{"id":487542,"date":"2025-05-07T04:51:50","date_gmt":"2025-05-07T07:51:50","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=487542"},"modified":"2025-05-07T04:51:50","modified_gmt":"2025-05-07T07:51:50","slug":"excesso-de-atestado-medico-pode-causar-demissao-por-justa-causa-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/excesso-de-atestado-medico-pode-causar-demissao-por-justa-causa-entenda\/","title":{"rendered":"Excesso de atestado m\u00e9dico pode causar demiss\u00e3o por justa causa? Entenda"},"content":{"rendered":"
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Gr\u00e1vida foi demitida ap\u00f3s apresentar seis documentos falsos em estabelecimento de Salvador<\/h2>\n

Por Maysa Polcri<\/p>\n<\/div>\n

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Mulher foi demitida ap\u00f3s apresentar documentos falsificados\u00a0Cr\u00e9dito: Shutterstock<\/span><\/div>\n<\/div>\n

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O epis\u00f3dio em que uma\u00a0gr\u00e1vida que foi demitida ap\u00f3s apresentar sete atestados m\u00e9dicos\u00a0<\/a>no local do trabalho, em Salvador, acendeu o alerta para as possibilidades de demiss\u00e3o por justa causa. Do total de documentos apresentados, apenas um era verdadeiro e os outros seis foram falsificados. Segundo a advogada Juliana Costa Pinto, especialista em Direito do Trabalho, entregar atestado m\u00e9dico falso pode configurar crime e desligamento justificado do trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

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A gr\u00e1vida que foi demitida em Salvador buscou a Justi\u00e7a para receber verbas rescis\u00f3rias, horas extra e indeniza\u00e7\u00e3o pela estabilidade gestacional. Apesar disso, a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia de manter a justa causa.<\/p>\n<\/div>\n

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“A justa causa pode se aplicada devido ao ato de improbidade. Existe um senso comum em que as pessoas acreditam que a demiss\u00e3o por justa causa n\u00e3o vai ser mantida na Justi\u00e7a do Trabalho, mas isso \u00e9 errado. Direito \u00e9 prova, e a demiss\u00e3o precisa ter uma prova robusta”, avalia a\u00a0advogada Juliana Costa Pinto. O excesso de atestados verdadeiros n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, justificativa de justa causa. A avalia\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de cada caso.<\/p>\n<\/div>\n

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Por isso, em caso de desconfian\u00e7a, os empregadores devem investigar se os atestados m\u00e9dicos fornecidos s\u00e3o verdadeiros ou n\u00e3o. “O empregado n\u00e3o pode ser penalizado por suspeita. Antes da demiss\u00e3o, o empregador deve buscar as institui\u00e7\u00f5es adequadas para saber a origem do atestado”, completa Juliana Costa Pinto. Podem ser buscadas as unidades de sa\u00fade e o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).<\/p>\n<\/div>\n

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A suspeita, no caso da mulher que foi demitida quando estava gr\u00e1vida, teve in\u00edcio em novembro de 2022, quando a funcion\u00e1ria entregou um atestado com erro na grafia do nome do m\u00e9dico. A empresa entrou em contato com Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de San Martin, que informou que o profissional citado n\u00e3o atuava no local nem havia atendido a trabalhadora.<\/p>\n<\/div>\n

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O m\u00e9dico confirmou a falsifica\u00e7\u00e3o, registrou boletim de ocorr\u00eancia, notificou o Cremeb e comunicou o caso \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da unidade. A UPA informou que apenas um dos sete atestados apresentados era verdadeiro, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do Tribunal Regional do Trabalho. A mulher alegou que possu\u00eda estabilidade por estar gr\u00e1vida, mas a Justi\u00e7a entendeu que os documentos falsos s\u00e3o suficientes para determinar o desligamento.<\/p>\n<\/div>\n

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Em caso de suspeitas, a advogada\u00a0Juliana Costa Pinto indica que os profissionais busquem orienta\u00e7\u00e3o de especialistas. “Antes de aplicar a justa causa, os empregadores devem buscar advogados especializados para n\u00e3o terem preju\u00edzo financeiro em caso de anula\u00e7\u00e3o da justa causa e evitar a dispensa injusta”, avalia.<\/p>\n<\/div>\n

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A funcion\u00e1ria n\u00e3o apresentou os documentos originais e encaminhou apenas fotos dos atestados por mensagem, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do TRT.<\/p>\n<\/div>\n

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Em novembro do ano passado, uma\u00a0reportagem do CORREIO<\/a>\u00a0revelou que atestados m\u00e9dicos s\u00e3o vendidos por valores a partir de R$ 29 na internet.\u00a0O pre\u00e7o varia conforme a quantidade de dias de afastamento e do site utilizado para a compra. Ao menos 15 sites prometem enviar o documento em at\u00e9 30 minutos para os compradores.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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