\u00e3o com a S\u00famula Vinculante n\u00ba 13 da pr\u00f3pria corte, que impede a contrata\u00e7\u00e3o de familiares de agentes p\u00fablicos at\u00e9 3\u00ba grau para fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ou cargos comissionados. \u201cInfelizmente, vamos continuar vendo esse excesso de contrata\u00e7\u00f5es. \u00c9 importante ressaltar que o cargo comissionado \u00e9 um cargo de confian\u00e7a, que acaba tendo todo um vi\u00e9s pol\u00edtico\u201d, ressalta.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Gladys acredita que as contrata\u00e7\u00f5es de cargos em comiss\u00e3o precarizam o trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico. Para eles, direitos como aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio dependem do contrato estabelecido pelo \u00f3rg\u00e3o. \u201cAlguns \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o pagam aviso pr\u00e9vio, pois o comissionado pode ser exonerado a qualquer instante. Sendo assim, eles n\u00e3o t\u00eam direito a estabilidade\u201d, diz a professora. Por outro lado, para aqueles que sonham em prestar concurso para atuar nas casas legislativas, sobram poucas oportunidades de ingresso. \u201cFicam fora do sistema, pois a concorr\u00eancia nunca ser\u00e1 igualit\u00e1ria. Por isso, no meu entendimento, o excesso de comissionados fere tamb\u00e9m o princ\u00edpio da proporcionalidade\u201d, completa.<\/p>\n

Casas legislativas se tornam institui\u00e7\u00f5es sem mem\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

Para Priscila Lapa, doutora em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), embora a aus\u00eancia de servidores efetivos n\u00e3o seja uma caracter\u00edstica apenas das casas legislativas de Pernambuco, os n\u00fameros levantados pela reportagem do Diario s\u00e3o alarmantes. \u201cO preceito constitucional n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprido, no sentido de vencer algumas caracter\u00edsticas da cultura pol\u00edtica brasileira, incluindo a apropria\u00e7\u00e3o do que \u00e9 p\u00fablico por interesses privados. Quando voc\u00ea n\u00e3o tem servidores efetivos, perde o senso de continuidade das a\u00e7\u00f5es, vinculando claramente a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos a conveni\u00eancias pol\u00edticas\u201d, comenta.<\/p>\n

A cientista pol\u00edtica frisa que a produ\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes nas c\u00e2maras depende de pessoal qualificado. \u201cClaro que pessoas que n\u00e3o s\u00e3o concursadas podem ter compet\u00eancia para exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, mas obviamente os comissionados t\u00eam compromissos e la\u00e7os pessoais com a classe pol\u00edtica, o que pode levar ao enviesamento das an\u00e1lises. Ent\u00e3o esse \u00e9 um dado que contribui muito para uma vis\u00e3o de uma inefici\u00eancia do poder legislativo municipal diante do relevante papel que ele possui\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Com mudan\u00e7as t\u00e3o significativas de pessoal a cada legislatura, as c\u00e2maras municipais sofrem com a descontinuidade constante dos trabalhos. \u201cOs efetivos guardam a hist\u00f3ria, a mem\u00f3ria e o compromisso com a continuidade das leituras, dos processos e das an\u00e1lises. E, claro, garantem um m\u00ednimo de isen\u00e7\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o do poder legislativo. No momento em que perdemos pessoas vinculadas \u00e0s c\u00e2maras, e n\u00e3o aos gabinetes, acabamos herdando leituras mais transit\u00f3rias e menos comprometidas com um senso de continuidade\u201d, conclui.<\/p>\n

UVP diz incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de concursos<\/strong><\/p>\n

Procurada pela reportagem, a Uni\u00e3o dos Vereadores de Pernambuco (UVP) se posicionou sobre o levantamento por meio de nota. A institui\u00e7\u00e3o disse que \u201ctem buscado orientar e incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos nas C\u00e2maras Municipais\u201d. Segundo a UVP, desde a legislatura passada, diversas casas legislativas realizaram concurso p\u00fablico. Confira o posicionamento na \u00edntegra:<\/p>\n

\u201cA Uni\u00e3o dos Vereadores de Pernambuco tem buscado orientar e incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos nas C\u00e2maras Municipais, inclusive desde a legislatura passada diversas Casas Legislativas realizaram concurso p\u00fablico para provimento de cargos efetivos.<\/p>\n

Ocorre que, algumas c\u00e2maras municipais est\u00e3o em fase de atualiza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa, que \u00e9 uma fase preliminar a realiza\u00e7\u00e3o do concurso e que necessita de aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal e por esse motivo as vezes ocorre uma morosidade nos atos preliminares ao certame\u201d.<\/p>\n

Munic\u00edpios cujas c\u00e2maras municipais n\u00e3o t\u00eam servidores efetivos:<\/p>\n

1- Afr\u00e2nio<\/p>\n

2- Ara\u00e7oiaba<\/p>\n

3- Barra de Guabiraba<\/p>\n

4- Bet\u00e2nia<\/p>\n

5- Buenos Aires<\/p>\n

6- Carnaubeira da Penha<\/p>\n

7- Cedro<\/p>\n

8- Ch\u00e3 de Alegria<\/p>\n

9- Ch\u00e3 Grande<\/p>\n

10- Correntes<\/p>\n

11- Cumaru<\/p>\n

12- Cupira<\/p>\n

13- Dormentes<\/p>\n

14- Gameleira<\/p>\n

15- Granito<\/p>\n

16- Iati<\/p>\n

17- Ipubi<\/p>\n

18- Itacuruba<\/p>\n

19- Itapissuma<\/p>\n

20- Jaqueira<\/p>\n

21- Jucati<\/p>\n

22- Jurema<\/p>\n

23- Lagoa Grande<\/p>\n

24- Maraial<\/p>\n

25- Mirandiba<\/p>\n

26- Oroc\u00f3<\/p>\n

27- Panelas<\/p>\n

28- Pesqueira<\/p>\n

29- Pombos<\/p>\n

30- Sair\u00e9<\/p>\n

31- Salgadinho<\/p>\n

32- Salo\u00e1<\/p>\n

33- Santa Maria da Boa Vista<\/p>\n

34- S\u00e3o Jos\u00e9 da Coroa Grande<\/p>\n

35- S\u00e3o Jos\u00e9 do Belmonte<\/p>\n

36- Serrita<\/p>\n

37- Sert\u00e2nia<\/p>\n

38- Tacaimb\u00f3<\/p>\n

39- Tamandar\u00e9<\/p>\n

40- Tracunha\u00e9m<\/p>\n

41- Verdejante<\/p>\n

42- Cust\u00f3dia<\/p>\n

43- Xex\u00e9u<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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