{"id":484095,"date":"2025-04-05T08:18:35","date_gmt":"2025-04-05T11:18:35","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=484095"},"modified":"2025-04-05T08:18:35","modified_gmt":"2025-04-05T11:18:35","slug":"caso-miguel-tce-multa-ex-prefeito-sergio-hacker-por-bancar-trabalhadoras-domesticas-com-dinheiro-da-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/caso-miguel-tce-multa-ex-prefeito-sergio-hacker-por-bancar-trabalhadoras-domesticas-com-dinheiro-da-prefeitura\/","title":{"rendered":"Caso Miguel: TCE multa ex-prefeito S\u00e9rgio Hacker por bancar trabalhadoras dom\u00e9sticas com dinheiro da Prefeitura"},"content":{"rendered":"

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Segundo auditoria do TCE, Mirtes Renata e a m\u00e3e Marta Maria Santana Alves trabalhavam na casa de S\u00e9rgio Hacker mas estavam na folha de pagamento da prefeitura<\/span><\/h2>\n
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Por:<\/small>\u00a0Jorge Cosme<\/a>
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O ex-prefeito de Tamandar\u00e9 S\u00e9rgio Hacker. (Divulga\u00e7\u00e3o\/Prefeitura de Tamandar\u00e9)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Tamandar\u00e9, S\u00e9rgio Hacker Corte Real, por ter posto servidores municipais para prestar servi\u00e7os pessoais a ele. Entre esses servidores est\u00e3o Mirtes Renata Santana de Souza e Marta Maria Santana Alves, respectivamente m\u00e3e e av\u00f3 do menino Miguel Ot\u00e1vio Santana da Silva, que faleceu aos 5 anos ap\u00f3s cair do 9\u00ba andar do pr\u00e9dio de luxo onde a fam\u00edlia Hacker vivia, na \u00e1rea central do Recife, em junho de 2020. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (4).<\/div>\n
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Al\u00e9m de pagar multa de R$ 31 mil, o ex-prefeito dever\u00e1 quitar d\u00e9bito de R$ 509.114,59 em solidariedade com outros tr\u00eas servidores. Com rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os pessoais prestados pelo servidores, a auditoria cita o caso de Mirtes e Marta, que constavam como servidoras municipais da Prefeitura de Tamandar\u00e9, mas trabalhavam como dom\u00e9sticas de S\u00e9rgio Hacker e da ex-primeira dama Sari Corte Real, al\u00e9m de Luciene Raimundo Neves, trabalhadora dom\u00e9stica na casa de praia do ent\u00e3o prefeito.<\/div>\n
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Segundo os auditores, a prefeitura apresentou documentos “em que resta evidente que Mirtes, Marta e Luciene recebiam sal\u00e1rio como servidoras municipais e de que inexiste qualquer prova de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o das mesmas ao munic\u00edpio de Tamandar\u00e9”.<\/div>\n
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Os conselheiros do TCE-PE ainda determinaram que a atual gest\u00e3o da Prefeitura Municipal de Tamandar\u00e9 providencie a recomposi\u00e7\u00e3o de R$ 111.118,30, pertencentes ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), mas que foram usados indevidamente para pagar o sal\u00e1rio de Marta Maria Santana Alves. A medida dever\u00e1 ser cumprida em 20 dias.<\/div>\n
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O ent\u00e3o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as de Tamandar\u00e9, Carlos Eduardo Alves Pereira, tamb\u00e9m foi multado em R$ 15 mil. Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO) defende que ele tinha ci\u00eancia da irregularidade e se manteve em sil\u00eancio, “independente de ser ou n\u00e3o ordenador da despesa”.<\/div>\n
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A auditoria especial do TCE investigou o pagamento de remunera\u00e7\u00e3o a servidores comissionados da Prefeitura de Tamandar\u00e9 entre 2 de janeiro de 2017 e 30 de agosto de 2020. O relat\u00f3rio preliminar, datado de 18 de novembro de 2020, encontrou irregularidades como servidores prestando servi\u00e7os pessoais ao prefeito, recebendo remunera\u00e7\u00e3o sem prova de efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o sem observar requisitos fixados em leis municipais.<\/div>\n
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\u201cConstata-se claramente que os servidores eram colaboradores pol\u00edticos e exerciam fun\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com aquelas que foram nomeados, al\u00e9m de terem a frequ\u00eancia controlada de forma prec\u00e1ria. As fraudes nas contrata\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio eram sistem\u00e1ticas na gest\u00e3o do Sr. S\u00e9rgio Hacker\u201d, diz o procurador Cristiano da Paix\u00e3o Pimentel, do MPCO, sobre servidores recebendo remunera\u00e7\u00e3o sem prova de efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/div>\n
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\u201cSatisfa\u00e7\u00e3o\u201d<\/div>\n
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Em sua defesa feita ao longo do processo, em conjunto com o ex-secret\u00e1rio Carlos Eduardo, Sergio Hacker alega que a den\u00fancia havia sido realizada por opositor pol\u00edtico que buscava angariar vantagem nas elei\u00e7\u00f5es, que houve o ressarcimento e que \u201cgestores p\u00fablicos no Brasil possuem muitas vezes prerrogativas como moradia que inclui empregados dom\u00e9sticos pagos pelo er\u00e1rio, o que afasta a gravidade da conduta\u201d.<\/div>\n
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Ele acrescenta que a nomea\u00e7\u00e3o das servidoras foi inspirada em outros munic\u00edpios que destinam im\u00f3vel para resid\u00eancia oficial do prefeito, arcando com os custos de manuten\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Ainda em 2020, Sergio Hacker fez uma devolu\u00e7\u00e3o de R$ 196.403,44 por remunera\u00e7\u00e3o indevida a Mirtes, Marta e Luciene. Segundo o MPCO, a situa\u00e7\u00e3o investigada \u00e9 grave, e a devolu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos recursos significa reconhecimento da irregularidade cometida. “A defesa pr\u00e9via do Sr. S\u00e9rgio Hacker Corte Real n\u00e3o apresentou elementos para afastar sua responsabiliza\u00e7\u00e3o”, escreve o procurador.<\/div>\n
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A estudante de direito e assessora parlamentar Mirtes Renata, em entrevista ao Diario de Pernambuco, comemora a decis\u00e3o e diz n\u00e3o ter estranhado \u00e0 \u00e9poca o fato de receber sal\u00e1rio pela prefeitura. \u201cEu n\u00e3o achava estranho porque outros familiares dele mantinham trabalhadores dentro de casa e recebiam pela prefeitura\u201d, ela acusa.<\/div>\n
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\u201cCom certeza ele sabia que estava fazendo algo errado. Era uma pr\u00e1tica de fam\u00edlia\u201d, complementa Mirtes. \u201cEu recebo essa not\u00edcia com satisfa\u00e7\u00e3o e que isso sirva de exemplo para outras pessoas que tenham usado essa pr\u00e1tica\u201d.<\/div>\n
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Na decis\u00e3o, o TCE-PE tamb\u00e9m recomenda que a Prefeitura de Tamandar\u00e9 promova o controle da efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dos ocupantes de cargos comissionados mediante a cria\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios que atestem a frequ\u00eancia mensal e fiscalize a execu\u00e7\u00e3o da despesa de pessoal<\/div>\n
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A defesa de Sergio Hacker foi procurada, mas n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem. A Prefeitura de Tamandar\u00e9 declarou que ainda n\u00e3o foi oficialmente informada da decis\u00e3o e que se posicionar\u00e1 ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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