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\u00c0 revelia do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), o governo tenta emplacar a cria\u00e7\u00e3o de forma permanente de mais um fundo privado que pode fazer gastos fora do Or\u00e7amento. Um projeto de lei que autoriza a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo privado de Apoio \u00e0 Infraestrutura para Recupera\u00e7\u00e3o e Adapta\u00e7\u00e3o a Eventos Clim\u00e1ticos Extremos est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima segunda-feira (28) na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A proposta \u00e9 relatada pelo petista Nilto Tatto (SP), que juntou num projeto de lei do l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), o conte\u00fado de duas medidas provis\u00f3rias do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), editadas no ano passado.<\/p>\n
Uma das MPs permitiu a cria\u00e7\u00e3o do fundo de natureza privada com aporte de R$ 6,5 bilh\u00f5es para a reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul ap\u00f3s as enchentes que atingiram o estado. Com a vota\u00e7\u00e3o do projeto, o fundo, que \u00e9 administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, passa a ser permanente, podendo receber outros aportes da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O presidente do TCU em entrevista \u00e0 Folha recomenda que a tramita\u00e7\u00e3o legislativa do novo fundo privado espere resultado da auditoria sobre fundos privados. \u201cSe o Congresso esperasse um pouco mais, ele poderia agir, deliberar essa nova lei com mais elementos\u201d, disse Vital do R\u00eago. Ele vai levar o tema aos presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), em reuni\u00e3o marcada para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
O uso de fundos privados, que ficam fora do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, para bancar pol\u00edticas p\u00fablicas foi condenado pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, que considera que a Uni\u00e3o tem recorrido a eles para driblar o Or\u00e7amento e fugir dos limites do arcabou\u00e7o fiscal, que imp\u00f5e um teto de gastos. Eles veem risco para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
O TCU indicou no julgamento do P\u00e9-de-Meia, em fevereiro, que n\u00e3o vai aceitar que o governo use dinheiro dos fundos privados, em que a Uni\u00e3o \u00e9 cotista, para financiar despesas para o pagamento de pol\u00edticas p\u00fablicas fora do Or\u00e7amento.<\/p>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento destaca que qualificar como despesa p\u00fablica os disp\u00eandios de fundos privados \u201cque reputa serem tipicamente de Estado, al\u00e9m de carecer de fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, colocaria em risco de funcionamento de outros programas essenciais, al\u00e9m do P\u00e9-de-Meia\u201d. O programa de bolsas tem sido financiado com recursos de fundos privados.<\/p>\n
Para o TCU, o uso de fundos privados passa a percep\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 um cumprimento meramente formal do arcabou\u00e7o fiscal. O julgamento do P\u00e9-de-Meia tem sido apontado como um freio de arruma\u00e7\u00e3o para o crescimento do uso de fundos privados pelo governo Lula.<\/p>\n
Ap\u00f3s o julgamento, Vital do R\u00eago designou o ministro Bruno Dantas para relatar a auditoria que est\u00e1 mapeando todas as despesas e pol\u00edticas p\u00fablicas financiadas por meio de recursos que n\u00e3o transitam diretamente pelo Or\u00e7amento, o que incluiu os fundos privados.<\/p>\n
No relat\u00f3rio preliminar, apresentado nesta semana, o TCU alertou que o uso de fundos privados em pol\u00edticas p\u00fablicas, como o P\u00e9-de-Meia, gera antagonismo entre as pol\u00edticas fiscal e monet\u00e1ria, cen\u00e1rio para aumento de juros, altera\u00e7\u00e3o no c\u00e2mbio e impacto na infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cTem que passar pelo or\u00e7amento. Isso j\u00e1 ficou claro no P\u00e9-de-Meia. Ele tem que ser or\u00e7amentado em 120 dias\u201d, disse o Vital do R\u00eago numa refer\u00eancia ao prazo que o TCU deu ao governo, em fevereiro para incluir as despesas do programa no Or\u00e7amento de 2025.<\/p>\n
O projeto relatado por Tatto j\u00e1 come\u00e7ou a ser discutido em plen\u00e1rio, no noite da \u00faltima quarta-feira, quando a lideran\u00e7a do governo deixou claro que n\u00e3o abre m\u00e3o de manter a palavra \u201cprivado\u201d na designa\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n
O deputado da oposi\u00e7\u00e3o S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um destaque para retirar a palavra \u201cprivado\u201d. Para a l\u00edder da minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), os fundos privados permitem um or\u00e7amento paralelo, que esconde a realidade das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma das maiores distor\u00e7\u00f5es apresentadas pelo governo. Se, de fato, todos os aportes aos chamados fundos privados estivessem no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o como despesas prim\u00e1rias, por que ent\u00e3o tanta resist\u00eancia em nomear esses fundos como p\u00fablicos, como \u00e9 natural e transparente? Por que o esfor\u00e7o do governo em manter a palavra \u201cprivado\u201d na reda\u00e7\u00e3o do projeto?\u201d, diz.<\/p>\n
A l\u00edder da minoria destaca que o esse n\u00e3o \u00e9 um caso isolado. Ela citou o fundo previsto na Lei do Mover, voltada \u00e0 pol\u00edtica industrial.<\/p>\n
Procurado pela reportagem, o relator disse que n\u00e3o poderia falar porque estava em tr\u00e2nsito de uma viagem da \u00cdndia para o Brasil. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que leu o parecer de Tatto no plen\u00e1rio, defendeu o projeto e recha\u00e7ou a ideia de que se trata de um or\u00e7amento paralelo.<\/p>\n
\u201cO gasto desse fundo de natureza privada \u00e9 executado pelo conselho gestor, que tem uma determinada programa\u00e7\u00e3o, ele vai executando. A execu\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o est\u00e1 no or\u00e7amento, mas o aporte de dinheiro \u00e9 um aporte p\u00fablico or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo ele, a cr\u00edtica ao uso de fundos privados \u00e9 uma vis\u00e3o que o mercado financeiro quer emplacar. Ele disse que o fundo do projeto tem recursos para obras que atravessam dois, tr\u00eas anos. \u201cA melhor forma de voc\u00ea agilizar \u00e9 criar o fundo de natureza privada.\u201d<\/p>\n
Na sua avalia\u00e7\u00e3o, como o fundo j\u00e1 existe, se o projeto for votado retirando a palavra privado ficar\u00e1 um vazio jur\u00eddico. E admitiu que, se houver sobra do dinheiro do fundo, poder\u00e1 ser usada para outros fundos.<\/p>\n
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