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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) afastou a responsabilidade do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, na compra de 300 ventiladores pulmonares durante a epidemia da Covid-19. Eles custaram R$ 48,7 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos \u2014e que n\u00e3o foram entregues.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 investigada tamb\u00e9m pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
A compra foi realizada em 2020, quando o v\u00edrus se disseminava no pa\u00eds e o n\u00famero de mortos pela doen\u00e7a crescia de forma exponencial.<\/p>\n
Na \u00e9poca, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Cons\u00f3rcio do Nordeste, que reunia os estados da regi\u00e3o e que foi o respons\u00e1vel pela aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos.<\/p>\n
A empresa Hempcare, especializada em medicamentos \u00e0 base de maconha, vendeu os respiradores para o Cons\u00f3rcio e recebeu o pagamento de forma antecipada. Mas n\u00e3o honrou o contrato.<\/p>\n
O processo contra Rui Costa e Carlos Eduardo Gabas, que era o secret\u00e1rio-executivo do Cons\u00f3rcio, foi arquivado por 5 votos a 2.<\/p>\n
O TCU determinou, por sua vez, uma tomada de contas especial contra a Hempcare para recuperar os danos causados ao er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n
O ministro do TCU Jorge Oliveira, que relatou o processo, considerou em seu voto que o pagamento adiantado foi feito \u00e0 empresa \u201csem que houvesse pr\u00e9vias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco\u201d de calote.<\/p>\n
Afirmou ainda que n\u00e3o havia justificativa \u201cindubit\u00e1vel\u201d de que o procedimento era indispens\u00e1vel \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, e questionou os pre\u00e7os pagos. Segundo ele, a Hempcare era especialista na \u201ccomercializa\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de maconha\u201d e n\u00e3o \u201cdetinha expertise\u201d na comercializa\u00e7\u00e3o de ventiladores pulmonares.<\/p>\n
O ministro Bruno Dantas abriu a diverg\u00eancia no voto revisor \u2014segundo ele, n\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u201c\u00e0 gravidade dos fatos ou mesmo na participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos envolvidos\u201d. Mas sim na \u201cavalia\u00e7\u00e3o da reprovabilidade das condutas, dado o contexto em que ocorreram\u201d.<\/p>\n
Ele afirmou no voto que n\u00e3o seria poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o a gestores p\u00fablicos sem considerar que na \u00e9poca enfrentavam a maior pandemia do s\u00e9culo, ainda sem saber exatamente as dimens\u00f5es que poderia alcan\u00e7ar.<\/p>\n
\u201cA interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o pode desconsiderar o contexto hist\u00f3rico em que os atos e fatos ocorrem, condi\u00e7\u00e3o fundamental para que seu significado possa ser adequadamente compreendido\u201d, disse ele.<\/p>\n
\u201cOs principais fatos impugnados ocorreram entre 26 de mar\u00e7o e 8 de abril de 2020. Ou seja, nos encontr\u00e1vamos no in\u00edcio da pandemia: naqueles primeiros dias quando os gestores p\u00fablicos de todo o mundo ainda n\u00e3o sabiam bem o que estava por vir. Mas j\u00e1 necessitavam adotar medidas urgentes e c\u00e9leres que protegessem seus cidad\u00e3os da amea\u00e7a sanit\u00e1ria cujos sinais j\u00e1 se mostravam suficientemente graves e vis\u00edveis\u201d, prosseguiu Dantas.<\/p>\n
\u201cGestores precisavam encontrar na legisla\u00e7\u00e3o \u2013 e \u00e0s vezes fora dela \u2013 sa\u00eddas para garantir o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de sa\u00fade. Esses sim estavam efetivamente na linha de frente. Destacava-se naquele momento a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o urgente de ventiladores\u201d, disse ainda o ministro em seu voto, citando not\u00edcias que diziam que a falta de respiradores era dram\u00e1tica e que eles eram cruciais para salvar vidas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 disso que se cuida. E \u00e9 por isso que, passados apenas cinco anos, causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente desse combate cruel, para dizer o m\u00ednimo, justamente em seu momento mais cr\u00edtico e incerto\u201d, afirma.<\/p>\n
\u201cHouve irregularidade e minha discord\u00e2ncia, insisto, \u00e9 no elemento da culpabilidade, uma vez que considero razo\u00e1vel supor que a conduta que [os gestores] adotaram era a poss\u00edvel para viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o, que se mostrava deveras urgente. Em termos jur\u00eddicos, aju\u00edzo que restou caracterizada a inexigibilidade de conduta diversa, o que afasta o pressuposto para a san\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n
Os ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia seguiram o voto de Bruno Dantas, contra os votos de Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.<\/p>\n
Os atores Cassio Scapin e Miranda Kassin marcaram presen\u00e7a no lan\u00e7amento da cole\u00e7\u00e3o de len\u00e7os da Scarf Me inspirada na obra de Tarsila do Amaral, realizado na semana passada, na Pinacoteca de S\u00e3o Paulo. O ator Thiago Adorno e a estilista e consultora de moda Thais Losso tamb\u00e9m prestigiaram o evento.<\/p>\n
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M\u00f4nica Bergamo, Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A compra foi realizada em 2020, quando o v\u00edrus se disseminava no pa\u00eds e o n\u00famero de mortos pela doen\u00e7a crescia de forma exponencial.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":477026,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-486104","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/rui-costa.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/486104","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=486104"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/486104\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/477026"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=486104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=486104"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=486104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}