![\"tj_suspende_louos1\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/tj_suspende_louos1-300x174.jpg\")
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Em uma \u00fanica sess\u00e3o, o pleno do Tribunal de\u00a0Justi\u00e7a\u00a0da Bahia (TJ-BA) julgou dois instrumentos jur\u00eddicos que versavam sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (Louos) de Salvador e manteve nessa quarta-feira (25\/7), por unanimidade, a suspens\u00e3o do comp\u00eandio legislativo aprovado ao apagar das luzes pela C\u00e2mara de Vereadores da capital baiana em dezembro de 2011.\u00a0 De acordo com o voto do relator Jos\u00e9 Edivaldo Rotondano, o tribunal deve analisar o m\u00e9rito da inconstitucionalidade questionada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) conforme prev\u00ea a tramita\u00e7\u00e3o do processo, com a Louos suspensa liminarmente at\u00e9 o julgamento em definitivo.<\/p>\n
O primeiro aspecto a ser analisado pelo TJ-BA foi o acordo celebrado entre a Prefeitura de Salvador e o MPE, que solicitou a valida\u00e7\u00e3o das partes da Louos que n\u00e3o foram consideradas inconstitucionais pelo pr\u00f3prio requerimento do processo. Apresentado em tom de solu\u00e7\u00e3o definitiva em maio passado, o entendimento entre as partes \u2013 exclu\u00edda a C\u00e2mara de Vereadores, que chegou a protestar pelo esquecimento \u2013 n\u00e3o recebeu aval dos\u00a0desembargadores\u00a0e acabou julgada a n\u00e3o legalidade do pedido.<\/p>\n
Segundo a assessoria da Corte, esta foi a oitava tentativa de uma das partes de obter algum rev\u00e9s no processo, que, de acordo com a prefeitura, causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica para a implanta\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos imobili\u00e1rios. A cada pe\u00e7a anexada ao processo, o final definitivo \u00e9 postergado e, por enquanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 perspectiva de uma alternativa jur\u00eddica\u00a0solucionar\u00a0o entrave, que dura mais de um ano.<\/p>\n
Ponto final na instabilidade jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do acordo entre MPE e o\u00a0Executivo\u00a0municipal, o tribunal julgou ainda um agravo de instrumento protocolizado pela C\u00e2mara de Salvador, que argumentava a constitucionalidade da mat\u00e9ria, conforme entendimentos dos vereadores que \u00e0 \u00e9poca aprovaram o texto legislativo. Assim como o entendimento que prometeu p\u00f4r um ponto final \u00e0 instabilidade jur\u00eddica, a solicita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara tamb\u00e9m foi rejeitada, em sua unanimidade. Com as decis\u00f5es dessa quarta-feira (25\/7), o processo permanece na tramita\u00e7\u00e3o regular at\u00e9 que seja apreciado, em sua totalidade, pelo pleno, situa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o prevista na pauta de processos do TJ-BA.<\/p>\n O principal questionamento judicial da Louos deve-se a um procedimento incomum \u2013 classificado como irregular por advers\u00e1rios pol\u00edticos do ex-prefeito Jo\u00e3o Henrique \u2013 de adi\u00e7\u00e3o de artigos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa, at\u00e9 ent\u00e3o suspensos judicialmente, no texto legislativo que foi aprovado na \u00faltima sess\u00e3o da C\u00e2mara de 2011. Em um primeiro momento, a reclama\u00e7\u00e3o partiu dos vereadores de oposi\u00e7\u00e3o, que representaram contra o uso do artif\u00edcio junto ao MPE, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o que culminou com a suspens\u00e3o da vig\u00eancia da Louos, aprovada, conforme interpreta\u00e7\u00e3o da minoria, \u201cno apagar das luzes\u201d e sem a discuss\u00e3o necess\u00e1ria. (Tribunal da Bahia)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em uma \u00fanica sess\u00e3o, o pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) julgou dois instrumentos jur\u00eddicos que versavam sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (Louos) de Salvador e manteve nessa quarta-feira (25\/7), por unanimidade, a suspens\u00e3o do comp\u00eandio legislativo aprovado ao apagar das luzes pela C\u00e2mara de Vereadores da capital baiana em dezembro de 2011. <\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":4864,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[11],"tags":[8110,1907,808],"class_list":["post-4862","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regional","tag-justica","tag-louos","tag-suspensao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/tj_suspende_louos1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4862"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4862\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4864"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}