{"id":487599,"date":"2025-05-08T04:49:55","date_gmt":"2025-05-08T07:49:55","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=487599"},"modified":"2025-05-08T04:49:55","modified_gmt":"2025-05-08T07:49:55","slug":"comissao-da-camara-aprova-parecer-que-suspende-acao-contra-ramagem-no-stf-e-abre-brecha-para-favorecer-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/comissao-da-camara-aprova-parecer-que-suspende-acao-contra-ramagem-no-stf-e-abre-brecha-para-favorecer-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara aprova parecer que suspende a\u00e7\u00e3o contra Ramagem no STF e abre brecha para favorecer Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como r\u00e9us o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por tentativa de golpe.<\/p>\n

O parecer do deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL) defende o trancamento de todo o processo, o que, al\u00e9m de beneficiar Ramagem, abre brecha para atingir tamb\u00e9m Bolsonaro. A Constitui\u00e7\u00e3o, no entanto, prev\u00ea a possibilidade de suspens\u00e3o apenas para parlamentares e no caso de crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foram 34 votos a favor e 18 contra. Votaram contra a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o PT, PSB, PSOL\/Rede e o governo. O PSD liberou a bancada. As outras bancadas votaram a favor do paralisa\u00e7\u00e3o do processo no STF. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Jornal O Globo.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cFica sustado o andamento da A\u00e7\u00e3o Penal contida na Peti\u00e7\u00e3o n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em rela\u00e7\u00e3o a todos os crimes imputados\u201d, diz o relat\u00f3rio apresentado por Gaspar. O relator \u00e9 aliado de Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O requerimento para travar a a\u00e7\u00e3o foi apresentado em abril pelo PL ap\u00f3s Ramagem e Bolsonaro se tornarem r\u00e9us no STF.<\/p>\n

\u2014 \u00c9 indiscut\u00edvel que vivemos hoje uma hipertrofia de um Poder sobre o outro. Hoje, o STF trata os deputados como irrelevantes. Mais do que isso, no meu caso, parlamentar eleito, eu estou servindo de joguete do STF \u2014 disse Ramagem durante a sess\u00e3o da CCJ.<\/p>\n

O parecer do relator que prev\u00ea a suspens\u00e3o de todo o processo, contudo, contraria o entendimento do Supremo. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, encaminhou um of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para informar que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem seja integralmente trancada. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para outros r\u00e9us, como Bolsonaro, serem beneficiados.<\/p>\n

Segundo o magistrado, uma eventual suspens\u00e3o s\u00f3 valeria para o parlamentar e apenas para os crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o como deputado eleito, em dezembro de 2022. Desta forma, seria poss\u00edvel interromper a an\u00e1lise de dois crimes (dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado), por se referirem aos atos de 8 de Janeiro, ou seja, ap\u00f3s a data.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras imputa\u00e7\u00f5es (aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa), n\u00e3o h\u00e1 medida poss\u00edvel a ser tomada pela C\u00e2mara, segundo o STF.<\/p>\n

\u2014 Est\u00e3o achando um puxadinho para a anistia. Os senhores acham que podemos votar aqui o sustamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF? \u2014 disse o l\u00edder do PT, Lindergh Farias (RJ).<\/p>\n

Entenda o caso
\nAo apresentar o requerimento pedindo a suspens\u00e3o, os advogados do PL citam o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata sobre a imunidade parlamentar. O texto prev\u00ea que, assim que a den\u00fancia contra um parlamentar for recebida, o Supremo dever\u00e1 avisar ao Legislativo, que decidir\u00e1 sobre o andamento da a\u00e7\u00e3o ou a suspens\u00e3o dela.<\/p>\n

O instrumento legislativo usado nesse caso \u00e9 um requerimento que formalmente \u00e9 chamado de Susta\u00e7\u00e3o de Andamento de A\u00e7\u00e3o Penal (SAP). O fundamento \u00e9 o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea que a C\u00e2mara e o Senado podem suspender o andamento de uma a\u00e7\u00e3o penal contra deputado ou senador por crime ocorrido depois de sua diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso do Ramagem, o relator argumenta que mesmo os crimes que teriam ocorrido antes da diploma\u00e7\u00e3o s\u00e3o \u201cpermanentes\u201d, ou seja, se prolongaram no tempo e por isso estariam sujeitos tamb\u00e9m \u00e0 suspens\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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