{"id":485314,"date":"2025-04-17T06:44:21","date_gmt":"2025-04-17T09:44:21","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=485314"},"modified":"2025-04-17T06:44:21","modified_gmt":"2025-04-17T09:44:21","slug":"dois-pesos-duas-medidas-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/dois-pesos-duas-medidas-6\/","title":{"rendered":"Dois pesos, duas medidas"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal de Contas do Estado, que atua no controle externo da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, adotou medidas divergentes entre as elei\u00e7\u00f5es suplementares de Ipojuca, em 2017, e a de Goiana, que est\u00e1 marcada para o pr\u00f3ximo dia 4. Em meio \u00e0 disputa entre os candidatos C\u00e9lia Sales, Carlos Santana e Olavo Aguiar, h\u00e1 oito anos, em Ipojuca, a Corte emitiu um Alerta de Responsabiliza\u00e7\u00e3o ao ent\u00e3o prefeito interino Ricardo Jos\u00e9 de Souza (apoiador de Santana).<\/p>\n

Foram impostas recomenda\u00e7\u00f5es baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas quais a fun\u00e7\u00e3o de interino \u00e9 restritiva quanto \u00e0 habilidade de realizar gastos p\u00fablicos. O que tamb\u00e9m afastaria o risco de uso da m\u00e1quina p\u00fablica durante o pleito. J\u00e1 na elei\u00e7\u00e3o suplementar deste ano, em Goiana, o mesmo procedimento n\u00e3o se repete.<\/p>\n<\/div>\n

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O alerta emitido para Ipojuca, em 2017, vetava o aumento de despesas pessoais ou ordin\u00e1rias, salvo quando fosse\u00a0 de direta aplica\u00e7\u00e3o de lei federal. Proibia o in\u00edcio de novas obras de engenharia, \u201csalvo por excepcional emerg\u00eancia e com comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 inspetoria externa do TCE\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m orientava o gestor a n\u00e3o assumir novos compromissos financeiros. Uma forma de evitar uma \u201cheran\u00e7a\u201d danosa \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do prefeito a ser eleito. Tal compromisso s\u00f3 poderia ocorrer com a anu\u00eancia do pr\u00f3prio Tribunal. O prefeito interino de Ipojuca foi orientado, ainda,\u00a0 a n\u00e3o realizar pagamentos excepcionais (atrasados ou\u00a0 reconhecimentos administrativos de direitos controversos) ou n\u00e3o programados a servidores e fornecedores, salvo os decorrentes de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

E, por fim, o TCE alertou para as consequ\u00eancias da n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o das cautelas recomendadas. Enfatizou que, uma vez contrariadas, o gestor n\u00e3o poderia alegar, posteriormente, desconhecimento do tema, ficando sujeito \u00e0s eventuais penalidades da rejei\u00e7\u00e3o das contas e multas no per\u00edodo de julgamento das contas anuais.<\/p>\n

A aus\u00eancia de um alerta semelhante, em Goiana, abriu um flanco. O prefeito interino do munic\u00edpio, Eduardo Batista (Avante), no cargo h\u00e1 pouco mais de tr\u00eas meses, foi denunciado, em representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar por suspeita de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria de servidores.<\/p>\n

Os contratos, em car\u00e1ter de emerg\u00eancia, foram fechados sem licita\u00e7\u00e3o e sem divulga\u00e7\u00e3o no Portal da Transpar\u00eancia. Os gastos superam R$ 18 milh\u00f5es por m\u00eas em \u00e1reas estrat\u00e9gicas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas. Os seis contratos est\u00e3o centrados em duas empresas e, de acordo com as den\u00fancias acatadas pela Diretoria do Controle Externo do TCE, ferem princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

POSTURA BRANDA \u2013\u00a0<\/strong>O TCE, em decis\u00e3o do conselheiro Rodrigo Novaes, acatou em parte as recomenda\u00e7\u00f5es da sua Diretoria de Controle Externo do \u00f3rg\u00e3o, e abriu Auditoria Especial para investigar o caso dos contratos milion\u00e1rios. Em postura mais branda, entretanto deixou de impor, como em Ipojuca, medidas preventivas, que poderiam blindar os cofres do munic\u00edpio de preju\u00edzos. O cumprimento do alerta emitido para Ipojuca, em 2017, foi acompanhado pela Diretoria de Controle Externo, a mesma que atuou agora no caso das den\u00fancias de irregularidades na gest\u00e3o Eduardo Batista.<\/p>\n

Do Blog do Magno<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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