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\nTrata de \u201cpresta\u00e7\u00e3o de contas relativa \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2024\u201d do candidato a prefeito Luiz Vicente Berti Torres Sanjuan, filiado ao AVANTE, com n\u00famero 70, no munic\u00edpio de Sobradinho, Bahia.
\nA conclus\u00e3o \u00e9 taxativa: \u201cAp\u00f3s detida an\u00e1lise dos documentos apresentados e informa\u00e7\u00f5es constantes dos autos, tendo em vista que a falha apontada compromete a confiabilidade e a regularidade das contas em apre\u00e7o, considerando a Recomenda\u00e7\u00e3o TRE\/BA n\u00ba 01\/2024, sugere-se a desaprova\u00e7\u00e3o das contas, nos termos do art. 74, III, Res. TSE n\u00ba 23.607\/2019\u201d.
\nA analista Judici\u00e1ria, Tathiany Queiroz Santos Nascimento, mostra em detalhes a tentativa do candidato de justificar gastos de campanha com doadores e prestadores de servi\u00e7o sem condi\u00e7\u00f5es de \u201cpara prestar o servi\u00e7o ou fornecer o material contratado\u201d; \u201cOs extratos banc\u00e1rios da n\u00e3o espelham a movimenta\u00e7\u00e3o do per\u00edodo completo de campanha eleitoral\u201d; h\u00e1 doadores inscritos no CAD \u00f9nio, ou seja, benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia.
\nCom valores recebidos atrav\u00e9s do Fundo Especial De Financiamento De Campanha (FEFC) o candidato declarou ter pago a milit\u00e2ncia, impressos, loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e outras despesas, sem que nenhum destes valores pare\u00e7am nos extratos das contas.
\nA PJE realizou a dilig\u00eancia Id. 127887855 junto ao prestador, que n\u00e3o se manifestou oficialmente, j\u00e1 que n\u00e3o tinha conhecimento de seu nome constar na rela\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7o.
\nO Relat\u00f3rio, que vai embasar o julgamento das contas de campanha do candidato Luiz Vicente, \u00e9 conclu\u00eddo de maneira a n\u00e3o deixar d\u00favidas aos julgadores: \u201ca falha apontada compromete a confiabilidade e a regularidade das contas\u201d.
\nEstas falhas e inconsist\u00eancias persistem ap\u00f3s pedido de retifica\u00e7\u00e3o e de justificativas ao candidato e contrariam as regras estabelecidas pela Lei n.\u00ba 9.504, de 30 de setembro de 1997, e pela Resolu\u00e7\u00e3o TSE n.\u00ba 23.607\/2019.
\nA vit\u00f3ria esmagadora do atual prefeito, que se reelegeu com mais de 75 por centos dos votos, desmantelou e desmotivou o candidato Luiz Vicente tamb\u00e9m no cuidado com as presta\u00e7\u00f5es de contas. Confirma-se o boato corrente em Sobradinho, desde o resultado das elei\u00e7\u00f5es: Luiz Vicente n\u00e3o ser\u00e1 mais candidato a cargo eletivo e do jeito que se encaminha o julgamento das contas, n\u00e3o poder\u00e1 ser candidato mesmo que queira.
\nO parecer poder\u00e1 ser contestado no julgamento e est\u00e1 aberto espa\u00e7o a Luiz Vicente para responder.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"