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\nGest\u00e3o municipal ignora legisla\u00e7\u00e3o e compromete transpar\u00eancia na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para enfrentamento ao racismo<\/h2>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26), o vereador Gilmar Santos (PT), l\u00edder da bancada de oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Petrolina, protocolou uma den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco contra a Prefeitura Municipal por descumprimento da Lei n\u00ba 3.585\/2022. A legisla\u00e7\u00e3o, de autoria do pr\u00f3prio parlamentar, determina que o Executivo preste contas anualmente sobre as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao racismo e \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa, garantindo transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular na fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas.<\/p>\n
De acordo com o texto da lei, a presta\u00e7\u00e3o de contas deve ocorrer por meio de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal e pela apresenta\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio detalhado, contemplando informa\u00e7\u00f5es sobre recursos destinados, a\u00e7\u00f5es realizadas, n\u00famero de pessoas beneficiadas e planejamento para o ano seguinte. No entanto, mesmo ap\u00f3s dois anos da san\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, a Prefeitura n\u00e3o cumpriu nenhuma das exig\u00eancias previstas.<\/p>\n
\u201cO que vemos \u00e9 uma gest\u00e3o que ignora a legisla\u00e7\u00e3o e, consequentemente, desrespeita a luta hist\u00f3rica da popula\u00e7\u00e3o negra e das religi\u00f5es de matriz africana. Petrolina foi a primeira cidade do estado a instituir um Estatuto da Igualdade Racial e de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa, luta do nosso mandato e dos movimentos sociais antirracistas, e essa conquista n\u00e3o pode ser tratada com desd\u00e9m pelo poder p\u00fablico\u201d, declarou o vereador.<\/p>\n
A aus\u00eancia de transpar\u00eancia da Prefeitura compromete n\u00e3o apenas o controle social sobre a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m enfraquece pol\u00edticas fundamentais para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial em um munic\u00edpio onde mais de 72% da popula\u00e7\u00e3o se autodeclara negra. \u201cN\u00e3o podemos aceitar que, em uma cidade onde o racismo estrutural se manifesta diariamente nas desigualdades sociais, a gest\u00e3o municipal se omita no enfrentamento desse problema. O descumprimento da lei n\u00e3o \u00e9 apenas uma falha administrativa, \u00e9 um ataque direto aos direitos da popula\u00e7\u00e3o negra\u201d, criticou o parlamentar.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 21 de mar\u00e7o, foi celebrado o Dia Internacional de Luta pela Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, uma data que refor\u00e7a a necessidade de a\u00e7\u00f5es concretas contra o racismo estrutural. No entanto, em Petrolina, o cen\u00e1rio \u00e9 de omiss\u00e3o e descaso por parte do poder p\u00fablico. Para Gilmar Santos, a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3.585\/2022 vai na contram\u00e3o dos esfor\u00e7os globais e locais pela equidade racial.<\/p>\n
Al\u00e9m da Lei n\u00ba 3.585\/2022, o Professor Gilmar \u00e9 autor de outras legisla\u00e7\u00f5es voltadas para o combate ao racismo, como a Lei n\u00ba 3.562\/2022, que instituiu o Dia Miguel Ot\u00e1vio de Combate ao Racismo e Genoc\u00eddio contra Crian\u00e7as e Adolescentes Negros, e a Lei n\u00ba 3.330\/2020, que criou o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate \u00e0 Intoler\u00e2ncia Religiosa. Para o vereador, a neglig\u00eancia da Prefeitura demonstra um descompromisso generalizado com o avan\u00e7o dessas pautas.<\/p>\n
A den\u00fancia encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita a apura\u00e7\u00e3o do caso, a notifica\u00e7\u00e3o da Prefeitura para que apresente justificativas pelo descumprimento da lei e a ado\u00e7\u00e3o de medidas que assegurem o cumprimento imediato da norma.<\/p>\n
\u201cA popula\u00e7\u00e3o negra de Petrolina exige respeito! N\u00e3o basta fazer discursos bonitos sobre igualdade racial em novembro. O compromisso com a justi\u00e7a social precisa ser efetivo, e n\u00f3s vamos continuar lutando para que as nossas conquistas n\u00e3o fiquem apenas no papel\u201d, concluiu Professor Gilmar.<\/p>\n
A sociedade civil e os movimentos sociais acompanham de perto o desdobramento da den\u00fancia e refor\u00e7am a cobran\u00e7a para que o poder p\u00fablico municipal respeite as leis e garanta transpar\u00eancia na gest\u00e3o das pol\u00edticas de enfrentamento ao racismo e \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A den\u00fancia encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico solicita a apura\u00e7\u00e3o do caso, a notifica\u00e7\u00e3o da Prefeitura para que apresente justificativas pelo descumprimento da lei e a ado\u00e7\u00e3o de medidas que assegurem o cumprimento imediato da norma.<\/p>\n
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